MINAS GERAIS

A Controladoria Geral do Estado (CGE), tem como missão exercer e fomentar o controle interno das ações governamentais, trabalhando essencialmente para agregar valor ao serviço público estadual, tendo entre seus principais compromissos a prevenção e o combate à corrupção, o fortalecimento da integridade, a consolidação da transparência e a participação ativa do cidadão.

Além de permitir o cumprimento, por parte dos agentes públicos do Poder Executivo estadual, da obrigatoriedade prevista na Lei 8.429/1992, que se referem à apresentação da declaração de bens e valores para a posse e exercício de mandatos, cargos, funções ou empregos nos Órgãos da Administração Direta, Autárquica, Fundacional, incluindo as entidades de personalidade jurídica de direito privado controladas pelo Poder Público, o Sistema é de fundamental importância para o acompanhamento de suas evoluções patrimoniais, atribuição esta de responsabilidade da CGE-MG, conforme o Decreto Estadual n.º 46933/2016.

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Julio Costa

Primeira comemoração do Dia do Trabalho após a entrada em vigor da reforma trabalhista terá menos atrações, um efeito direto das condições financeiras dos sindicatos; Força Sindical investiu R$ 500 mil a menos em seu evento em São Paulo.

Primeiro de maio
Funcionários montavam ontem o palco da Força Foto: Felipe Rau/Estadao

 

Na primeira comemoração do Dia do Trabalho após a entrada em vigor da nova legislação trabalhista, a festa encolheu, um efeito principalmente do fim da contribuição sindical obrigatória. O evento que tradicionalmente reúne o maior público na data, realizado pela Força Sindical em São Paulo, perdeu R$ 500 mil em investimento. Na festa anterior foram gastos R$ 2,5 milhões, valor que, na média, vinha sendo mantido havia alguns anos.

 “Os sindicatos, que também bancam parte da festa, estão sem condições financeiras”, justificou o secretário-geral da Força Sindical, João Carlos Gonçalves, o Juruna. Este ano, o número de carros a serem sorteados, um dos grandes atrativos do evento que já chegou a ter público de mais de 1 milhão de pessoas, também diminuiu, e haverá menos “estrelas” se apresentando no palco hoje.

A Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB) também sentiu a mudança de cenário. Depois de ter feito uma festa grandiosa no Sambódromo de São Paulo no ano passado, com cantores como Emicida e Fernando & Sorocaba, a central não programou evento para hoje. “A ideia era repetir o formato (da comemoração), mas a reforma afetou nossa estrutura”, disse Álvaro Egea, secretário-geral da CSB.

A Central Única dos Trabalhadores (CUT), que costuma fazer atos mais modestos, vai focar seus eventos pelo Brasil na defesa da liberdade do ex-presidente Lula, condenado e preso na Operação Lava Jato. A central programou atos em diversas cidades – em São Paulo será na Praça da República, a partir das 12h. O principal ato deste ano será em Curitiba, onde Lula está preso desde 7 de abril (leia mais na página A9).

A reforma trabalhista deve ser o principal alvo das críticas econômicas dos sindicatos nos eventos de hoje. “Ao contrário do que prometiam seus defensores, a reforma não reduziu a insegurança jurídica, ao contrário, aumentou; também não está gerando empregos e nem modernizou as relações trabalhistas”, afirma Álvaro Egea, secretário-geral da CSB.

Para Ricardo Patah, presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), “a reforma é mentirosa e criminosa”. A entidade este ano focou suas ações em um seminário sobre a indústria 4.0 e o emprego do futuro e em um debate com candidatos à presidência da República.

Na opinião do pesquisador em economia do trabalho do Ibre/FGV, Tiago Barreira, porém, também há insegurança jurídica por parte das empresas diante de ações na Justiça promovida por sindicatos para manter o imposto sindical aprovado em assembleias. E ressalta que o fim da contribuição obrigatória também afeta os sindicatos patronais. “As entidades precisam buscar fontes alternativas de receita.”

