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Servidores de diversas áreas participam da avaliação e o interessado pode apresentar os motivos pessoalmente. Todos os membros têm direito a voto nas reuniões realizadas semanalmente

Necessidade de tratamento de saúde, proximidade da família, vontade de continuar os estudos ou outras questões pessoais geram inúmeros pedidos de remoção, que têm sido avaliados pela Comissão de Análise de Movimentação de Pessoal (Campe) da Secretaria de Estado de Administração Prisional (Seap) desde junho. A equipe se reúne semanalmente e todos os membros têm direito a voto.

A Campe é formada pelo chefe de Gabinete da Seap, que preside os trabalhos; o superintendente de Recursos Humanos; diretor de Atenção ao Servidor; diretor de Gestão de Pessoas; dois representantes da Subsecretaria de Humanização do Atendimento, devendo um deles ser servidor médico; um representante da Subsecretaria de Segurança Prisional, um do Observatório do Sistema Prisional, um da Coordenação de Informação e Inteligência e um da Unidade Setorial de Controle Interno.

Para o chefe de gabinete da Seap, Marcelo Vladimir Corrêa, as avaliações da comissão têm trazido bons resultados e satisfação aos solicitantes. “Levamos em consideração tanto o bem-estar dos servidores quanto os aspectos técnicos das áreas de saúde, gestão de pessoas, segurança e inteligência. Todos os esforços são feitos no sentido de elevar os níveis de satisfação pessoal e performance profissional, o que contribui para o sucesso da instituição”, ressalta Marcelo Corrêa.

O servidor interessado precisa acessar o seguinte endereço para formalizar o pedido de remoção: sistema.seap.gov.br/remocao_servidor. As reuniões da Campe são abertas ao servidor que faz a solicitação e também ao representante de sindicato, com direito a se manifestarem durante a sessão.

O superintendente de Recursos Humanos, Ronildo André da Silva, considera a criação da comissão uma oportunidade para aproximar os servidores da Secretaria. “O servidor passou a ter certeza de que sua demanda foi ouvida e analisada em todos os aspectos”.

No site da Seap (www.seap.mg.gov.br) fica disponível a lista com os nomes dos servidores que serão avaliados na semana. Para acompanhar basta acessar o site e ir em Transparência>Servidores. As reuniões acontecem no Prédio Minas, da Cidade Administrativa, em Belo Horizonte.

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O CISP- MG, Centro Integrado de Segurança Pública de Minas Gerais é a junção em um mesmo espaço físico das unidades de recepção e tratamento de chamadas de emergências policiais e de bombeiros, unidades de inteligência, análise de dados, comando e controle e gabinete de Crises.

A junção significa modernização e otimização do fluxo de comunicação, ampliando a capacidade de resposta dos órgãos de segurança pública agregando valor a qualidade da informação subsidiando à tomada de decisão em seus diversos níveis de operacionais.

O centro que é coordenado pela Secretaria de Estado de Segurança Pública é resultado de uma análise metodológica que derivou um planejamento estratégico elaborado há dois anos e tem dentre seus principais objetivos inaugurar um novo caminho para a segurança pública mineira, utilizando tecnologia, inteligência e integração como instrumentos de fortalecimento ao trabalho realizado pelos órgãos de segurança pública do Estado.
O centro tem a possibilidade de ser apoiado em qualquer ponto do Estado pelos CICCM que ampliam a atuação de uma rede integrada de segurança pública.

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Sistema Prisional de MG

Foram entregues na data de hoje 05/07/2018 pelo Governo do Estado na Cidade Administrativa um total de 40 Viaturas Ambulância para a Secretária de Administração Prisional - SEAP.

Que foram repassadas para algumas Unidades Prisionais do Estado distribuídas nas Risps ( Regiões Integradas de Segurança Pública).

Esse tipo de Viaturas Ambulância é de suma importância nas Unidades Prisionais.

Importante salientar que há dois pontos importantes a serem citados:

Que necessita muito de uma desburocratização e liberação de verbas para consertos , ou manutenção das mesmas. Dando segurança aos profissionais, evitando panes, etc.

E que com unidades prisionais lotadas, a necessitada de de aquisição também de mais viaturas para o Grupo de Escolta Tática Prisional - Getap.

Pois a demanda de escoltas é alta. E muitas das vezes não tem viaturas nas unidades devido estarem empenhadas ou as que tem estarem paradas por falta de manutenção aguardando liberação para serem reparadas.


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Dez servidores da Secretaria de Estado de Administração Prisional (Seap) estão passando por capacitação para operar o Siarmas: Sistema de Controle de Arma Restrita que possibilitará ao agente penitenciário efetivo, com porte de arma, solicitar na indústria nacional a compra de armamento de uso restrito para uso particular e com autorização do Exército. O Siarmas é um ganho para o sistema prisional, já que esta é uma demanda antiga da categoria. Por meio dele a Seap terá o controle do fluxo desde a aquisição da arma até a sua entrega ao servidor.

