SEDS

Avalie este item
(0 votos)

Durante toda esta terça-feira, 18.07, profissionais de segurança e sociedade civil estão reunidos no 39º Batalhão de Polícia Militar, em Contagem, Região Metropolitana de Belo Horizonte, no segundo Encontro Regional de Polícia Comunitária promovido pela Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), por meio da Escola Integrada de Segurança Pública (Eisp). Serão realizados encontros em todas as regiões do Estado, com o objetivo de capacitar até 1.800 pessoas nos próximos meses.

O objetivo é trocar experiências desenvolvidas hoje pela Polícia Civil, Corpo de Bombeiros, Polícia Militar e também pela Sesp e elucidar o conceito de polícia comunitária, que passou a ser mais difundido depois da década de 90, quando os trabalhos das forças de segurança focaram também na aproximação da comunidade, de forma participativa. Durante a abertura do evento o superintendente de Integração e Planejamento Operacional da Sesp, Odilon Couto, lembrou que em 1988 a Polícia Militar iniciou um projeto de policiamento distrital, um embrião do que poderia ser feito para envolver a comunidade na busca de uma solução dos problemas de segurança.

“Depois desse projeto, lembro-me que em 1993 foram elaboradas as Diretrizes de Planejamento Operacional, com 14 pressupostos, que já sinalizava que sem a participação social o poder público por si só não ia vencer a criminalidade cada vez mais organizada”, disse. 

 

Já o coronel da PM Mauro Alves, ressaltou que em meados da década de 40, a polícia formava seus soldados para a guerra. “Falar em Polícia Militar colaborativa e parceira era impensável naquela época. No final da década de 80 o cenário mudou vertiginosamente. Com a PM próxima ao cidadão, há a promoção da paz. Precisamos somar esforços para colocar o nosso país onde ele não poderia ter saído”, disse o coronel.

Como exemplos de proximidade entre a atuação policial e a sociedade, a tenente da PM Andrea Cristina Guimarães listou alguns dos projetos que funcionam na 2ª Região de Polícia Militar e dão bons resultados. É o caso da rede de vizinhos protegidos; rede de empresas, bancos e comerciantes protegidos; projeto carga segura; projeto vibrante mirim; patrulha social; celular seguro; teatro interativo túnel das drogas e Programa Educacional de Resistência às Drogas (Proerd). Segundo a tenente, a mobilização da comunidade e o reestabelecimento da confiança do cidadão no trabalho policial é fundamental para que esses projetos sigam adiante e deem resultados.

 

O delegado da Polícia Civil, Álvaro Homero, corrobora com a afirmação de que sem a participação da comunidade fica mais difícil se fazer segurança pública. “Todas as informações que temos vem da comunidade. Por mais que tenhamos outros aparelhamentos, a essência vem da comunidade. É da comunidade que vem as informações e as testemunhas. O aprimoramento do estudo de polícia comunitária passa a ser de suma importância”, disse.

Na primeira palestra do dia, que conceituou o termo polícia comunitária, o tenente do Corpo de Bombeiros Militar, Fábio Gomes Silva, também apresentou projetos que aproximam a corporação da comunidade e permite o estabelecimento de vínculos importantes para o trabalho operacional. Dentre os projetos estão o curso de natação, aberto à população, que atende 8 mil pessoas por ano e tem duração de quatro meses, com aulas três vez por semana, nos turnos da manhã e da tarde. “Além de ensinarmos uma prática esportiva, evitamos que muitas crianças e jovens fiquem na rua, sem algum propósito”, disse o bombeiro militar.  

Avalie este item
(1 Voto)

A Região Metropolitana de Belo Horizonte ganhou nesta quinta-feira, 20 de julho, mais um reforço para o Sistema Prisional: o Núcleo de Escolta Hospitalar do Estado. O projeto foi possível graças aos esforços de agentes de segurança penitenciários da Secretaria de Estado de Administração Prisional (SEAP). No local, agentes ficarão sempre à disposição para assumir as escoltas hospitalares de presos recém-admitidos em unidades prisionais, liberando, assim, policiais militares e civis para retornarem ao trabalho constitucional. A localização do Núcleo é estratégica. Ele fica ao lado do Complexo Penitenciário Feminino Estevão Pinto, no bairro Horto.

O Secretário Adjunto da Administração Prisional, Marcelo Costa, esteve presente na solenidade de inauguração. Com um discurso encorajador, ele emocionou a todos ao destacar a força dos profissionais que mantêm a SEAP. “Eu tenho 18 anos de Sistema Prisional. Sou do tempo em que fazíamos a escolta de forma precária, em ônibus e até em Fusca. Minas Gerais, atualmente, é referência em assuntos penitenciários e deve isso às pessoas que conduzem esse lugar. O que nós estamos fazendo hoje é respeitar essa categoria, trazer dignidade às pessoas que seguram nos ombros o Sistema Prisional mineiro. A minha emoção aqui é de estar dando exemplo para o País, mas destacando que isso é fruto de muito trabalho de servidores anônimos”.

