PRISIONAL

Motim, tentativa de fuga, facilitação, entre outros, agora compõe o rol de 19 registros que podem ser feitos pelos profissionais, dentro das unidades, sem o deslocamento de viaturas e militares

Para trazer economia aos cofres públicos e reforçar a segurança dos mineiros, agentes socioeducativos do Estado estão registrando ocorrências que acontecem no interior de unidades de internação de adolescentes há cerca de um ano. Nesta semana, outras nove naturezas criminais, que agora compõe o rol de 19 delitos passíveis de registros pelos agentes, foram autorizadas e passaram a ser resolvidas dentro das unidades. Com isso, evita-se o deslocamento de militares e viaturas, liberando-os para o policiamento ostensivo e preventivo nas ruas.

A partir de agora, ocorrências de motim, tentativa de fuga, fuga, facilitação de fuga, revelação de segredos obtidos em razão do cargo, tentativas de autoextermínio, arrebatamento de pessoas com privação de liberdade, evasão mediante violência e corrupção ativa estão na lista de novos REDS registrados pelos agentes. Até então, os profissionais poderiam relatar em boletim de ocorrência casos como ameaça, lesão corporal, desacato, entre outros (ver quadro).

Cada ocorrência policial registrada demandava, em média, o empenho de três policiais militares e uma viatura. Desde o início do projeto, 640 ocorrências foram registradas nas unidades socioeducativas do Estado. Desse total, 570 foram realizadas pelos agentes. Com a inserção das novas naturezas criminais, a expectativa é que esse número seja ampliado.

O subsecretário de Atendimento Socioeducativo da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), Danilo Emanuel Salas, faz questão de ressaltar que a ampliação das naturezas mostra que o Sistema Socioeducativo está preparado para atuar de forma integrada com as instituições de segurança do Estado.

Já o superintendente de Integração e Planejamento Operacionais da Sesp, Leandro Almeida, destaca que a inclusão do agente socioeducativo na confecção do registro criminal “fortalece o trabalho da Polícia Militar, que ganha mais força nas ruas”.

Com a ampliação do preenchimento dos Reds também por agentes socioeducativos, a precisão nas informações dos registros também foi aprimorada, já que são feitos por pessoas que estão no local e conhecem a rotina da unidade. Os agentes socioeducativos que atuam no Centro Integrado de Comando e Controle Regional (CICCR), instalado na Cidade Administrativa, em Belo Horizonte, prestam o serviço de suporte na confecção de todos esses registros, garantindo qualidade e padronização.

O diretor de segurança do Centro Socioeducativo Lindéia, Leomar Oliveira, conta que para as unidades socioeducativas o registro feito pelos agentes também trouxe benefícios. “Ganhamos agilidade no atendimento das ocorrências e evitamos o deslocamento de agentes e veículos oficiais na escolta desses jovens até as unidades policiais. Isso fortaleceu a segurança interna”, destacou o diretor.

 

Saída de 1.800 contratados até dezembro vai deixar desfalcadas unidades prisionais.

O fim do prazo estabelecido pela Justiça para a troca de agentes penitenciários contratados por concursados, em dezembro, pode deixar o sistema carcerário de Minas mais perto de um colapso. Já há anos sem conseguir acompanhar o aumento do número de presos, o Estado agora precisa correr contra o tempo para impedir que a iminente queda do efetivo não chegue ao ponto de inviabilizar o sistema. Há a promessa de novo concurso, mas resultados práticos dele levariam até dois anos para aparecer. Enquanto isso, o trabalho de ressocialização, o contato de presos com advogados e até as visitas estão ameaçados.

Nos últimos três anos, o número de presos saltou de 54,8 mil para mais de 70 mil, e o de unidade prisionais, de 148 para 210. A quantidade de agentes, por sua vez, passou de 18 mil para 19 mil. Mas até 31 de dezembro, vencem os contratos de 1.800 profissionais e não haverá renovação ou substituição, por impedimento legal. Com isso, cairá para 17 mil o número de funcionários, segundo o Sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciária do Estado (Sindasp-MG). O quadro seria menor que o de 2014 e pode ser ainda mais enxuto na prática, segundo outras entidades da categoria. O governo do Estado não informa o efetivo por motivos de segurança.

 

Justiça. A troca dos contratados por concursados atende uma determinação da Justiça, que considerou inconstitucional a contratação sem concurso público. Cerca de 4.500 agentes nessa situação foram dispensados nos últimos meses, mas teriam sido substituídos por concursados. Agora, além dos 1.800 contratos a vencer até dezembro, outros 5.000 se encerram a partir do ano que vem, o que baixaria o efetivo para 12 mil.

A Secretaria de Estado de Administração Prisional (Seap) promete concurso público, mas, entre a publicação do edital e a nomeação dos aprovados, há várias etapas que duram, no mínimo, dois anos.

