SEGURANÇA

Exército confirma 9mm para agentes penitenciários

30/08/2017 21:07:55  

Nessa quarta-feira (30), o presidente Gutembergue de Oliveira e o vice-presidente do SindSistema-RJ, João Raimundo do Nascimento, foram recebidos juntamente com o presidente da Fenaspen, Fernando Anunciação, na Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados (DFPC), Comando Logístico do Exército Brasileiro, em Brasília, para tratar da inclusão do calibre 9mm no rol de armas de uso restrito autorizadas à aquisição por agentes penitenciários.

Participaram da reunião os chefes de setores da Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados, Tenente Coronel Dimas Silvério da Silva, Coronel Compói, e Coronel Carvalho Pinto. Os representantes classistas foram recebidos com toda deferência pelos militares. Na reunião, ficou definido que será editada nova portaria incluindo os agentes penitenciários nas mesmas garantias e direitos concedidos aos demais integrantes das forças de Segurança Pública, conforme atualização efetivada através das Portarias 967 e 968, de 08 de agosto de 2017.

Considerando que os agentes penitenciários não se encontram (ainda) listados no artigo 144 da Constituição Federal, mas pelo entendimento de que a categoria faz parte do quadro de servidores da área da Segurança Pública, será utilizado o mesmo critério da Portaria 1286, de 21 de outubro de 2014, à época editada à parte para atender aos agentes penitenciários. “Foi uma conversa longa e esclarecedora sob vários aspectos”, definiu o presidente Gutembergue de Oliveira em relação a mais essa vitória da categoria.

 

 

Da esquerda para a direita: Tenente coronel Dimas, Gutembergue de Oliveira, coronel Compói, Fernando Anunciação, João Raimundo, e coronel Carvalho Pinto.

 

O aplicativo CNH-e permitirá aos motoristas terem acesso ao arquivo digital da carteira de habilitação por meio do telefone celular

Uma versão de teste da Carteira Nacional de Habilitação eletrônica já está disponível para ser baixada pelos motoristas. O documento digital será usado a partir de fevereiro de 2018, e terá o mesmo valor jurídico do impresso.

A versão de demonstração do aplicativo CNH-e está disponível apenas para aparelhos com sistema operacional Android e pode ser encontrado na internet.

O aplicativo, desenvolvido pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), permitirá aos motoristas terem acesso ao arquivo digital da CNH por meio do telefone celular.

O aplicativo deverá estar disponível para download nas lojas virtuais Apple Store e Google Play até fevereiro do próximo ano.

Como vai funcionar

Com a CNH eletrônica, os agentes de trânsito poderão checar os dados dos documentos por meio do mesmo aplicativo, que fará a leitura do QRCode.

Assim, o motorista poderá apresentar o documento digital a qualquer autoridade de trânsito, evitando multas caso tenha esquecido ou perdido o documento impresso.

A habilitação física continuará sendo emitida aos condutores que a solicitarem aos departamentos de trânsito estaduais.

Futuramente, o motorista também poderá conferir, pelo aplicativo, a pontuação de infrações cometidas, ser avisado quando a CNH estiver perto de vencer e saber sobre campanhas de trânsito.

 

Data do concurso ainda não foi marcada. Aprovados terão salário inicial de R$ 3.747,29, incluindo adicional noturno e gratificação.

Setenta e oito mil pessoas vão concorrer às mil vagas oferecidas no concurso de agente penitenciário do estado, o que representa uma vaga sendo disputada por 78 candidatos. Com as inscrições encerradas nesta segunda-feira (28), apenas com a taxa de inscrição – no valor de R$ 100 – o Governo do Ceará arrecadou cerca de R$ 13,5 milhões, sem considerar aqueles candidatos que, por alguma razão, foram isentados de pagar a taxa.

“Eu recebi uma informação de que 135 mil pessoas se inscreveram para o concurso de agente penitenciário e 78 mil foram homologadas. Em breve estaremos elaborando as provas. Que se inscreveu boa sorte", disse o governador Camilo Santana durante transmissão ao vivo pela internet no início da tarde desta terça-feira (29). Durante a conversa, Camilo Santana anunciou para setembro a divulgação do edital com 300 vagas para o concurso do Detran.

