SEGURANÇA

O curso é realizado pelo Departamento Penitenciário Nacional.



Teve início, nesta segunda-feira (6), na Academia de Formação Penitenciária do Piauí (Acadepen), em Teresina, o curso de Entrevista Perfilativa, voltado a agentes penitenciários e agentes públicos da área de segurança no Estado.

Tem como objetivo apresentar ferramentas aos agentes para colher dados completos e com precisão no sentido de formar os perfis dos detentos, melhorando o trabalho da inteligência e gestão prisional.

“São técnicas operacionais de inteligência que avaliarão as informações com maior eficácia”, observa Ana Paula Botelho, professora da Coordenação Geral de Inteligência Penitenciária do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) e que também está ministrando o curso.

De acordo com o diretor da Acadepen, Jacinto Teles, a capacitação visa preparar os agentes no combate a organizações criminosas no sistema prisional. “Vislumbramos que o agente penitenciário seja qualificado para trabalhar diretamente na área de inteligência”, explica.

O curso de Entrevista Perfilativa é realizado por meio de parceria entre a Secretaria de Justiça do Piauí (Sejus), o Depen e a Escola Nacional de Serviços Penais (Espen). E acordo com o Departamento Penitenciário, o Piauí é o primeiro estado a sediar o curso.

O subsecretário de Justiça, Carlos Edilson Sousa, pontua que a Sejus já entregou mais de 300 certificados de capacitação a servidores, dando mais eficiência e segurança aos serviços penais. “Os agentes estão, cada vez mais, preparados para manter a ordem nas penitenciárias”, frisa.

Tido como a maior autoridade no estudo sobre o PCC (Primeiro Comando da Capital), o procurador Márcio Sérgio Christino, do Ministério Público de São Paulo, passou os últimos meses em contato com autoridades do mundo todo para saber sobre as conexões internacionais do PCC. E as conclusões que ele traz não são nada animadoras.

Segundo o procurador, o PCC já é a organização criminosa que mais cresce no mundo, e está lentamente se transformando em um partido político e ideológico para vender a ideia que eles não trabalham só com crime.

“O PCC é hoje a organização criminosa que mais cresce no mundo. Seu crescimento agora vem determinado a partir de uma ligação, uma nova rota de cocaína que vem diretamente da Bolívia, atravessa o Paraguai e entra no Brasil para ser distribuída nos portos brasileiros para o exterior e também no mercado interno. É o primeiro cartel genuinamente brasileiro que passa a atrair as atenções não somente do Brasil, mas de outros países. Utilizam métodos sofisticados, utilizando-se da violência, de capital, patrocinando ou criando entidades supostamente com viés social e tentando politizar a questão do tráfico de drogas. São estratégias que estão muito além de confronto de rua da destruição de depósitos ou prisão de traficantes. Estamos diante de organização que se diz ideológico e que se espalha de maneira sutil e eficiente”, disse o procurador do MP.

Lembrando que Márcio Sérgio Christino lança nesta semana o livro “Laços de Sangue – A História Secreta do PCC” com os bastidores que apurou sobre o assunto.

 A semana é curta, com feriado na quinta-feira (12), mas a pauta do Senado traz um pacotaço de medidas para a segurança pública, incluindo mudanças sobre porte de armas, recursos para as polícias estaduais, penas mais duras para porte de armas brancas e para assaltos e roubos com uso de explosivos, além da equiparação da carreira de agentes penitenciários ao policial. As votações são uma resposta política à crise que levou à ocupação da favela da Rocinha, no Rio de Janeiro, pelo Exército, há duas semanas.

O pacote inclui mudança no Estatuto do Desarmamento. O projeto de lei que será votado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) na quarta-feira autoriza a aquisição de uma arma de fogo de uso permitido por residentes em áreas rurais. O autor da proposta, Wilder Moraes (PP-GO) afirma que o objetivo é aumentar a proteção de moradores de áreas rurais, distantes de postos policiais, de ataques de criminosos e animais silvestres. Com o apoio do relator, senador Sérgio Petecão (PSD-AC), o projeto tramita em caráter terminativo e seguirá para a Câmara dos Deputados se não houver recurso ao Plenário, caso aprovado. 

 

No pacotaço também há projetos que endurecem a lei para porte de armas e para crimes com armas. Na CCJ do Senado, está em análise projeto para inserir no Código Penal o crime de porte de arma branca (facas, estiletes e canivetes). O projeto do senador Raimundo Lira (PMDB-PB) estabelece como punição pelo porte de arma branca detenção de um a três anos e multa. Porém, o texto diferencia o porte de objeto perfurante, cortante ou contundente para uso em ofício, arte ou atividade para o qual foi fabricado. A tramitação do projeto também é também terminativa. 

Outro projeto que altera o Código Penal aumenta a pena para o crime de roubo praticado com uso de arma de fogo ou de explosivo, aumentando a pena atual, que é de é de quatro a dez anos de reclusão, em dois terços do tempo. O senador Otto Alencar (PSD-BA), autor do projeto, justifica que tem aumentado o número de assaltos a agências bancárias com explosivos. O texto também tramita em caráter terminativo na CCJ. 