Atrações. No ano passado, a Força Sindical sorteou 17 modelos Hyundai HB20 (que no mercado custa R$ 44 mil) ao público que foi à Praça Campo de Bagatelle, na zona Norte de São Paulo. Hoje, serão 15. O grandioso palco para receber artistas, políticos e sindicalistas está 20% menor. Entre os políticos, devem estar presentes o presidente do Câmara, Rodrigo Maia, o governador Márcio França e o prefeito Bruno Covas. Entre os cantores a se apresentar estarão Leonardo e a dupla Simone & Simaria. 

Juruna acredita em um público de 500 mil pessoas, ante as cerca de 700 mil em 2017. Em anos anteriores a Força chegou a atrair mais de um milhão de pessoas. Segundo ele, todos os candidatos à presidência foram convidados – “exceto Bolsonaro, pois o discurso dele não é bem vindo no meio dos trabalhadores”. Segundo ele, boa parte dos custos da festa é bancada por patrocinadores como a Caixa Econômica Federal e a montadora Hyundai.


A AMAFMG é contra a contribuição obrigatória em parcela única anual de todos os trabalhadores da determinada categoria.

Tudo isso, devido que é visível o não retorno aplicável do recolhimento na própria categoria. Há um comodismo por parte dos sindicatos, que não tem como objetivo a filiação dos funcionários, até porque tinham a garantia desse valor todo ano.

Independente se o servidor queria ou não contribuir.

Com o fim da contribuição, sindicatos deverão agora realmente mostrarem o porque quiseram montar suas chapas e representar suas categorias. Viver de fundos de filiações, que para isso deverão atuar na busca de convênios para a categoria, atraindo filiados, sem dizer a verdadeira representação classistas.


A maioria dos sindicatos usavam esse dinheiro para promover festas comemorativas do dia do trabalho em locais públicos ou privados, custeando viagens, bens e lazeres diversos das chapas eleitas.

Sem dizer o grande interesse que varias pessoas tinham em montar chapas p assumirem os sindicatos.

Será que agora, os que estão vão querer continuar ? E aqueles que tentaram com suas chapas, vão ainda querer concorrer às eleições sem a contribuição?

Vale saber que grupos a anos dentro de sindicatos, fraudavam eleições, ou datas, ou não divulgavam a data das eleições com medo de perder a "bocada".

Estranho né!!!

Porém agora acabou.

Como mostra no link, as festas bancadas pelos sindicatos, automaticamente com o dinheiro de contribuição dos seus servidores não são as mesmas, arregadas.

A AMAFMG é contra a contribuição.

Se querem sindicalizar, representar mostre trabalho, lutem pela categoria, forneçam benefícios paras mesmas.

 







Enquanto o governo de Minas Gerais tem dificuldades para pagar os salários dos servidores públicos – escalonamento da folha é realizado desde fevereiro de 2016 -, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) fez um levantamento que apontou o acúmulo irregular de cargos que pode ter gerado um prejuízo mensal de mais de R$ 480 milhões. No estado, 102,6 mil servidores públicos estão sendo investigados por acúmulo ilegal de cargos. A prática é proibida pela Constituição Federal.

De acordo com o estudo, ao qual a TV Globo teve acesso com exclusividade, esses casos de acúmulo com indícios de ilegalidade, considerando servidores ativos e inativos. Há funcionários que acumulam dois, seis e até dez cargos diferentes.

Em um dos casos foi detectado que uma médica de Belo Horizonte, já aposentada, trabalha simultaneamente em seis órgãos públicos - totalizando uma carga horária semanal de 108 horas e uma remuneração bruta de R$ 47.833,03.

Na Secretaria Municipal de Saúde de Sabará, na Grande BH, o produtor procura pela médica Lúcia Maria Alves da Rocha Coelho. A atendente responde: “Eu não sei se... tem um dia certo pra ela vir. Ela não tem um dia certo pra ela vir na secretaria porque ela é médica reguladora”.