A resolução será assinada nos próximos dias pelo secretário da pasta, Sérgio Barboza Menezes e, a partir da assinatura do termo, o Agente de Segurança Penitenciário que desejar adquirir o armamento de uso restrito deverá apresentar à Superintendência de Segurança (SSEG), da Subsecretaria de Segurança Prisional (Susep), documentação necessária para o preenchimento da requisição. A SSEG, por sua vez, registrará os pedidos no Siarmas e os enviará para a 4ª Região Militar, órgão responsável por aprovar a solicitação da compra e por emitir a guia de deferimento ao fabricante do armamento e à Seap.

Histórico

No final de 2014 o Exército expediu a Portaria nº 1.286 que autorizou a aquisição de arma de fogo de uso restrito, na indústria nacional, para uso particular, por integrantes do quadro efetivo de agentes e guardas prisionais. Para a efetivação desta autorização era necessário que, no caso de Minas Gerais, a Seap (à época Secretaria de Estado de Defesa Social – extinta Seds) fizesse o controle logístico do processo acompanhando desde a requisição do armamento até o destino das armas em caso de falecimento do agente proprietário.

Foi pensando nesta Portaria, para atender as demandas do corpo de agentes de segurança penitenciários, que a Diretoria de Sistema de Informação (DSM) da atual Seap desenvolveu a nova plataforma. O Siarmas ainda está em fase de testes e será disponibilizada tão logo a resolução seja publicada no Diário Oficial.

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O PEMSE (Polo de Evolução de Medidas Socioeducativas) informa que realizará processo seletivo para cadastro de reserva para o cargo de Socioeducador de Casa de Semiliberdade na cidade de Belo Horizonte- MG. Cabe ressaltar, que a execução desta Medida Socioeducativa é em parceria com a Secretaria de Estado de Segurança Publica, através da Subsecretaria de Atendimento as Medidas Socioeducativa (SUASE), oriundo do Termo de Colaboração/Convênio 074/2006.

Data de inscrição: 13 de junho de 2018 até 17 de junho de 2018
Mais informações no EDITAL 11/13-06-18



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A Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), por meio da Subsecretaria de Atendimento Socioeducativo (Suase), abre quatro processos seletivos para formação de cadastro reserva para os cargos de diretor de atendimento e de segurança para as unidades socioeducativas de Minas. Os cadastros são para Belo Horizonte, Ribeirão das Neves, Divinópolis, Governador Valadares, Ipatinga, Juiz de Fora, Montes Claros, Patos de Minas, Pirapora, Sete Lagoas, Teófilo Otoni, Uberaba, Uberlândia e Unaí.

Para o cargo de diretor de atendimento, o candidato deve ser graduado, com diploma devidamente registrado, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação – MEC. Já o cargo de diretor de segurança só pode ser pleiteado por servidores efetivos dos quadros da Subsecretaria de Atendimento Socioeducativo (Suase) e é desejável que tenha o diploma de ensino superior.

Os candidatos aprovados e convocados atuarão em regime de exclusividade, com remuneração de R$ 2.300.

Todas as publicações que se referem aos certames devem ser conferidas no site oficial da Sesp, pelo link a seguir: http://www.seguranca.mg.gov.br/component/gmg/page/2940-Ano-2018

Foto: Gil Leonardi/ Imprensa MG

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Terminou nesta quarta-feira, 23.05, o curso de capacitação com armas longas para 41 agentes de segurança do sistema prisional mineiro. Oferecido pela Secretaria de Estado de Administração Prisional (Seap), por meio da Academia do Sistema Prisional (Acasp), o curso teve duração de três dias e levou aos agentes conhecimentos teóricos e práticos sobre o manuseio de armas longas, além de técnicas de atuações táticas no ambiente prisional.

Com carga horária total de 30 horas a capacitação destina-se à atualização de servidores selecionados de regiões estratégicas do sistema prisional no manuseio de armas, como, por exemplo, o fuzil 556 e as inovações da Famae SMT 40. A Acasp é a responsável por planejar, orientar, controlar e executar as atividades relativas à formação, capacitação, treinamento, pesquisa e ao desenvolvimento de pessoal do sistema prisional.

O agente de segurança penitenciário Igor Daniel Lacerda trabalha no sistema prisional desde 2006 e é um dos três instrutores a ministrar o curso. Igor serviu a Força Aérea Brasileira (FAB) durante cerca de quatro anos, sendo que dois deles dedicados ao trabalho de alistamento. Ele destaca os valores de disciplina, hierarquia e a capacidade de trabalhar em equipe como fundamentais para uma instrução eficiente. “Eu percebo a Acasp hoje como nossa casa, com direção e foco para vencer as adversidades e ampliar progressivamente a atuação junto à todas as áreas da Seap”.