Os aprovados no concurso de agente penitenciário terão salário inicial de R$ 3.747,29, incluindo adicional noturno e gratificação. A carga horária é de 40 horas semanais, ressalvando o regime de plantão, com 12 horas corridas.

Do total das vagas, 15% são destinadas a candidatas do sexo feminino. Além disso, 5% das vagas são para pessoas com deficiência, desde que a condição do candidato seja compatível ao cargo que irá exercer.

Para concorrer a uma das vagas, os participantes devem, obrigatoriamente, ter concluído o ensino médio ou um curso profissionalizante em ensino médio.

 

Vagas

 

O candidato aprovado na prova objetiva deverá passar por outras cinco etapas: inspeção de saúde, avaliação de capacidade física, avaliação psicológica, investigação social e funcional e curso de formação profissional.

As vagas serão distribuídas por oito microrregiões. Para a Região Metropolitana de Fortaleza está reservado o maior número de novos agentes, totalizando 556. As regiões do Cariri e Centro Sul receberão 88 vagas; Litoral Oeste tem 85; Sobral e Ibiapaba têm 84 vagas. Para o Sertão Central são 74, o Litoral Leste e Jaguaribe contam com 57 vagas; Sertão dos Inhamuns tem 50 vagas, e Baturité, seis vagas. A opção por uma das microrregiões deverá ser feita pelo candidato no ato da inscrição.

 
 
 
BOLETIM DO EXÉRCITO
N º 34/2017
Brasília-DF, 24 de agosto de 2017.
 
Associação do Movimento dos Agentes Fortes de Minas Gerais – AMAFMG NOTICIAS.
 
COMANDANTE DO EXÉRCITO
PORTARIA N º 966, DE 8 DE AGOSTO DE 2017.
Autoriza a aquisição de armas de fogo de uso restrito, na indústria nacional, para uso particular por agentes operacionais da Agência Brasileira de Inteligência, e dá outras providências................11
 
Art. 1Autorizar a aquisição, na indústria nacional, para uso particular, de até 2 (duas) armas de fogo de porte de uso restrito, nos calibres .40 S&W, .45 ACP ou 9mm, de qualquer modelo, por agentes operacionais da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN).
 
 
PORTARIA N º 967, DE 8 DE AGOSTO DE 2017.
Autoriza a aquisição de armas de fogo de uso restrito, na indústria nacional, para uso particular por policial rodoviário federal, policial ferroviário federal, policial civil, policial e bombeiro militar dos Estados e do Distrito Federal, e dá outras providências..............................................................11
 
Art. 1Autorizar a aquisição, na indústria nacional, de até 2 (duas) armas de uso de fogo de porte de uso restrito para uso particular, dentre os calibres .357 Magnun, .40 S&W, .45 ACP ou 9mm, em qualquer modelo, por policial rodoviário federal, policial ferroviário federal, policial civil, policial e
bombeiro militar dos Estados e do Distrito Federal.
 
 
PORTARIA N º 968, DE 8 DE AGOSTO DE 2017.
Autoriza a aquisição de armas de fogo de uso restrito, na indústria nacional, para uso particular por agentes das polícias legislativas do Congresso Nacional, e dá outras providências....................12
 
Art. 1º Autorizar a aquisição, na indústria nacional, de até 2 (duas) armas de fogo de porte de uso restrito para uso particular, dentre os calibres .357 Magnun, .40 S&W, .45 ACP ou 9mm, em qualquer modelo, por:
 
I - Analistas Legislativos, atribuição Inspetor de Polícia Legislativa e Técnicos
Legislativos, atribuição Agente de Polícia Legislativa, de acordo com os art. 4e 10 da Resolução n18, de 18 de dezembro de 2003, da Câmara dos Deputados; e
 
II - Analistas Legislativos, Área de Polícia e Segurança e Técnicos Legislativos, Área de
Polícia Legislativa, especialidade Policial Legislativo Federal, no exercício de atividade de polícia, nos
termos do §2do art. 2e do art. 3da Resolução n59, de 5 de dezembro de 2002, do Senado Federal.
 