“Avisamos que a situação chegaria a esse ponto, e nada foi feito. É uma irresponsabilidade, pois estamos falando de um sistema prisional superlotado. O risco de tragédias é grande”, diz o presidente do Sindasp-MG, Adeilton Rocha.

No limite. Segundo ele, o sistema já está operando no limite. O Presídio de São Joaquim de Bicas 1, na região metropolitana da capital, por exemplo, tem 2.200 detentos (quase o triplo da capacidade) e contava com 340 agentes no mês passado, sendo que 130 seriam dispensados até o fim do ano.

A média em Bicas seria de um vigilante para 6,4 presos, sendo que a recomendação do Ministério da Justiça é de um para cinco. O governo do Estado alega seguir a recomendação. “Esse é um exemplo só. Chegamos a ter um agente penitenciário para mais de 50 detentos em algumas unidades”, concluiu Rocha.

Justiça

Ação. O prazo de 31 de dezembro já é uma extensão do limite para manter os contratados. Isso porque a Justiça entendeu, em setembro, que a interrupção imediata dos contratos prejudicaria a população.

Saiba mais

Nomeações. No último concurso para agentes, em 2013, foram nomeados 6.436 profissionais. Desses, 6.189 compareceram para tomar posse entre dezembro e o início deste ano, em substituição a mais de 4.500 contratados. Não há mais ninguém para ser chamado.

O ideal. Os agentes querem ao menos 24 mil. Hoje, a média seria de um agente para cada três presos. Mas, na prática, o Sindasp-MG alega que ficaria um para cinco, considerando o índice de vigilantes de folga, licença-médica, escolta externa, dentre outros.

 Concurso ainda não tem data, mas não deve chegar a tempo

A única solução apresentada até agora para substituir os agentes penitenciários contratados é a realização de novos concursos públicos. Mas o governo ainda não deu data para a publicação dos editais. O último concurso realizado para a função no Estado foi em 2013, e os aprovados começaram a ingressar três anos depois, no fim do ano passado. Mesmo que neste ano o processo seja mais rápido, o preenchimento das vagas não deve ocorrer antes de dois anos.

De acordo com entidades que representam a categoria, o concurso tem ao menos cinco fases de seleção: prova escrita, condicionamento físico, avaliação psicotécnica, investigação social e curso de formação dos aprovados. As entidades são a favor da realização de concurso e da manutenção dos contratados, alegando que é preciso somar, não substituir, e que os agentes hoje no cargo já têm experiência, o que seria essencial para a função.

Fonte: O Tempo

Ataques a Agentes. A Quadrilha. {VÍDEO} Destaque

Conheça a quadrilha.

Os possíveis mandantes dos ataques aos Agentes Penitenciários na manhã dessa terça feira dia 31/10 na porta da Penitenciária Nelson Hungria em Belo Horizonte, vocês vão ver no vídeo abaixo.

Conheçam um por um.

Após a morte do pai dentro da Penitenciária dos irmãos da quadrilha ,os mesmo iniciaram movimentos que iram dar resposta ao sistema penitenciário.

Dizendo que foi omissão na morte de seu pai.

Os mesmos se declaram serem da Facção PCC.

No último Sábado, os irmãos que estavam presos na mesma Penitenciária onde o pai morreu, foram transferidos p interior do Estado.

A classe de Agentes Penitenciários estão em todo o Estado revoltados.

Questionam a todo momento sobre a valorização dos agentes penitenciários.

Já são mais de 03 anos que estão esperando a REGULAMENTAÇÃO DO CALIBRE RESTRITO para poderem comprar do próprio bolso armas com maior poder de parada, para se defenderem e nada acontece.

A categoria ainda cobra as omissões, desacreditacao, sucateamento, salários defasados, maus atendimentos em alguns setores quando agentes vão na Seap, falta de apuração de ilícitos nas Unidades, só regalias até mesmo para facções finalizam: nada acontece.

Só coisas ruins com a categoria.

Algo tem ser feito urgente.

O Pavil voltou a queimar mais rápido, os barris vão explodir




Números do Sindicato dos Agentes de Vigilância e Escolta Penitenciária de São Paulo (Sindespe) apontam aumento de suicídios de funcionários de presídios do estado em 2017 em relação aos três últimos anos, desde que o levantamento começou a ser feito pela entidade.

Até setembro já foram sete suicídios, contra cinco em todo o ano passado (aumento de 40%). O número de assassinatos de agentes penitenciários foi menor: um neste ano contra cinco em 2016.

Em 2015, a entidade contabilizou dois suicídios, dois acidentes, seis homicídios e mais uma tentativa de assassinato. Há três anos, em 2014, no primeiro ano de contabilidade dos dados pelo sindicato, não houve nenhum suicídio, mas oito assassinatos e mais uma tentativa de homicídio.