 
Estudo do Tribunal de Contas de Minas Gerais identificou médica que tem seis cargos públicos e salário acumulado de quase R$ 50 mil (Foto: Reprodução/TV Globo)Estudo do Tribunal de Contas de Minas Gerais identificou médica que tem seis cargos públicos e salário acumulado de quase R$ 50 mil (Foto: Reprodução/TV Globo)

Estudo do Tribunal de Contas de Minas Gerais identificou médica que tem seis cargos públicos e salário acumulado de quase R$ 50 mil (Foto: Reprodução/TV Globo)

 

O produtor também foi à Secretaria Municipal de Vespasiano onde, segundo o TCE, Lúcia Maria Alves Coelho também trabalha. "E ela já veio", disse a atendente. O produtor pergunta: "Ela já veio e já foi embora". Ela responde: "Já. Já assinou aqui, já". O produtor insiste: "Ela veio, assinou e foi embora?". A mulher reafirma: "Isso. Ela vem e faz é isso". O produtor pergunta de novo: "Não entendi. Ela vem, assina e vai embora?". Ela diz: "Sim".

A médica também é funcionária da Secretaria Municipal de Ribeirão das Neves e também não foi encontrada. "Segunda ou quinta", disse a funcionária quanto aos dias que a médica trabalharia. "Ou quinta. Mas vem rápido?", pergunta o produtor. "É, fica aqui poucos minutos e vai embora atendente. E não tem um horário específico, não", fala a funcionária.

Lúcia Maria é médica concursada da Secretaria Municipal de Saúde de Belo Horizonte. "A doutora Lúcia não fica aqui, não".

Ao todo, a médica que é aposentada ganha cerca de R$ 50 mil por mês e acumula seis cargos públicos. A carga horária que ela deveria cumprir é de 108 horas semanais. Se ela trabalhasse de segunda a sexta daria 21 horas e seis minutos por dia.

A médica não foi localizada por telefone.

 
Levantamento do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais identificou servidor que acumula cinco cargos públicos (Foto: Arte/TV Globo)Levantamento do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais identificou servidor que acumula cinco cargos públicos (Foto: Arte/TV Globo)

Levantamento do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais identificou servidor que acumula cinco cargos públicos (Foto: Arte/TV Globo)

 

Outro exemplo identificado foi do médico urologista Arley Valle Soares. Ele mantém cinco vínculos em diferentes unidades médicas da Região Metropolitana de Belo Horizonte que somam 96 horas semanais.

Nosso produtor tentou encontrá-lo no Centro Especializado de Consultas Iria Diniz, em Contagem, na Grande BH. "Arley? Ele não tá aqui hoje, não", disse o atendente.

Ele é servidor em Contagem, mas também atenderia em Sabará, Ribeirão das Neves e Belo Horizonte. Ainda segundo o levantamento, 184 pessoas já falecidas permanecem recebendo pelo estado.

Por telefone, Arley negou que tenha cinco empregos. "Não tenho cinco vínculos trabalhistas. Eu tenho um concurso público". O repórter fala: "O senhor tem um concurso público, só, que seria na Prefeitura de Contagem. E as outras quatro, pelo que entendi seriam, seriam serviços temporários?".

O médico interrompe: "Não, não tem outras quatro. O trabalho quatro que eu tenho é um particular, e presto em Sabará serviço de exame médico. Contratado para fazer exame médico diante de uma seleção pública", afirmou Arley.

O presidente do TCE, Cláudio Terrão, foi contundente: "O próprio controlador interno. O próprio município, por exemplo, instaurará um procedimento administrativo pra ver, por exemplo, se ele conseguiu no acúmulo de três cargos prestar o serviço de médico nesses três municípios. Porque se ele não conseguiu, além de ele ter que ser desligado de um desses, ele vai ter que ressarcir ao erário aquilo que ele recebeu indevidamente", disse Terrão.

Ainda segundo o TCE, o desperdício de dinheiro com esses funcionários pode ter dado um prejuízo mensal de mais de R$ 480 milhões aos cofres públicos.

A capital mineira é a cidade com mais servidores que acumulam cargos remunerados. Em 2015 eram 4.263 as pessoas que cometiam irregularidades. Betim vem na sequência com 3.108 servidores. Depois aparece Contagem, com 1.869, segundo o Tribunal de Contas do Estado.

