SEGURANÇA

Pelo celular ou computador estes softwares facilitam o compartilhamento de informações e dão suporte aos cidadãos

Além de servir para diversão, os aplicativos de celular também podem ajudar em diversas formas no dia a dia. Poucos sabem, mas existem apps até mesmo para melhorar a segurança pública. A *AMAFMG* separou alguns que podem ser úteis seja para rastrear celular, encontrar veículos, registrar lugares onde ocorreram crimes e até mesmo fazer denúncias. Conheça os apps:

B.O Coletivo

O aplicativo permite o registro de ocorrências (furtos, roubos, sequestros e outros) em um mapa coletivo e também a consulta dos fatos em locais de interesse. O software conta, também, com uma seção de telefones úteis, como os da Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e Samu.

Onde Fui Roubado

Essa plataforma social colaborativa mapeia roubos, furtos e outros crimes pelo Brasil. De forma anônima, os usuários podem fazer consultas de informações por regiões e sinalizar ocorrências. Além disso, o app gera números e estatísticas dos crimes registrados. Funciona no computador também.

Sinesp Cidadão

Ligado à Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça, o aplicativo é um módulo do Sinesp (Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais e sobre Drogas). Permite que o cidadão consulte, entre outras modalidades de crimes, roubos ou furtos de qualquer veículo no Brasil, em razão de uma parceria com o Denatran (Departamento Nacional de Trânsito).

Clique 180

A Lei Maria da Penha está presente integralmente no aplicativo, divida por capítulos para consulta. Ele orienta mulheres que sofreram qualquer tipo de agressão, mostra delegacias próximas e explica os diferentes tipos de violência de gênero. Também conta com um mapa colaborativo, e todas as telas do app possuem botão com ligação direta para o 180, número da Central de Atendimento à Mulher. A iniciativa é da ONU Mulheres no Brasil.

Cerberus Antirroubo

O app é um dos melhores para rastrear um celular roubado. Além de só mostrar a localização do aparelho, é possível tirar foto da pessoa que está usando o aparelho, gravar áudio do ambiente e até mesmo ver as redes Wi-Fi nas quais o smartphone está conectado. Para instalar o Cerberus no Android, é só baixar o aplicativo no Google Play, mas não há versão do apppara iOS. Ao criar uma conta, você entra em um período de testes e depois precisa pagar R$ 10 para obter acesso vitalício e desbloquear todas as funções, valor bem baixo considerando o que é oferecido.

O tráfico de drogas, a migração ilegal, tráfico de seres humanos, lavagem de dinheiro, tráfico de armas de fogo, produtos adulterados, flora e fauna silvestre e bens culturais, e até alguns aspectos dos crimes cibernéticos, consoante dados da Organização das Nações Unidas (ONU), que os define como crime organizado transnacional, é um grande negócio.
 
Segundo a ONU, em 2009 estimou-se que esse negócio tenha gerado em torno de 870 milhões de dólares, o que equivale a 1,5% do PIB mundial e representou, naquele ano, mais de seis vezes o valor dos recursos financeiros empregado na assistência social mundial e, também, o equivalente a 7% das exportações mundiais de mercadorias.
 
Nesse contexto, vale alertar para o fato de que o Brasil possui fronteiras com 10 países, o que soma mais de 15 mil quilômetros de extensão. Só para se ter uma ideia, a maior linha reta traçada sobre Portugal não chega a 600 quilômetros de extensão.
 
Não bastasse uma fronteira absurdamente grande, temos como vizinhos o maior produtor e exportador mundial de cocaína e o maior produtor e exportador mundial de maconha, o que torna o Brasil um entreposto internacional e um dos maiores consumidores e exportadores mundiais dessas drogas.
 
Em 2007, segundo o Observatório Brasileiro de Informações sobre Drogas, foram realizadas 135.585 internações relacionadas ao uso de drogas. [1] O relatório Mundial sobre as Drogas de 2017, do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), dá conta de que em 2015, “cerca de 250 milhões de pessoas usavam drogas. Dessas, cerca de 29,5 milhões de pessoas, ou 0,6% da população adulta global, apresentaram transtornos relacionados ao consumo de drogas, incluindo a dependência. Os opióides apresentam os maiores riscos de danos à saúde entre as principais drogas e representam 70% de impacto negativo da saúde associado aos distúrbios do uso de drogas em todo o mundo...”. No Brasil, isso além de disseminar a violência junto à população, representa um custo material e humano exorbitante.
 
