SEAP

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Dispõe sobre REVOCAÇÃO DA Resolução que criou a Comissão de Analise de Movimentação de Pessoal - Campe/Seap – e da outras providencias.

 

O SECRETARIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, designado para responder pelo expediente da Secretaria de Estado de Administração Prisional, no uso de atribuições previstas no inciso III, do §1º , do art 93, da Constituição Estadual, no art 23, da Lei Nº 22.257, de 27 de julho de 2.016 e no decreto nº 47.087, de 23 de novembro de 2.016.

 

RESOLVE:

Artigo 1º - Fica REVOGADA a RESOLUÇÃO SEAP nº 60, de 18 de junho de 2018, que dispõe sobre a Comissão de Analise de Movimentação de Pessoal – Campe/Seap e deu outras providencias. 

 

Artigo 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação .

 RESOLUÇÃO SEAP Nº 106, 18 de Setembro de 2018-09-20

Belo Horizonte, 18 de setembro de 2018.

Sergio Barbosa Menezes

Secretario de Estado de Segurança Pública

(Designado para responder pelo expediente da SEAP)

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Prezados (as) Agente Penitenciários de MG, interessados no Procedimento de Remoção. 

 

A Associação AMAFMG, vem recebendo bastante solicitação de pedido de ajuda pelos colegas quanto ao procedimento de solicitação de remoção. 

 

Alguns não conseguindo ter acesso ao link e demais procedimentos.

 

Nesse sentido, a AMAFMG contactou a SEAP na Chefia de Gabinete e profissionais do setor, nos esclarecendo que todo o sistema esta funcionando normalmente, e ainda na oportunidade nos reforçou com o endereço eletrônico, conforme abaixo para que os interessados e aqueles que estão com dificuldade no preenchimento possa ter acesso e realizar com êxodo.

 

LINK: http://sistema.seap.mg.gov/remoção_servidor

 

Reforçamos que todas as 5ª Feiras a Comissão para tratar os pedidos de remoção estão se reunindo normalmente, agilizando os pedidos.

 

A Associação AMAFMG, parabeniza mais uma vez o empenho da Chefia de Gabinete da SEAP e demais membros com objetivo de solucionar os problemas da Categoria.

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Servidores de diversas áreas participam da avaliação e o interessado pode apresentar os motivos pessoalmente. Todos os membros têm direito a voto nas reuniões realizadas semanalmente

Necessidade de tratamento de saúde, proximidade da família, vontade de continuar os estudos ou outras questões pessoais geram inúmeros pedidos de remoção, que têm sido avaliados pela Comissão de Análise de Movimentação de Pessoal (Campe) da Secretaria de Estado de Administração Prisional (Seap) desde junho. A equipe se reúne semanalmente e todos os membros têm direito a voto.

A Campe é formada pelo chefe de Gabinete da Seap, que preside os trabalhos; o superintendente de Recursos Humanos; diretor de Atenção ao Servidor; diretor de Gestão de Pessoas; dois representantes da Subsecretaria de Humanização do Atendimento, devendo um deles ser servidor médico; um representante da Subsecretaria de Segurança Prisional, um do Observatório do Sistema Prisional, um da Coordenação de Informação e Inteligência e um da Unidade Setorial de Controle Interno.

Para o chefe de gabinete da Seap, Marcelo Vladimir Corrêa, as avaliações da comissão têm trazido bons resultados e satisfação aos solicitantes. “Levamos em consideração tanto o bem-estar dos servidores quanto os aspectos técnicos das áreas de saúde, gestão de pessoas, segurança e inteligência. Todos os esforços são feitos no sentido de elevar os níveis de satisfação pessoal e performance profissional, o que contribui para o sucesso da instituição”, ressalta Marcelo Corrêa.

O servidor interessado precisa acessar o seguinte endereço para formalizar o pedido de remoção: sistema.seap.gov.br/remocao_servidor. As reuniões da Campe são abertas ao servidor que faz a solicitação e também ao representante de sindicato, com direito a se manifestarem durante a sessão.

O superintendente de Recursos Humanos, Ronildo André da Silva, considera a criação da comissão uma oportunidade para aproximar os servidores da Secretaria. “O servidor passou a ter certeza de que sua demanda foi ouvida e analisada em todos os aspectos”.

No site da Seap (www.seap.mg.gov.br) fica disponível a lista com os nomes dos servidores que serão avaliados na semana. Para acompanhar basta acessar o site e ir em Transparência>Servidores. As reuniões acontecem no Prédio Minas, da Cidade Administrativa, em Belo Horizonte.

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O CISP- MG, Centro Integrado de Segurança Pública de Minas Gerais é a junção em um mesmo espaço físico das unidades de recepção e tratamento de chamadas de emergências policiais e de bombeiros, unidades de inteligência, análise de dados, comando e controle e gabinete de Crises.