Um Projeto de Emenda Constitucional (PEC) também está no pacote da segurança, para criar as carreiras de polícias penais federal, estaduais e distrital. O objetivo do projeto é dar aos Agentes Penitenciários os mesmos direitos e benefícios dos policiais. Segundo o senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), autor do projeto, além de igualar os direitos das carreiras, a proposta libera as polícias civis e militares das atividades de guarda e escolta de presos. A PEC já foi aprovada em primeiro turno e está pronta para a votação em segundo turno pelo Plenário. Se aprovada, seguirá para a Câmara dos Deputados. 

Para oferecer mais recursos para a Segurança Pública, outra PEC pode ser votada nesta semana, para criar o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Segurança Pública (FNDSP). O objetivo é financiar ações de aparelhamento, capacitação e integração das forças policiais dos estados.

O Plenário aprovou nesta quarta-feira (4) o substitutivo ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 513/2013, que modifica a Lei de Execução Penal (Lei 7.210/1984). De acordo com o relator, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), o projeto reduz a superlotação dos presídios, melhora a ressocialização dos presos, combate o poder do crime organizado nas penitenciárias e previne as rebeliões que provocaram centenas de mortes nos últimos anos. A matéria será encaminhada à Câmara dos Deputados.

Anastasia destacou que o sistema carcerário nacional encontra-se em situação crítica. Ele ressaltou que o Brasil tem uma quantidade muito alta de presos encarcerados (provisórios e em regime fechado) em relação a presos em regimes de liberdade relativa (semiaberto ou aberto). Também apontou a falta de vagas em todos os regimes, sobretudo nos regimes semiaberto e aberto.

O senador observou ainda que a grande quantidade de presos provisórios provoca um efeito cascata, que pressiona todo o sistema de execução penal, e apontou a baixa proporção de presos que trabalham ou estudam em relação ao total da população carcerária.

O relator rejeitou emendas apresentadas em Plenário, tendo em vista que o projeto já havia sido aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), e ainda será debatido na Câmara.

Entre as alterações previstas no projeto estão a valorização do trabalho dos detentos; a previsão expressa de incentivo fiscal para empresas que contratarem presos e egressos e de parcerias público-privadas para a educação e profissionalização dos presos; possibilidade de uso de telefone público (monitorado), o que pode contribuir para diminuir o poder das organizações criminosas em relação ao uso clandestino de celulares; e progressão antecipada de regime em caso de superlotação de presídio como direito do preso.

A elaboração do projeto começou em 2012, quando o então presidente do Senado, José Sarney (PMDB-MA), nomeou uma comissão de juristas com esse objetivo. O texto resultante do trabalho desta comissão foi então subscrito pelo presidente seguinte, Renan Calheiros (PMDB-AL).

A Lei de Execução Penal é considerada obsoleta em vários pontos, o que contribuiria para a superlotação do sistema carcerário. A reforma, ressaltaram os senadores, tem objetivo de humanizar os presídios, facilitar a ressocialização dos presos e desburocratizar procedimentos no sistema.

Exército confirma 9mm para agentes penitenciários

30/08/2017 21:07:55  

Nessa quarta-feira (30), o presidente Gutembergue de Oliveira e o vice-presidente do SindSistema-RJ, João Raimundo do Nascimento, foram recebidos juntamente com o presidente da Fenaspen, Fernando Anunciação, na Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados (DFPC), Comando Logístico do Exército Brasileiro, em Brasília, para tratar da inclusão do calibre 9mm no rol de armas de uso restrito autorizadas à aquisição por agentes penitenciários.

Participaram da reunião os chefes de setores da Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados, Tenente Coronel Dimas Silvério da Silva, Coronel Compói, e Coronel Carvalho Pinto. Os representantes classistas foram recebidos com toda deferência pelos militares. Na reunião, ficou definido que será editada nova portaria incluindo os agentes penitenciários nas mesmas garantias e direitos concedidos aos demais integrantes das forças de Segurança Pública, conforme atualização efetivada através das Portarias 967 e 968, de 08 de agosto de 2017.

Considerando que os agentes penitenciários não se encontram (ainda) listados no artigo 144 da Constituição Federal, mas pelo entendimento de que a categoria faz parte do quadro de servidores da área da Segurança Pública, será utilizado o mesmo critério da Portaria 1286, de 21 de outubro de 2014, à época editada à parte para atender aos agentes penitenciários. “Foi uma conversa longa e esclarecedora sob vários aspectos”, definiu o presidente Gutembergue de Oliveira em relação a mais essa vitória da categoria.

 

 

Da esquerda para a direita: Tenente coronel Dimas, Gutembergue de Oliveira, coronel Compói, Fernando Anunciação, João Raimundo, e coronel Carvalho Pinto.

 

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