SEGURANÇA

Os Ministério Extraordinário da Segurança Pública e o da Saúde assinaram acordo que vai garantir o repasse de R$ 27,5 milhões do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) para ações de combate à tuberculose em presídios brasileiros.

O secretário de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde, Osnei Okumoto, lembrou que a tuberculose representa um grande problema de saúde pública, com índices alarmantes. Segundo ele, a população privada de liberdade responde por 10,5% dos novos casos da doença registrados no país. A chance de um preso ser acometido pela doença é 28 vezes mais que na população em geral.

O Departamento Penitenciário Nacional (Depen) informou que a proposta é ampliar e reproduzir campanha de educação em saúde para a comunidade carcerária, com o objetivo de dar maior visibilidade para a doença no sistema prisional, sensibilizar o diagnóstico precoce e o tratamento oportuno e diminuir o estigma e o preconceito.

De acordo com a coordenadora-geral de Promoção da Cidadania do Depen, Mara Fregapani, a campanha será realizada em mais de 1.440 unidades prisionais que abrigam cerca de 726 mil pessoas privadas de liberdade, segundo dados de junho de 2016. Além de detentos, as ações também serão voltadas, segundo ela, a familiares de presos e profissionais que trabalham nas unidades.

A doença

A tuberculose é uma doença infecciosa e transmissível que afeta prioritariamente os pulmões, embora possa acometer outros órgãos e sistemas. O principal sintoma é a tosse na forma seca ou produtiva. Por isso, a orientação do Ministério da Saúde é que todo caso de tosse há três semanas ou mais seja investigado.

A transmissão da tuberculose é aérea. Ao falar, espirrar e, principalmente, ao tossir, as pessoas com tuberculose ativa lançam no ar partículas que contêm bacilos. Com o início do esquema terapêutico adequado, a transmissão tende a diminuir gradativamente e, em geral, após 15 dias, chega a níveis insignificantes.

De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), o Brasil ocupa o a 20ª posição na lista dos 30 países prioritários para tuberculose. Em 2017, 69 mil casos da doença foram registrados no Brasil – incluindo 7.677 entre a população carcerária.

O presidente Michel Temer sancionou nesta segunda-feira (11), em uma cerimônia no Palácio do Planalto, a lei que cria o Sistema Único de Segurança Pública (Susp).

O texto, aprovado pela Câmara e pelo Senado, estabelece diretrizes para a atuação conjunta de diferentes órgãos de segurança federais, estaduais e municipais. Farão parte do sistema, por exemplo, a Polícia Federal e as polícias civis e militares.

Para o presidente, a criação do Susp é um passo "importantíssimo" no combate à violência no país. Ele disse que integração é o principal conceito a ser utilizado pelo Ministério da Segurança Pública, que vai coordenar o programa.

"Hoje damos passo importantíssimo para dar mais tranquilidade ao povo brasileiro. O Susp, eu estou certissimo, que estará logo incorporado no vocabulário do povo", afirmou o presidente.

"Temos de levar adiante a ideia da integração. A questão-chave para criação do Ministério da Segurança é integração", completou ele.

Na solenidade, Temer também assinou uma medida provisória que transfere recursos de loterias para o Ministério da Segurança Pública.

 

Susp

 

O objetivo é que o novo sistema padronize os procedimentos no setor de segurança pública. Para isso, os órgãos que fazer parte do sistema deverão compartilhar informações e promover troca de conhecimentos técnicos e científicos.

Principais pontos do sistema:

 

  • Operações combinadas, planejadas e desencadeadas em equipe;
  • estratégias comuns para atuação na prevenção e controle qualificado de infrações penais;
  • aceitação mútua dos registros de ocorrências e dos procedimentos apuratórios;
  • compartilhamento de informações;
  • intercâmbio de conhecimentos técnicos e científicos.

 

Os registros de ocorrência policial e as investigações também terão que seguir um padrão.

Caberá ao Ministério da Segurança Pública pasta fixar metas anuais, de acordo com a competência de cada órgão, que deverão ser baseadas em indicadores públicos para demonstrar os resultados de forma objetiva.

A nova lei também cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, que estipula princípios para a atuação dos órgãos de segurança, como o uso comedido e proporcional da força.

O presidente da Petrobras, Pedro Parente, pediu demissão na manhã desta sexta-feira (1º) em caráter "irrevogável e irretratável".

Parente ficou exatamente dois anos no comando da Petrobras, já que tomou posse no dia 1º de junho de 2016.