 
 
PORTARIA N º 969, DE 8 DE AGOSTO DE 2017.
Autoriza a aquisição de armas de fogo de uso restrito, na indústria nacional, para uso particular por integrantes da Carreira de Auditoria da Receita Federal e Analistas-Tributários diretamente envolvidos no combate e na repressão aos crimes de contrabando e descaminho, e dá outras providências..................13
 
Art. 1Autorizar a aquisição, na indústria nacional, de até 2 (duas) armas de fogo de porte de uso restrito para uso particular, dentre os calibres .40 S&W ou 9mm, em qualquer modelo, por integrantes da Carreira de Auditoria da Receita Federal do Brasil, composta por Auditores-Fiscais e Analistas-Tributários, diretamente envolvidos no combate e repressão aos crimes de contrabando e
descaminho.
 
Observação:
 
Acima são os resumos das Portarias com suas numerações de autorização em que cada órgão foram agraciados a portar os calibres restritos, e liberando o calibre 9mm.
 
Abaixo o Boletim do Exercito Brasileiro Completo, com demais assuntos publicados no mesmo que nesse caso não são de interesse da Segurança Publica.
 
Pena que os AGENTES PENITENCIARIOS DE TODO O BRASIL não foram beneficiados, devido ainda a PEC 14 não ter sido aprovada. PEC essa que cria as Policias Prisionais Brasileiras (Federal e Estadual). Pois a categoria não esta no rol do Art 144 da Constituição Federal de 88.



BOLETIM 34 - 2017


 
Unidos Somos Mais Fortes.
Associação do Movimento dos Agentes Fortes de Minas Gerais
Dando Voz a Segurança Publica de Minas Gerais.

Excelente notícia para os concurseiros/as que desejam ingressar no quadro do Departamento Penitenciário Nacional (Concurso DEPEN). De acordo com o diretor-geral do órgão, Marco Antônio Severo, o órgão abrirá concurso para 1.430 vagas, sendo 1.300 apenas para agente federal de execução penal – o antigo agente penitenciário federal.

O cargo é aberto a quem tem pelo menos o ensino médio completo, além de carteira de habilitação na categoria B ou superior, e garante ganhos de R$ 6.030,23 já no início da carreira, incluindo a gratificação de desempenho e o auxílio-alimentação, que é de R$ 458. No topo da carreira, a remuneração chega a R$ 10.202,50, pelos valores atuais.

Diante da expectativa de pelo menos uma das novas unidades prisionais ser entregue já no ano que vem, Severo afirmou que o objetivo é divulgar o edital do concurso ainda em 2017. “Para que a inscrição e o processo de seleção aconteçam no decorrer do ano que vem”, acrescentou.

O diretor-geral justificou a urgência explicando que o processo todo é demorado: “Nós temos dimensionado que entre a publicação do edital e a formatura são 14 meses, porque tem edital, inscrição, seleção e formação.”

Entretanto, para que o objetivo seja alcançado, as vagas a serem oferecidas ainda precisam ser criadas. “Existem várias formas disso acontecer. O nosso desejo é que isso aconteça por meio de medida provisória, para que seja ainda este ano e possamos soltar o edital também este ano”, reforçou Severo.

Severo esclareceu que o tema já foi objeto de reuniões na pasta, que encaminhará a criação das vagas. “Não será surpresa para o Planejamento na hora que esse pedido aportar no ministério. Como isso deve ser construído, como isso deve ser apresentado, tudo isso já foi objeto de diversas reuniões com o nosso Recursos Humanos e nossa Diretoria-Executiva.” O diretor-geral ressaltou que somente após a criação das vagas é que haverá a autorização do Planejamento para a realização do concurso.

Vagas para área de assistência do concurso Depen 2017

Além de agente federal de execução penal, o novo concurso traz vagas também para técnico e especialista em assistência penitenciária, que completam a estrutura do órgão. Os cargos, de nível médio/técnico e superior, respectivamente, oferecem remuneração inicial de R$ 4.120,28 (técnico) e R$ 5.865,70 (especialista).

Para esses, serão 130 vagas, sendo 30 de técnico – seis para cada nova unidade – e 100 de especialista. Nesse último caso, serão 90 vagas para as novas unidades e dez para suprir a demanda já existente.