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Flávio Avelar já trabalhou como educador físico em escolas do Estado e atualmente também é um dos instrutores da Acasp. A vasta experiência como docente é um facilitador no desenvolvimento das suas atividades no âmbito da academia. “É importante compreender o perfil dos alunos que temos no sistema prisional e a experiência com a educação física auxilia em diversas situações, como por exemplo, na aplicação do Teste de Aptidão Física (TAF) quando a formação exige”.


Qualificação integral


Além dos treinamentos direcionados para o servidor da área de segurança a Acasp prevê para junho a Capacitação Prisional Básica que vai englobar servidores que trabalham nas demais áreas da Seap. O curso contará com um módulo único padrão para todas as carreiras, com carga horária de 17 horas, envolvendo disciplinas como direitos humanos, ética e cidadania, direito aplicado, o uso do Sistema Eletrônico Integrado (Sei!), entre outras.


Já os analistas e assistentes executivos de defesa social da Subsecretaria de humanização do Atendimento (Suhua) receberão instruções específicas relacionadas às atividades fim com carga horária de 24 horas aulas.

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Para o Superintendente da Academia do Sistema Prisional, Lincoln Ignácio Pereira, é importante salientar que a Acasp trabalha atualmente para envolver todos os servidores do sistema. “A equipe da Academia do Sistema Prisional no intuito de valorizar os servidores está preparando capacitações específicas, que visam atualizar os conhecimentos e promover o crescimento humano dos profissionais da Seap. Obviamente a segurança é a esfera básica para que todas as demais atividades transcorram de forma efetiva”.

 

Por Rangel de Oliveira

Fotos: Dirceu Aurélio

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Em parceria com o Conselho de Segurança Pública (Consep) da cidade, o Presídio de Açucena, no Vale do Aço, está reformando toda sua estrutura. Estão sendo construídas mais celas e reformadas as atuais, aumentando a capacidade de 34 para 90 vagas. A obra também inclui a construção de salas de atendimento, muro, guarita, além de melhorar a estrutura da unidade prisional, visando aumentar a segurança.

Segundo o diretor-geral da unidade, Edelson Winston de Andrade, o prédio é uma construção antiga de 1960, e abrigava a cadeia pública de Açucena. A reforma promoverá adequações para que o presídio possa garantir mais segurança para servidores e presos. “A unidade foi assumida em 2015 e nunca foi registrada nenhuma fuga ou tentativa. Com a reforma, vamos melhorar e continuar fazendo um bom trabalho”.

O investimento, de 225 mil reais, é proveniente das contas pecuniárias, obtido por meio do edital do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), através da Comarca de Açucena. Vinte e cinco presos trabalham na obra, que teve início em outubro do ano passado e tem previsão de conclusão para o próximo mês de julho. Pelo serviço executado, os presos terão direito ao benefício da remição da pena, ou seja, a cada três dias trabalhados, menos um na pena.

O mestre de obra, Wanderley dos Santos Pereira, 26 anos, trabalhava como pedreiro antes de ser preso. Ele não sabia da possibilidade de manter seu trabalho dentro de uma unidade prisional. “Para mim é bom demais, trabalhar e ajudar o preso a pagar sua cadeia (sic) e diminuir a pena. Depois que eu sair, terei orgulho de falar que eu ajudei nessa construção e cooperei com a minha comunidade”.

Devido a sua localização, no centro da cidade, e a antiga estrutura da cadeia, a obra irá reaproveitar os espaços existentes. No final da reforma, a unidade contará com nove celas; seis para regime fechado, uma para o semiaberto e aberto e duas celas de triagem. Outras novidades que o presídio irá apresentar serão três salas para a Enfermaria, Consultório Odontológico e Inspetoria, duas guaritas e um portão eletrônico para entrada de veículo, além de um portão social. Também será instalado um espaço que servirá de oficina de corte e costura.

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O presidente do Conselho de Segurança Pública (Consep) de Açucena, Perpétuo Socorro, destaca que a parceria traz benefícios para toda a comunidade. “É muito importante para a manutenção e garantia da ordem, para que os presos e seus familiares tenham condições dignas dentro da unidade prisional, além de proporcionar um ambiente de trabalho mais seguro e confortável para os servidores do presídio”.

Nascido e criado na cidade, o diretor-geral da unidade trabalha no local desde 2001, quando o prédio ainda era administrado pela Polícia Civil. Para ele, hoje gestor do espaço, é uma satisfação muito grande realizar essa reforma. “É a concretização de um sonho poder melhorar nossa estrutura física. Temos uma relação excelente com o Poder Judiciário e o Ministério Público que, juntos com o Consep, abraçaram a causa em prol da sociedade”.

Por Fernanda de Paula

Fotos: Divulgação Seap

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