Associado ao trafico de drogas estão as armas ilegais que entram no país e infestam as comunidades carentes em todas as regiões. Segundo a ONU, o tráfico ilícito de armas de fogo gera cerca de 170 a 320 milhões de dólares anualmente, colocando armas curtas e de guerra nas mãos de criminosos e gangues.
 
No Brasil, segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública de 2017, em 2016 o homicídio por arma de fogo matou mais do que matou a bomba atômica lançada em Nagazaki no Japão durante a segunda guerra mundial. Conforme dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), no período de 2011 a 2015 matou-se mais no Brasil do que se matou na Guerra da síria. A “Operação Égide” da PRF no Rio de Janeiro, no período de 10/07/2017 a 14/01/2018, apreendeu quase 700 armas de fogo e mais de 119 mil munições. É um aparato de guerra. No Brasil, também de acordo com FBSP, quase 113 mil armas de fogo foram apreendidas em 2016. Tudo isso contribuiu para gastos com segurança pública na ordem de 81 bilhões de reais. Dinheiro que poderia, em parte, ser usado em outras áreas de atuação do Estado. É um custo que asfixia o poder de resposta do Estado. O nordeste e O norte do Brasil que antes eram tranquilos, acumulam as maiores taxas de homicídios, como é o caso de Aracaju/SE, Belém/PA e Rio Branco/AC, onde estão as maiores taxas entre as capitais brasileiras. É a interiorização da violência como decorrência dos crimes transnacionais, especialmente o tráfico de armas e drogas.
 
Um outro consenso na ONU é o de que, apesar do crime organizado transnacional ser uma ameaça global, ele tem efeitos locais extremamente cruéis. Alerta a ONU que “Quando o crime organizado se enraíza, pode desestabilizar países e regiões inteiras, minando assim a ajuda ao desenvolvimento nessas áreas”. Além disso, alerta a ONU que o “crime organizado também pode trabalhar com criminosos locais, levando a um aumento da corrupção, extorsão, bem como uma série de outros crimes mais sofisticados em nível local.” “...As gangues violentas também podem transformar cidades do interior em áreas perigosas e colocar em risco a vida dos cidadãos.”. Vale dizer para o Brasil: “qualquer semelhança não é por mera coincidência”. Basta ver as ações no interior do pai, por parte de grupos criminosos, que ficaram conhecidas como novo cangaço.
 
Nesse sentido, os estados brasileiros que fazem fronteira com esses grandes atores internacionais do crime transnacional, por sua posição geográfica e considerando esse cenário de crimes, precisam de atenção especial do Estado. Não se trata de um problema local e sim nacional, já que o interior do país é afetado pela criminalidade organizada, que perpassa a fronteira brasileira e se instala nas cidades brasileiras.



FONTE: MOP


https://www.mop.org.br/blog/o-crime-transnacional-armas-e-drogas-e-a-fronteira-seca-do-brasil

A Secretaria de Justiça e Direitos Humanos e o sindicato dos agentes aguardam apuração da veracidade dos áudios divulgados.

Bandidos viralizaram áudios nas redes sociais ordenando a execução de agentes penitenciários. O ordem seria uma resposta à morte do traficante Jesuíno Cândido da Cruz Júnior, 28 anos, com um tiro na cabeça, durante motim na Penitenciária Central do Estado (PCE) nesta terça-feira (20).

Jesuíno seria membro da facção criminosa Comando Vermelho. Em um dos áudios, os bandidos afirmam reunir um grupo para atacar veículos do Serviço de Operações Especiais (SOE) e Grupo de Intervenção Rápida (GIR).

“Vamos fazer o seguinte. Juntar seis irmãos psicopatas para pegar uma viatura da GIR ou da SOE saindo com quatro caras e fuzilar os quatro. Deixar eles tombados dentro da viatura daquele jeitão. Vamos por para agir”, ameaça um dos criminosos.