De acordo com comunicado da estatal, enviado ao mercado, a nomeação de um CEO interino será examinada ao longo do dia pelo Conselho de Administração. Ainda de acordo com o comunicado, a diretoria executiva da companhia não sofrerá qualquer alteração.

Em uma carta enviada ao presidente Michel Temer, com quem se reuniu na manhã desta sexta, Parente diz que a greve dos caminhoneiros e "suas graves consequências para a vida do país" desencadearam um debate "intenso e por vezes emocional" sobre as origens da crise.

E que a política de preços da Petrobras adotada durante sua gestão foi colocada sob "questionamento". Ele, porém, diz que os "resultados obtidos revelam o acerto do conjunto das medidas que adotamos, que vão muito além da política de preços".

 
 
 

Pedro Parente, presidente da Petrobras, pede demissão do cargo

A política de preços de combustíveis da Petrobras foi um dos principais alvos dos caminhoneiros durante a paralisação da categoria nos últimos dias. Parente declarou em mais de uma ocasião que não mexeria nos preços e, diante disso, se viu pressionado e sofreu um grande desgaste no comando da estatal.

 

"Tenho refletido muito sobre tudo o que aconteceu. Está claro, sr. presidente, que novas discussões serão necessárias", diz Parente na carta.

 

"Diante deste quadro fica claro que a minha permanência na presidência da Petrobras deixou de ser positiva e de contribuir para a construção das alternativas que o governo tem pela frente", complementa.

 

 
Pedro Parente, que pediu da demissão da presidência da Petrobras (Foto: José Cruz/Agência Brasil)Pedro Parente, que pediu da demissão da presidência da Petrobras (Foto: José Cruz/Agência Brasil)

Pedro Parente, que pediu da demissão da presidência da Petrobras (Foto: José Cruz/Agência Brasil)

 

Carta

 

Leia a carta de demissão enviada por Parente ao presidente Michel Temer:

Excelentíssimo Senhor Presidente da República,

Quando Vossa Excelência me estendeu o honroso convite para ser presidente da Petrobras, conversamos longamente sobre a minha visão de como poderia trabalhar para recuperar a empresa, que passava por graves dificuldades, sem aportes de capital do Tesouro, que na ocasião se mencionava ser indispensável e da ordem de dezenas de bilhões de reais. Vossa Excelência concordou inteiramente com a minha visão e me concedeu a autonomia necessária para levar a cabo tão difícil missão.

Durante o período em que fui presidente da empresa, contei com o pleno apoio de seu Conselho. A trajetória da Petrobras nesse período foi acompanhada de perto pela imprensa, pela opinião pública, e por seus investidores e acionistas. Os resultados obtidos revelam o acerto do conjunto das medidas que adotamos, que vão muito além da política de preços.

 

Faço um julgamento sereno de meu desempenho, e me sinto autorizado a dizer que o que prometi, foi entregue, graças ao trabalho abnegado de um time de executivos, gerentes e o apoio de uma grande parte da força de trabalho da empresa, sempre, repito, com o decidido apoio de seu Conselho.

A Petrobras é hoje uma empresa com reputação recuperada, indicadores de segurança em linha com as melhores empresas do setor, resultados financeiros muito positivos, como demonstrado pelo último resultado divulgado, dívida em franca trajetória de redução e um planejamento estratégico que tem se mostrado capaz de fazer a empresa investir de forma responsável e duradoura, gerando empregos e riqueza para o nosso país.

E isso tudo sem qualquer aporte de capital do Tesouro Nacional, conforme nossa conversa inicial. Me parece, assim, que as bases de uma trajetória virtuosa para a Petrobras estão lançadas.

A greve dos caminhoneiros e suas graves consequências para a vida do País desencadearam um intenso e por vezes emocional debate sobre as origens dessa crise e colocaram a política de preços da Petrobras sob intenso questionamento. Poucos conseguem enxergar que ela reflete choques que alcançaram a economia global, com seus efeitos no País.

Movimentos na cotação do petróleo e do câmbio elevaram os preços dos derivados, magnificaram as distorções de tributação no setor e levaram o governo a buscar alternativas para a solução da greve, definindo-se pela concessão de subvenção ao consumidor de diesel.

Tenho refletido muito sobre tudo o que aconteceu. Está claro, Sr. Presidente, que novas discussões serão necessárias. E, diante deste quadro fica claro que a minha permanência na presidência da Petrobras deixou de ser positiva e de contribuir para a construção das alternativas que o governo tem pela frente. Sempre procurei demonstrar, em minha trajetória na vida pública que, acima de tudo, meu compromisso é com o bem público. Não tenho qualquer apego a cargos ou posições e não serei um empecilho para que essas alternativas sejam discutidas.