 

O estudo vai integrar um cadastro de agentes públicos de Minas Gerais que será lançado nesta terça-feira (24) pelo TCE. O objetivo da iniciativa é acompanhar e fiscalizar os atos de gestão da folha de pagamento dos servidores.

E tem mais servidor público na mira do TCE. Com o cruzamento de dados do cadastro do funcionalismo que inclui prefeituras e todos os órgãos do estado, o tribunal vai caçar quem ganha mais do que o teto constitucional e os servidores fantasmas, que somente aparecem pra receber e não trabalham.

A Secretaria Municipal de Saúde de Sabará informou que Arley Soares é responsável pelo Programa de Saúde do Homem no município e que Lúcia Maria tinha dois cargos como médica e que foi exonerada de um deles.

A Prefeitura de Contagem reconheceu que Arley Soares cumpre jornada de trabalho de 20 horas semanais no município.

A Secretaria de Saúde de Belo Horizonte informou que vai apurar o caso da médica Lúcia Maria.

Já a Prefeitura de Vespasiano disse que Lúcia Maria pediu exoneração no último dia 20.

A Prefeitura de Ribeirão das Neves disse que vai investigar a situação e que, se houver irregularidades, os servidores vão ter prazo de dez dias para se defender.

FOI NOTÍCIA NACIONAL, EM TODAS EMISSORAS DE RADIO E TV

Tudo Iniciou no dia 12 em reunião na sede de Cabos e Soldados onde as entidades de classe estiveram presente com o deputado Sgt Rodrigues e iniciaram os Movimentos.

As reivindicações principais do Sistema Penitenciário de MG

Motivos:
DESCASO DESSE GOVERNO

  • Apenas Benefícios para Secretario;
  • Subsecretário, Chefe de Gabinete (Gravata Vermelha);
  • Serviços de Inteligência omissões (prevaricação);
  • Demissões em Massa dos Agentes Contratados desde Dezembro 2016;
  • Descaso, enrolação na PL 4148 Reintegração dos Agentes demitidos;
  • Unidades Super lotadas e falta de Agentes;
  • 01 Agente Noturno de Plantão para Mais de 70 presos;
  • Cogitação de Fechamento de Unidades Prisionais, pré Assumidas pela SEAP;
  • Não saiu o Concurso, só enrolação;
  • Salários Parcelados;
  • Não Pagamento do 13ª salário;
  • Não nomeações de Diretores Unidades Prisionais;
  • Remoções de Agentes por Assedio Moral e Abuso de Poder na Academia do Sistema por mostrar ilegalidade;
  • Abuso de Poder por Diretora do DGP (Falta de educação, cordialidade com os Agentes);
  • Cargos Comissionados alto escalão na Seap apadrinhados por políticos enganadores e em Unidades Prisionais (Diretores que não são Agentes);
  • Sucateamento (falta de equipamentos, Viaturas, Algemas, Armas);
  • Falta de Diárias para O sistema Prisional (Para Viagens de Alto escalão não falta);
  • Não Nomeação dos Aprovados no Concurso para Áreas Administrativas;
  • Regulamentação Calibre Restrito;
  • Carga horária digna;
  • Desvios de Função;
  • Unidades Sem Estrutura (Sem Alojamento, Vasos Sanitários, etc);
  • Não reconhecimento da Insalubridade e Periculosidade da carreira;
  • Dentre Varias outras Mazelas

Então Eu Julio Costa presidente da AMAFMG, avisei em meus vídeos e Notas, e busquei o Diálogo com a SEAP, porem não dá mais, o sangue dos Agentes Prisionais, Socio e Administrativos estão derramando.

O seu dinheiro do 5º dia útil e 13º Salário esta fazendo faltar dentro de suas casas: comida, aluguel, financiamentos, escola de filhos etc, estão atrasados, nomes sendo colocado no SPC, por omissão, descaso desse Governo de Minas Gerais.

O que aconteceu na SEAP após sua criação?

Esta uma Bagunça.

Apenas foi criado a logo marca da mesma e muita mais muita medalha, elogios, troféus etc para o Secretario, Subsecretario, chefe de gabinete.

Todos Vocês, demonstrando não conhecer de Políticas Prisionais.