 

O Núcleo faz parte da Central Integrada de Escolta do Sistema Prisional. Segundo o coordenador-geral da CIESP, Lúcio Antônio Silva, a criação do espaço se deu pela necessidade de ajudar as Polícias Civil e Militar. “Agora, assim que formos comunicados, assumiremos a escolta de presos recém-matriculados no Sistema, liberando os policias para suas atividades habituais. Ficamos com os presos até ele receber alta e, depois, o levamos para uma unidade prisional”.

Para Lúcio, a novo espaço mostra que o trabalho em conjunto é de suma importância. “É um projeto inovador, um progresso que fortalece o nosso compromisso e o do Estado de demonstrar a preocupação em ofertar um serviço de qualidade”. Neste momento inicial, 36 agentes, divididos em equipes, estão lotados no Núcleo. A intenção é que esse número seja maior, para que o setor possa fazer até 10 escoltas hospitalares ao mesmo tempo.

O Núcleo conta com três salas, três banheiros, garagem e alojamento, além de ter uma viatura e equipamentos de segurança como: algemas, tonfas, bastões e outros. A reforma do local durou cerca de 30 dias e foi feita por três presos e dois agentes. O material usado na obra veio de doações de unidades prisionais da Região Metropolitana de Belo Horizonte.

Avalie este item
(0 votos)

A Secretaria de Estado de Administração Prisional fechou parceria de trabalho para presos com duas multinacionais: a Magneti Marelli e a Black+Decker. Os convênios foram firmados por meio da Subsecretaria de Humanização do Atendimento e sua Diretoria de Trabalho e Produção (DPT). O setor tem 389 parceiros públicos e privados, de vários portes e ramos de atividade, para fornecimento de mão de obra dos indivíduos privados de liberdade.

Neste novo convênio, a Black+Decker - com sede nos Estados Unidos e que produz eletrodomésticos, ferramentas manuais e elétricas - vai se instalar, agora, na Penitenciária Professor Aluízio Ignácio de Oliveira, em Uberaba. O trabalho será executado por homens e mulheres que cumprem pena em regime fechado. As atividades começam nesta segunda quinzena de julho e vão contar com 15 presos. Mas a capacidade do local será para 50 indivíduos privados de liberdade.

 Já a Magneti Marelli – empresa italiana que fabrica produtos, sistemas e componentes para veículos automotores – vai funcionar em um galpão instalado no Presídio de Lavras, no Sul de Minas. Inicialmente, dez presos do regime fechado vão trabalhar no espaço que será inaugurado em agosto deste ano.
Presídio de Lavras 2
 

Segundo a Subsecretária de Humanização do Atendimento, a Defensora Pública Emília Castilho, “essas novas parcerias são muito interessantes seja pela especificidade das tarefas a serem executadas seja pela oportunidade de qualificação da nossa mão de obra com a experiência em empresas de âmbito internacional.”

Para o Governo de Minas Gerais, esses convênios significam mais oportunidades de reintegração do custodiado à sociedade. Para os empresários, a contratação representa custo zero com aluguel, condomínio, IPTU e encargos trabalhistas. É que os presos não têm carteira assinada. Eles são autorizados a trabalhar por meio de um alvará expedido pela Justiça. Recebem ¾ do salário mínimo e têm remição de pena. Para cada três dias de serviço, um a menos no total da condenação.

Avalie este item
(0 votos)

Até o fim deste mês, a direção do Presídio Sargento Jorge, em Coromandel, no Alto Paranaíba, vai terminar a reforma geral da unidade. Dez presos e três profissionais da construção civil trabalham na obra, que é financiada por verbas pecuniárias, no valor de 160 mil reais, administradas pela Pastoral Carcerária da cidade. 

As obras começaram em março e transformaram o Presídio de forma significativa: o telhado foi substituído por laje e estrutura metálica; o canil ganhou outras baias; as celas foram totalmente reformadas; uma lavanderia foi instalada; a rede elétrica está novinha em folha; e o pátio de banho de sol e recebimento de visitas tem, agora, uma cobertura parcial.

 

Estruturas antigas são substituídas para dar mais segurança e agilidade nas tarefas dos servidores, tanto da área operacional quanto da administrativa. O diretor-geral do Presídio, Fernando Alves Maciel, relata que estão prontos 80% da revitalização. “A mão de obra dos detentos tem um papel fundamental nas frentes de trabalho. Porém, o mais importante é a capacitação profissional feita pelos trabalhadores contratados. Os presos estão, efetivamente, aprendendo um ofício”, explica o diretor.