Ouça

 
 
 
Em outro áudio, um criminoso afirma que não é para perdoar nenhum agente após o que aconteceu na prisão.
Ouça



A morte

De acordo com boletim de ocorrência da Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), a morte aconteceu após os detentos iniciarem um motim na unidade prisional.

Os agentes foram atacados com pedaços de concreto, barras de ferro e água quente. Durante o confronto, houve disparos de arma de fogo e Jesuíno foi atingido na cabeça.

Sejudh

rebelião PCE

O motim aconteceu na Penitenciária Central do Estado.

O traficante chegou a ser socorrido na enfermaria da própria unidade prisional, mas não resistiu ao ferimento.

A revolta dos presidiários seria o resultado de uma revista realizada horas antes. Os agentes prisionais localizaram 78 celulares; 290 trouxinha de maconha; 5 facas artesanais; 15 xuxos; 18 fone de ouvido; 1,6 kg de cocaína; 2,7 kg droga não identificada e 30 carregadores de celular.

Outro lado

O presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários (Sindspen), João Batista, afirmou que tem conhecimento das ameaças, mas aguarda a averiguação das forças de segurança sobre a procedência e veracidade dos áudios.

A Secretaria de Justiça e Direitos humanos (Sejudh) disse que está fazendo as averiguações necessárias para se pronunciar.

Os desembargadores que integram o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) aprovaram na sessão de hoje, 13 de dezembro, uma minuta que trata da destinação de armas de fogo e munições apreendidas. O documento dará origem a uma resolução, que deve resolver o problema ocasionado pela guarda de armas de fogo nos fóruns de todo o estado. O objetivo é que as armas e munições apreendidas deixem de ser recebidas pelo Poder Judiciário e fiquem sob a guarda das autoridades policiais até o momento de envio ao Exército, que destruirá ou doará os equipamentos.

 

A guarda das armas de fogo, acessórios e munições nos fóruns do estado compromete a segurança e a integridade de quem circula pelos prédios do Judiciário, que não mantêm as condições ideais para o armazenamento desses artefatos. Dados da Corregedoria-Geral de Justiça apontam que, atualmente, há armas armazenadas em fóruns, aguardando liberação judicial para que recebam destinação.

 

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Minuta de resolução foi aprovada hoje pelos desembargadores que integram o Órgão Especial

 

Com a publicação de uma resolução sobre o assunto, a guarda e a destinação das armas passará a ser feita pelas próprias autoridades responsáveis pelas apreensões, à exceção dos equipamentos relacionados aos crimes dolosos contra a vida. Nesses casos, eles continuam a ser mantidos no juízo criminal, caso seja necessário exibi-los durante a realização dos júris.

 

Depósito

 

Atualmente, não há legislação que regule o depósito de armas e munições até a ocasião de receberem a destinação final.  Em seu parecer, o relator que tratou do assunto no TJMG, desembargador Paulo Calmon Nogueira da Gama, afirmou que a guarda de armamentos exige uma estrutura com segurança, uma vez que os equipamentos são visados por criminosos, que, muitas vezes, têm a intenção de resgatá-los. “A utilização das dependências do Poder Judiciário para tal fim acaba por expor os prédios públicos, comprometendo a segurança e a integridade não só dos servidores públicos que nele atuam, como também de toda a sociedade”, disse.

 

Para o relator, não há impedimento para que as autoridades policiais guardem os equipamentos, a exemplo do que já ocorre com outros materiais apreendidos, como veículos e entorpecentes. No entendimento do magistrado, as autoridades policiais têm local adequado para armazenar as armas, o que garante mais proteção e evita eventuais ataques de criminosos para resgatar os armamentos.

 

O texto da resolução será publicado hoje no Diário do Judiciário eletrônico (DJe). Com a publicação, o Judiciário deixa de receber armas de fogo, acessórios e munições apreendidos que estejam vinculados a processos judiciais, inquéritos policiais, termos circunstanciados ou procedimentos de apuração de infrações penais e de ato infracional. Os fóruns continuam responsáveis, porém, pela guarda do material relacionado aos crimes dolosos contra a vida. Também permanecem armazenados em suas dependências os armamentos que já estão sob sua custódia, até que seja definida a destinação final dos equipamentos.

 

Assessoria de Comunicação Institucional - Ascom
Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG

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