Júlio Costa enfatizou?

Respeitamos suas profissões e suas aposentadorias, não há um Agente Penitenciário atuando nas categorias de Vocês, com todo respeito a PM, PF, aos Magistrados, porem, esta provado a omissão.

Esta indirigível a SEAP

Unidades Prisionais e Academia por comissionados.

Ou estou inventando alguma coisa aqui?

Se querem colocar “pano frio em cima de chapa quente” não mostrando para o Governador que o Sistema esta parado e precisa de investimento, melhor vocês então por gentileza afastar da casa dos Agentes Penitenciários.

Desrespeito com essa categoria massacrada.

 

PARABÉNS AS FORCAS DE SEGURANÇA PUBLICAS

AMAFMG
Associação Movimento dos Agentes Fortes de Minas Gerais
Unidos Somos Mais Fortes
Julio Costa

Respeitem o Sistema Prisional de Minas Gerais

MG APP - Baixe o Aplicativo

O Governo de Minas Gerais lançou o MG app, um aplicativo para smartphones que dá acesso ao cidadão a diversos serviços públicos estaduais. Com um formato simples, ágil e moderno, a iniciativa leva à população do Estado mais um canal de atendimento que facilita a solução de problemas e a busca por informações. O MG app reúne tanto os serviços que não eram prestados pelo Governo por meio de smartphones, como alguns que já estavam disponíveis, porém em aplicativos dispersos. A centralização facilita o acesso ao cidadão e permite mais agilidade na prestação dos serviços. O MG app está disponível para os sistemas operacionais Android, iOS e Windows Phone.

 

 

Google Play

 

 

 

Apple Store

O governo de Minas Gerais não informou quando divulgará a escala de pagamento dos servidores para este mês. Até este sábado, segundo dia de dezembro, as datas ainda não foram definidas. A oposição ao governador Fernando Pimentel (PT) na Assembleia Legislativa divulgou nota cobrando um posicionamento do estado, que também não fez previsão sobre o pagamento do 13º do funcionalismo.

A demora na divulgação da escala, que era feita trimestralmente e, mais recentemente, passou a ser informada no último dia do mês anterior, ocorre no mês seguinte a um atraso de cinco dias no pagamento da segunda parcela do salário dos servidores. A justificativa foi fluxo de caixa. 

Em nota, a oposição repudiou o que chamaou de “descaso” e a “falta de compromisso” do governo. “Os servidores até hoje não sabem quando vão receber e sequer puderam se programar antecipadamente para as compras e despesas típicas dessa época de fim de ano. Isso somado à incerteza do pagamento do 13º salário, que não está garantido”, afirmam em nota. Para o bloco, além de prejudicar os funcionários, o atraso no pagamento atrapalha o comércio, já que um valor significativo deixa de ser injetado na economia. 

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Mesmo com as escalas divulgadas, o pagamento da segunda e terceira parcelas vem ocorrendo com atraso. Na quarta-feira, o governo criou um comitê de Acompanhamento de Fluxo Financeiro para ajudar no controle dos pagamentos feitos pelo estado. 

Sem recursos para o 13º


Também nesta semana, Pimentel apelou ao Senado, pedindo a votação de um projeto que permitirá a venda pelos estados ao setor privado de direito de créditos parcelados. Na quinta-feira, depois de reunião com o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB/CE), o governador disse que o estado enfrenta uma “crise herdada” e que está buscando recursos para quitar o 13º. 

Procurada pelo Estado de Minas, a Secretaria da Fazenda informou que “a escala de pagamento será publicada tão logo seja definida”. 

Desde o início de 2016 o salário dos servidores de Minas é pago de forma parcelada. Quem recebe até R$ 3 mil líquidos tem o pagamento integral em uma data. Aqueles com salário entre R$ 3 e R$ 6 mil líquidos recebem em duas vezes e os com salário acima deste valor em três parcelas.

O governador Fernando Pimentel instituiu um Comitê de Acompanhamento de Fluxo Financeiro que passará a definir critérios e determinar a liberação do fluxo financeiro relativo a todas as despesas da administração pública direta e indireta do Estado. O decreto foi publicado no Diário Oficial de Minas Gerais desta terça-feira (28/11).