 

Sendo assim, por meio desta carta, apresento meu pedido de demissão do cargo de Presidente da Petrobras, em caráter irrevogável e irretratável. Coloco-me à disposição para fazer a transição pelo período necessário para aquele que vier a me substituir.

Vossa Excelência tem sido impecável na visão de gestão profissional da Petrobras. Permita-me, Sr. Presidente, registrar a minha sugestão de que, para continuar com essa histórica contribuição para a empresa — que foi nesse período gerida sem qualquer interferência política — Vossa Excelência se apoie nas regras corporativas, que tanto foram aperfeiçoadas nesses dois anos, e na contribuição do Conselho de Administração para a escolha do novo presidente da Petrobras.

A poucos brasileiros foi dada a honra de presidir a Petrobras. Tenho plena consciência disso e sou muito grato a que, por um período de dois anos, essa honra única me tenha sido conferida por Vossa Excelência.

Quero finalmente registrar o meu agradecimento ao Conselho de Administração, meus colegas da Diretoria Executiva, minha equipe de apoio direto, os demais gestores da empresa e toda força de trabalho que fazem a Petrobras ser a grande empresa que é, orgulho de todos os brasileiros.

Respeitosamente,

Pedro Parente

Controle de Armas em Aeronaves

Controle de Armas em Aeronaves

 A Polícia Federal tem como responsabilidade controlar e autorizar o embarque de passageiro armado e o despacho de arma de fogo e munições em aeronaves civis. Com o advento da Resolução nº 461/2018, de 25/01/18, da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), em vigor a partir de 28 de julho de 2018,  esse controle passará a ser efetuado exclusivamente de forma informatizada devendo assim todos os passageiros que desejarem embarcar armado ou despachar arma de fogo e munições em aeronaves civis preencher previamente as respectivas guias a serem disponibilizadas em breve pela Polícia Federal nesse local.

 

FIQUE ATENTO!!! Esses novos procedimentos somente valerão a partir de 28 de julho de 2018.

 

Os procedimentos de embarque armado e despacho de arma de fogo e munições  até 27 de julho de 2018continuam observando o previsto na IAC 107-1005 (Reservado). Procure a empresa aérea ou unidade da Polícia Federal nos aeroportos para maiores informações.

 
O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) recomendou que a Polícia Civil do DF recolha todas as armas fornecidas para a corporação pela empresa Forja Taurus S/A, em contrato firmado em 2014. O prazo dado é de 9 meses. Segundo denúncia oferecida pelo órgão, falhas no sistema de segurança dos armamentos produzidos pela empresa gaúcha coloca agentes públicos de segurança e a população em risco. Com base em laudos do Instituto de Criminalística do DF e em diversas ocorrências de panes, o MPDFT concluiu que as armas não estão aptas para serem usadas no combate ao crime. Por isso, o órgão cobra da Taurus, na Justiça, uma indenização total de R$ 11.656.223,90 (R$ 10 milhões apenas em danos coletivos).

Os promotores do Núcleo de Investigação e Controle Externo da Atividade Policial (Ncap) e da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e Social do DF (Prodep) pedem, além da condenação da Taurus, a punição criminal a seis executivos da empresa no período do contrato (leia Punições). Os delitos estão previstos na Lei nº 8137/90. A ação tramita na 8ª Vara Criminal de Brasília. A denúncia trata do Contrato nº 42/2014, pelo qual foram adquiridas 750 pistolas calibre 40, sendo 100 do modelo PT 100 Plus; 250 do tipo PT 24/7 PRO DS; e 400 PT 640 SA/DA, ao custo de R$ 1,6 milhão, em abril de 2014. No papel, todos os modelos deveriam contar com sistema de segurança que impedisse disparos acidentais. As armas, no entanto, apresentaram diversos problemas. Além disso, laudos comprovaram que o sistema não funcionava de maneira eficaz, principalmente nas PT 24/7.

O sistema de segurança é fundamental para impedir que as armas disparem em caso de queda, ou seja, precisa garantir que o disparo ocorra apenas quando o gatilho for puxado intencionalmente. Para o MPDFT, a Taurus estipulou, em contrato, que as armas negociadas com a PCDF contavam com o sistema de segurança “apenas e tão somente como subterfúgio para assegurar a venda e obter lucro, às expensas do erário do Governo do Distrito Federal”. “É inadmissível concordar que a arma produzida e fornecida ao Estado apresente o risco concreto de disparos acidentais, colocando em perigo o policial e a população ao seu redor”, diz um trecho da denúncia, obtida com exclusividade pelo Correio.