Pela primeira vez, o Presídio é reformado desde a assunção pela Secretaria de Estado de Administração Prisional (SEAP), em dezembro de 2007. Anteriormente, o local era de responsabilidade da Polícia Civil.

Avalie este item
(0 votos)

Em reconhecimento aos trabalhos que a Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) vem desenvolvendo de forma conjunta com o município de Nova Serrana, o secretário adjunto da pasta, Aílton Lacerda, o subsecretário de Integração, Marcelo Vladimir Corrêa, e o diretor de Integração Operacional, Jaime Pimentel de Souza, foram agraciados com troféus de honraria. A entrega aconteceu nesta sexta-feira, 07.07, durante solenidade mensal de Hasteamento do Pavilhão Nacional, no Centro Administrativo da região.

Ailton Lacerda afirmou que apenas por meio do diálogo e da convergência de esforços a segurança pública pode ser mais eficiente. “O município acolheu nossa proposta de um trabalho integrado e cooperativo. A Sesp estará sempre à disposição do diálogo para alinhar da melhor forma a política de segurança em nosso Estado”, destacou o adjunto.

 

Na oportunidade foi feito o anúncio da criação e instalação do Gabinete de Gestão Integrada (GGI) de Nova Serrana, concebido com o apoio da Sesp. “O GGI fortalece essa articulação e diálogo estratégico entre os órgãos de segurança pública e demais atores que atuam no município” explicou o subsecretário de Integração da Sesp. O prefeito do município, Eusébio Lago, agradeceu o apoio da secretaria e disse que “a parceria tem possibilitado o alcance de resultados ainda maiores”.

Também foram homenageados integrantes da Câmara Municipal, Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros, Ministério Público e do Sindicato da Indústria do Calçado de Nova Serrana - Sindinova.

Capacitação dos profissionais de segurança

Durante a tarde, no auditório do Sindicato das Indústrias – SINDINOVA, o subsecretário de Integração da Sesp, Marcelo Vladmir Corrêa, ministrou uma capacitação sobre o tema Segurança Pública – “Vantagens e Desafios”. O trabalho inaugura um cronograma de treinamentos mensais que a prefeitura ofertará aos funcionários de segurança do município.

Efetivo

Em maio de 2017, a segurança pública de Minas Gerais ganhou um reforço de mais de 1.800 novos soldados para atuar nas ruas e nos batalhões do interior do Estado. Desse efetivo, 37 novos policiais militares foram apresentados ao comando da Polícia Militar de Nova Serrana. O Olho Vivo de Nova Serrana foi inaugurado dia 3 de maio, com a instalação de 31 câmeras em 18 pontos estratégicos da cidade. As câmeras potencializam o policiamento e trazem mais segurança aos moradores da região.

Avalie este item
(0 votos)

O Secretário de Administração Prisional de Minas Gerais, Desembargador Francisco Kupidlowski, participa nesta quinta-feira, 13 de julho, em Brasília, de uma reunião do Conselho de Secretários de Estado com responsabilidade na esfera Prisional. Também estão no evento o Ministro da Justiça, Torquato Jardim, e o Diretor-Geral do Depen (Departamento Penitenciário Nacional), Marco Antônio Severo Silva.

Durante todo o dia, serão discutidas alternativas para solucionar problemas enfrentados por todos os estados na custódia de presos. Entre elas, estão ações de inteligência, investimentos em tecnologia para o Sistema Prisional e formas de se combater o crescimento das organizações criminosas. Na parte da manhã, o Secretário Francisco Kupidlowski fez uma breve exposição sobre a realidade do setor em Minas Gerais e a necessidade de se investir na capacitação dos servidores, na segurança das unidades prisionais e em instrumentos que facilitem a ressocialização dos custodiados.

O encontro de líderes também abriu espaço para discussões sobre a necessidade de alterações legislativas na Lei de Execução Penal, no Código de Processo Penal e no Código Penal.

Avalie este item
(0 votos)

A Secretaria de Estado de Administração Prisional (SEAP) começou a implantar o Sistema Integrado de Gestão Prisional (SIGPRI). A Unidade Gestora de Monitoração Eletrônica (UGME) foi o primeiro local a receber o programa. A nova plataforma tem formato web e substitui o Sistema de Informações Penitenciárias (INFOPEN). Além de um outro layout, ela também é mais intuitiva, possibilita o acesso externo e é integrada ao Sistema de Identificação Policial (SIP) e ao PC NET, ambos da Polícia Civil.