O comitê é formado por membros da Secretaria de Estado de Fazenda (SEF), Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), Secretaria de Estado de Governo (Segov) e da assessoria do gabinete do governador.  O coordenador do Comitê será escolhido entre seus membros.

O governador Fernando Pimentel acompanha de perto todas as finanças do Estado e em três anos de gestão implantou diversos mecanismos para o controle de gasto e redução dos custos, tendo em vista o orçamento com déficit de R$9 bilhões deixado pelo governo anterior.

Dentre eles está a Câmara de Orçamento e Finanças. Hoje nenhum novo gasto ou despesa pode ser feito sem autorização da Câmara. Em função do agravamento da crise, o governador decidiu imprimir mais rigor também no controle dos pagamentos. A mudança e as orientações foram anunciadas por Pimentel em reunião nesta terça-feira com todo o secretariado.

O secretário de Estado de Planejamento e Gestão, Helvécio Magalhães, destacou a importância do Comitê no cumprimento dos compromissos financeiros do Estado. “A instituição do Comitê é um esforço adicional do Governo de Minas Gerais para definir a prioridade dentre todos os pagamentos a serem feitos. É um rigor adicional para que o governo dê conta de cumprir a prioridade absoluta que é o décimo terceiro dos servidores e de algumas despesas absolutamente essenciais, que serão decididas por este comitê, avocando para a decisão nesses próximos tempos sobre cada gasto”, explicou o secretário.

O objetivo do Comitê de Acompanhamento de Fluxo Financeiro é envolver mais áreas do governo em decisões financeiras que impactam o interesse público. É mais uma ação para aprimorar o gasto num momento de crise, tornando as decisões sobre os pagamentos mais assertivas e coerentes com o fluxo de caixa.

Um esforço adicional que o governador Fernando Pimentel está fazendo para administrar e conciliar a dívida bilionária herdada e o interesse da população e dos servidores, evitando o colapso nos serviços públicos.

As despesas essenciais que serão priorizadas são as que mantêm o funcionamento dos serviços do Estado e o atendimento à população, como a rede filantrópica do SUS, o fornecimento de alimentação aos presídios, a circulação das viaturas da polícia, o pagamento dos servidores, entre outras.


A Associação do Movimento dos Agentes Fortes de Minas Gerais AMAFMG vem também reforçar o que está no vídeo abaixo.

Dizer que o Tribunal de Justiça de MG está de parabéns.

Ele modulou os contratos, a sentença para que seja estendido mais 03 anos de contrato.

A rescisão e do TMJG. Ele intendeu pela supremacia do Interesse Público. Ou seja as Unidades irão ficar em colapso caso fosse mandados embora os agentes contratados.

Há parlamentar querendo pegar carona agora, que foi contra a renovação dentro da ALMG e ainda manifestando a público.
Como diz o vídeo apedrejou os colegas.

Sabemos que o obvio que é melhor todos sejam concursados, porém nesse momento é de suma importância a permanência dos agentes contratados.

CONCURSO.

Nesse sentido a AMAF MG vai continuar lutando para que se abra logo o 3 ( terceiro) concurso do acordo do MP com o governo. Isso tem que acontecer.

PROVAS E TÍTULOS

A AMAFMG em 2015 apresentou essa possibilidade ao Governo na ALMG nesse mesmo gabinete, o qual ficou decidido que ela poderá ocorrer na segunda fase do concurso.

Então essa pauta não é dos Caroneiros Oportunistas.
É no dia 03/10 foi novamente reforçado na SEAP pela AMAF essa prova de títulos e ainda nota de corte de 50 pontos.

Assim sendo esta esclarecido. Boa sorte aos nossos colegas contratados que estarão junto a nós graças a luta de pessoas de verdade.

Unidos Somos mais Fortes

Júlio Costa
Presidente

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ACESSOS RÁPIDOS

                  

AMAF MG

AMAF MG
Associação Movimento Agentes Fortes de Minas Gerais

Presidente: Julio Costa

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