Além dos laudos produzidos pelo Instituto de Criminalística, o MPDFT usa como base ocorrências registradas no DF e em outras unidades da Federação. Uma imagem feita pelos peritos mostra a arma disparando acidentalmente ao cair. “É possível imaginar a mesma pistola fotografada pelos peritos caindo no chão de um shopping, de um restaurante ou, quiçá, de uma escola. Vidas estão em risco!”, reforça a denúncia.

Denúncia - Confira trechos do trabalho feito pelo Ministério Público do DF e Territórios:
Denúncia - Confira trechos do trabalho feito pelo Ministério Público do DF e Territórios:

 

Acidentes

 
Ocorrências no DF com armas defeituosas da Taurus aconteceram mesmo antes do contrato de 2014. Entre 2005 e 2016, foram registrados 13 casos de falhas do modelo PT 24/7. Alguns deles feriram policiais e ofereceram riscos à população, pois aconteceram em locais de grande circulação. A denúncia também registra cinco situações semelhantes no Brasil entre 2005 e 2015.

No primeiro caso do DF apresentado na denúncia, em 2005, um agente da Polícia Civil deixou a pistola Taurus cair no chão do apartamento dele na Asa Sul. A queda fez com que a arma disparasse — o tiro atingiu a orelha do agente. A denúncia relata outro caso em que o armamento de um agente da Polícia Civil, em 2008, também disparou ao bater no solo. O incidente ocorreu nas proximidades do restaurante Xique-Xique, na 707 Norte, e “por sorte, não atingiu ninguém”.

Em 2015, outro agente comunicou que a pistola Taurus disparou, sem qualquer acionamento, quando ele retirava entulho de uma via de Taguatinga. O tiro atingiu a perna direita dele e causou hematomas. Outro policial civil também teve a perna direita ferida, em 2015, perto de uma estação do metrô, em Samambaia. Na denúncia, a MPDFT também cita casos na PM. Em 2016, um sargento da corporação foi atingido no braço, no ombro e na mão depois de a pistola Taurus também cair ao chão e disparar sem o gatilho ser acionado.
 

Nova compra

 
Por causa das falhas, a Polícia Civil do Distrito Federal promove uma licitação internacional para a compra de 3 mil armas. O processo recebeu autorização do Exército e deve ser concluído até o fim do ano.

O Correio tentou contato, por diversos números de telefone e por e-mail, com representantes da Taurus. Até o fechamento desta edição a empresa não respondeu às ligações e às mensagens.

Modelo de pistola Taurus: falhas no sistema de segurança do armamento foram registradas no DF antes mesmo do contrato firmado em 2014 (foto: Ricardo Borba/CB/D.A Press )
Modelo de pistola Taurus: falhas no sistema de segurança do armamento foram registradas no DF antes mesmo do contrato firmado em 2014(foto: Ricardo Borba/CB/D.A Press )


Punições

O MPDFT pediu que quatro medidas fossem tomadas contra a Taurus. Confira:
 
Ressarcimento
No entendimento do MPDFT, todo o valor gasto com a compra de armas que não satisfazem ao que estava previsto em contrato tem de ser devolvido pela Taurus. O investimento da Polícia Civil do DF no negócio foi de cerca de R$ 1,6 milhão
 
Dano moral coletivo
Além disso, o MPDFT concluiu que a conduta da empresa colocou em riscos agentes públicos de segurança e a população do Distrito Federal. Por isso, solicita também que seja cobrado dano moral coletivo no valor de R$ 10 milhões
 
Suspensão de licitação
O MPDFT requer também, na denúncia, que a Taurus fique, ao fim da ação, suspensa de participar de licitações e impedida de contratar com a administração pública por dois anos
 
Bloqueio de valores
Para garantir que, ao término do processo, os valores sejam, de fato, pagos pela empresa, o MPDFT solicita que seja feito o bloqueio do valor total da indenização — R$ 11.656.223,90 — nas contas bancárias da Taurus

13
Total de acidentes com pistolas da Taurus registrados no DF entre 2005 e 2016
 
R$ 1,6 milhão
Valor pago pela Polícia Civil 
do DF para comprar 
750 pistolas da Taurus
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