Desenvolvido pela Prodemge, em parceria com a Diretoria de Sistema da Informação (DSM) da SEAP, o sistema começou a ser criado em 2012. Mas, somente com a nova gestão, que quer investir na modernização de todos os setores, ele está sendo finalizado e implantado. A DSM ainda teve o apoio da Assessoria Técnica do Sistema Integrado (AT-SIDS/SEAP) na parte logística. A próxima unidade a receber o sistema será o Complexo Penitenciário Nelson Hungria, em Contagem, no fim deste mês. Um cronograma com as datas de implantação será disponibilizado em breve. A previsão é de que em novembro todas as unidades prisionais e administrativas estejam usando a plataforma.

Servidores da DSM vão capacitar os coordenadores do INFOPEN das unidades. Eles se tornarão multiplicadores. Segundo Márcio José da Silva, diretor de Sistema de Informação, os usuários da ponta já constataram a facilidade de uso, como no cadastro de admissão e na consulta de indivíduos. “Os servidores da UGME me relataram que foi perceptível a redução no tempo de atendimento. Para mim, o novo sistema é um grande passo para a consolidação do projeto. A partir disso, vamos estudar melhorias para aperfeiçoamento”.

 

As informações contidas no INFOPEN estão sendo migradas gradativamente até a retirada total. Para acessar o SIGPRI, é preciso fazer um cadastro no Sistema de Segurança Corporativo (SSC) da DSM. De acordo com Márcio, o novo sistema possui uma auditoria eficiente que permitirá maior segurança na liberação de senhas e controle dos acessos. Também não haverá mais a necessidade de instalação do programa, já que o sistema é acessado por meio do site sigpri.mg.gov.br.

Será criado ainda o Portal SIGPRI, direcionado para visitantes de presos. Eles poderão fazer um pré-cadastro no site em casa e procurar o Núcleo de Assistência às Famílias (NAF) apenas para assinar os documentos e confirmar os dados. O acesso vai facilitar o trabalho de identificação e cadastramento dos visitantes.

Avalie este item
(0 votos)
 
A Associação do Movimento dos Agentes Fortes de Minas Gerais - AMAFMG primeiramente vem parabenizar a Ouvidoria do Sistema Penitenciário e a Diretoria de Atenção ao Servidor da Superintendência de Recursos Humanos, pelas ações que tem o objetivo de banir o Assedio Moral e proporcionar de forma preventiva a promoção da saúde e qualidade de vida dos servidores da Secretaria de Estado de Administração Prisional.
 
A AMAFMG constantemente vem recebendo varias reclamações de servidores, principalmente de Agentes Penitenciário, em seus conteúdos pela pratica da ilegalidade em algumas Unidades Prisionais, como:

  • Descumprimento do RENP.
  • Abuso de Poder
  • Avaliações Especial de Desempenho
  • Descumprimento de documentos da Superintendência e Subsecretario  - GIR, GETAP, Postos Armados
  • Improbidades Administrativas
  • Prevaricações
  • Uso de Viaturas irregularmente
  • Acautelamento de Armas de Fogo
  • Remoções
  • Dentre outros
 
Gerando Assédios Morais (Perseguições)
 
Nesse Contexto, estamos acompanhando o trabalho da Ouvidoria e da Diretoria Atenção a Saúde do Servidor, que com medidas de pesquisa diagnosticando os problemas ao longo das Risps, na divulgação de Banners em todas Unidades Prisionais e nas redes sociais orientando a respeito do Assedio Moral, deixando os canais de contato e endereços para que os Servidores possam levar seus problemas  buscando a solução com os profissionais dos dois setores.
Para Conhecimento e estudos, o DECRETO 46.564 de 24 Julho 2014 altera o Decreto nº 46.060, de 5 de outubro de 2012, que regulamenta a Lei Complementar nº 116, de 11 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a prevenção e a punição do assédio moral na Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo.

Para maiores esclarecimentos e contatos a respeito de Assedio Moral acesse ou ligue:
 
 
Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou (31) 3915-5927 ramal 5893
 
Busque a qualidade de vida, zele pela sua saúde, prevenindo e a promovendo.
 
Caros Colegas Servidores, se buscarmos cada um atuar dentro do respeito, da humanização, dos princípios da Administração Publica, no qual se aplica os atos legais dos documentos e regulamentos da SEAP em pratica, o Estatuto do Servidor e o Código de Conduta Ética,  teremos ambientes de trabalhos harmônicos e saúde de qualidade.
 
Abaixo em Arquivo PDF toda Documentação a Respeito de Assedio Moral.

 DECRETO 46060 Regulamenta a Lei 116 ASSÉDIO MORAL.pdf
 
 
 

ACESSOS RÁPIDOS

                  

AMAF MG

AMAF MG
Associação Movimento Agentes Fortes de Minas Gerais

Presidente: Julio Costa

ÚLTIMOS POSTS

NEWSLETTER

Assine a newsletter da AMAF e receba em seu email as principais notícias do Sistema Prisional de Minas Gerais