Em ambos os cargos, as oportunidades podem ser distribuídas por várias especialidades. No último concurso, em 2015, as chances de técnico foram na área de Enfermagem e as de especialista nas de Farmácia, Pedagogia, Psicologia, Serviço Social e Terapia Ocupacional.

Construção de novos presididos para o concurso Depen

A construção das cinco novas unidades prisionais faz parte do Plano Nacional de Segurança Pública e foi anunciada pelo presidente Temer em meio à série de rebeliões em presídios do país no início do ano.

Marco Antônio Severo confirmou que das cinco unidades, duas serão nas cidades de Charqueadas, no Rio Grande do Sul, e Iranduba, no Amazonas. As localidades das demais ainda estão em processo de definição.

Formação dos aprovados no último concurso Depen

Na última segunda-feira, dia 14, o Depen deu início à formação de cerca de 220 aprovados no concurso de 2015, cujas vagas foram para lotação nas quatro unidades prisionais já existentes, localizadas nas cidades de Mossoró/RN, Catanduvas/PR, Campo Grande/MS e Porto Velho/RO, assim como para a quinta unidade, em Brasília, cuja previsão é de inauguração até novembro deste ano, de acordo com o diretor-geral do Depen.

Último concurso Depen

Realizado em 2015 e organizadora pelo atual Cebraspe, foram oferecidas 8 vagas para Especialista, de nível superior, nas áreas de Enfermagem, Farmácia, Pedagogia, Psicologia, Serviço Social e Terapia Ocupacional. A remuneração inicial para este posto é R$ 5.254,88.

Para os postos de nível médio, os interessados em uma das 240 vagas para Agente precisavam apresentar certificado de conclusão do ensino médio, Carteira Nacional de Habilitação, no mínimo, da categoria “B” e demais requisitos previstos em edital. A remuneração inicial é R$ 5.403,95.

Já para o cargo de Técnico – Área: Técnico em Enfermagem era preciso ter certificados de conclusão do ensino médio e de curso de Técnico em Enfermagem, além do registro no conselho de classe regional. A remuneração inicial oferecida para esta oportunidade é R$ 3.679,20.

O certame contou com duas fases. A primeira foi composta de provas objetivas, prova discursiva, exame de aptidão física, avaliação médica, avaliação psicológica e investigação social. A segunda consistirá em Curso de Formação Profissional. As provas objetivas e a prova discursiva estão previstas para 28 de junho.

Os selecionados serão lotados na sede do DEPEN ou em uma das cinco penitenciárias federais localizadas em Brasília (DF), Campo Grande (MS), Catanduvas (PR), Mossoró (RN) e Porto Velho (RO).

O que diz quem trabalha lá?

Além da estabilidade, das boas remunerações, provas aplicadas em todas as capitais e possibilidade concreta de ampliação das vagas iniciais, o concurso para o Depen proporciona também a satisfação de prestar um grande serviço à sociedade. “Trabalhamos com uma pauta social muito interessante e de grande relevância. Tenho orgulho em servir ao público de forma eficiente e satisfatória, minimizando os efeitos negativos do cárcere”, diz Marlene Inês da Rosa, agente penitenciária federal de 49 anos e ingressa no departamento em 2010.

Marlene é natural de Venâncio Aires, no Rio Grande do Sul, e foi professora pública durante 20 anos. Hoje, mora em Brasília e atua na sede do Depen: “O ambiente de trabalho aqui é mais tranquilo do que nas penitenciárias federais que, por sua vez, possuem uma equipe mais forte e de mais união entre os servidores”, afirma a agente, que coloca a manutenção da segurança e a garantia dos direitos e assistências previstos na Lei de Execução Penal como os principais desafios enfrentados por um servidor penitenciário.

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Detalhes concurso Depen:

  • Concurso: Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN)
  • Banca organizadora: A definir
  • Cargos: Especialista em Assistência Penitenciária, Agente Penitenciário e Técnico de Apoio à Assistência Penitenciária
  • Vagas: 1.430
  • Remunerações iniciais: Até R$ 6 mil
  • Situação: ANUNCIADO
  • Previsão para publicação do edital: 2017/2018
  • Link do último edital
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