A junção significa modernização e otimização do fluxo de comunicação, ampliando a capacidade de resposta dos órgãos de segurança pública agregando valor a qualidade da informação subsidiando à tomada de decisão em seus diversos níveis de operacionais.

O centro que é coordenado pela Secretaria de Estado de Segurança Pública é resultado de uma análise metodológica que derivou um planejamento estratégico elaborado há dois anos e tem dentre seus principais objetivos inaugurar um novo caminho para a segurança pública mineira, utilizando tecnologia, inteligência e integração como instrumentos de fortalecimento ao trabalho realizado pelos órgãos de segurança pública do Estado.
O centro tem a possibilidade de ser apoiado em qualquer ponto do Estado pelos CICCM que ampliam a atuação de uma rede integrada de segurança pública.

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Sistema Prisional de MG

Foram entregues na data de hoje 05/07/2018 pelo Governo do Estado na Cidade Administrativa um total de 40 Viaturas Ambulância para a Secretária de Administração Prisional - SEAP.

Que foram repassadas para algumas Unidades Prisionais do Estado distribuídas nas Risps ( Regiões Integradas de Segurança Pública).

Esse tipo de Viaturas Ambulância é de suma importância nas Unidades Prisionais.

Importante salientar que há dois pontos importantes a serem citados:

Que necessita muito de uma desburocratização e liberação de verbas para consertos , ou manutenção das mesmas. Dando segurança aos profissionais, evitando panes, etc.

E que com unidades prisionais lotadas, a necessitada de de aquisição também de mais viaturas para o Grupo de Escolta Tática Prisional - Getap.

Pois a demanda de escoltas é alta. E muitas das vezes não tem viaturas nas unidades devido estarem empenhadas ou as que tem estarem paradas por falta de manutenção aguardando liberação para serem reparadas.


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Dez servidores da Secretaria de Estado de Administração Prisional (Seap) estão passando por capacitação para operar o Siarmas: Sistema de Controle de Arma Restrita que possibilitará ao agente penitenciário efetivo, com porte de arma, solicitar na indústria nacional a compra de armamento de uso restrito para uso particular e com autorização do Exército. O Siarmas é um ganho para o sistema prisional, já que esta é uma demanda antiga da categoria. Por meio dele a Seap terá o controle do fluxo desde a aquisição da arma até a sua entrega ao servidor.

A resolução será assinada nos próximos dias pelo secretário da pasta, Sérgio Barboza Menezes e, a partir da assinatura do termo, o Agente de Segurança Penitenciário que desejar adquirir o armamento de uso restrito deverá apresentar à Superintendência de Segurança (SSEG), da Subsecretaria de Segurança Prisional (Susep), documentação necessária para o preenchimento da requisição. A SSEG, por sua vez, registrará os pedidos no Siarmas e os enviará para a 4ª Região Militar, órgão responsável por aprovar a solicitação da compra e por emitir a guia de deferimento ao fabricante do armamento e à Seap.

Histórico

No final de 2014 o Exército expediu a Portaria nº 1.286 que autorizou a aquisição de arma de fogo de uso restrito, na indústria nacional, para uso particular, por integrantes do quadro efetivo de agentes e guardas prisionais. Para a efetivação desta autorização era necessário que, no caso de Minas Gerais, a Seap (à época Secretaria de Estado de Defesa Social – extinta Seds) fizesse o controle logístico do processo acompanhando desde a requisição do armamento até o destino das armas em caso de falecimento do agente proprietário.

Foi pensando nesta Portaria, para atender as demandas do corpo de agentes de segurança penitenciários, que a Diretoria de Sistema de Informação (DSM) da atual Seap desenvolveu a nova plataforma. O Siarmas ainda está em fase de testes e será disponibilizada tão logo a resolução seja publicada no Diário Oficial.

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O PEMSE (Polo de Evolução de Medidas Socioeducativas) informa que realizará processo seletivo para cadastro de reserva para o cargo de Socioeducador de Casa de Semiliberdade na cidade de Belo Horizonte- MG. Cabe ressaltar, que a execução desta Medida Socioeducativa é em parceria com a Secretaria de Estado de Segurança Publica, através da Subsecretaria de Atendimento as Medidas Socioeducativa (SUASE), oriundo do Termo de Colaboração/Convênio 074/2006.

Data de inscrição: 13 de junho de 2018 até 17 de junho de 2018
Mais informações no EDITAL 11/13-06-18



ACESSOS RÁPIDOS

                  

AMAF MG

AMAF MG
Associação Movimento Agentes Fortes de Minas Gerais

Presidente: Julio Costa

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