Dois dos suicídios em 2017 ocorreram na capital paulista: um dos agentes trabalhava no presídio de Parelheiros, na Zona Sul, e outro no Centro de Detenção Provisória (CDP) de Pinheiros, na Zona Oeste da capital.

Também cometeram suicídio agentes que atuavam nas penitenciárias de Reginópolis, próximo a Bauru; dois que trabalham na penitenciária de Potim, no Vale do Paraíba; um em Franca, próximo à cidade de Ribeirão Preto; e em Americana, na região de Campinas.

Mortes de agentes penitenciários
Cresce número de profissionais no Estado de SP que se matam
 

Em dois dos casos registrados neste ano, a morte ocorreu na própria casa do agente. Segundo William Nerin , diretor do sindicato dos agentes penitenciários, grande parte dos funcionários que se matou neste ano trabalha nas torres dos presídios.

 

“A maioria deles são das torres. Eles acabam ficando sozinho em um lugar com armas, por horas, sem direito a intervalo. Nos carros de escolta, normalmente o agente está com outros três companheiros, pode conversar. Já na torre, há um isolamento e nem sempre a escala de intervalos para descanso é cumprida, para que o agente possa relaxar e descansar da pressão que cai sobre ele nesta função”, aponta Nerin.

Dentro da torre os agentes possuem três armas: uma pistola, uma arma longa (carabina de calibre 12 de munição de borracha, e um fuzil ou outro tipo de arma longa).

Em 2016, um agente de 27 anos e se matou na muralha da penitenciária de Araraquara. Segundo o sindicato, Rodrigo Valerio Torres tinha acabado de voltar de licença por problemas psicológicos. “Ele chegou para trabalhar e mandaram ele para a torre de segurança da base. Ele pegou a sua arma, subiu para a torre e, nos primeiros minutos, matou-se”, afirmou Nerin. “Nas torres eles ficam sozinhos por turnos de 5 horas seguidas às vezes, porque não há efetivo suficiente”, disse o diretor do sindicato.

Outro caso emblemático de suicídio ocorreu em novembro de 2015, quando o agente Ricardo Nunes, que tinha um cargo de chefia, perdeu o posto que acumulava havia quatro anos. Ao chegar em casa, ele matou a mulher e se matou.

Penintenciária de Mongaguá, SP
Penintenciária de Mongaguá, SP (Foto: Reprodução / TV Tribuna)

 

Problemas mentais

 

Questionada pelo G1 sobre os casos, a Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) afirma que acompanha, desde 2015, “os dados de suicídio entre os servidores e desenvolve campanhas de prevenção, para eliminar o estigma em torno do assunto, sensibilizar quanto aos fatores de risco e proteção, estimular a busca por apoio psicossocial e melhora da qualidade de vida”.

O Sindicato dos Agentes Penitenciários, contudo, reclama que há apenas três pessoas responsáveis por este apoio em algumas regiões do interior de São Paulo, sendo insuficiente o trabalho junto aos profissionais que atuam em unidades prisionais.

Relatório elaborado pelo sindicato com dados do Departamento de Perícias Médicas Estado de São Paulo mostra, segundo o órgão, que mais de 6,7 mil servidores foram afastados da pasta por problemas de saúde (o que representaria 27% do total dos servidores da Secretaria de Administração Penitenciária), sendo 2.982 deles por transtornos comportamentais e mentais.

A Secretaria de Administração Penitenciária diz que as informações do sindicato não procedem e que os afastamentos por problemas de saúde no ano passado foi de 11,44% do total de funcionários do sistema penitenciário. “Se afastaram para tratamento de saúde, por transtornos mentais e comportamentais o equivalente a 3,66% do total geral da categoria, e não 3 mil como citado” pela entidade, afirmou o governo do estado.

A secretaria salienta ainda que criou centros de qualidade de vida e saúde para os servidores e que incentiva as comissões internas de prevenção a acidentes das unidades a promoverem palestras de atenção à saúde mental e prevenção ao suicídio.

 

Falta de agentes

 

Em maio, o G1 divulgou que um relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE) apontou que os presídios do Estado de São Paulo possuem um agente para cada 10 detentos, enquanto que a média nacional é 7,61 presos por agente de custódia.

A Organização das Nações Unidas (ONU) e o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) estimam que a proporção ideal seria de um agente penitenciário para cada cinco presos.

Para tentar manter o controle das unidades mesmo com a ausência de agentes, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, sancionou em 6 de outubro uma lei que regulamentou uma espécie de “bico oficial” para os agentes de escolta e vigilância penitenciária. A partir de agora, agentes que atuam em presídios do estado internamente, nas muralhas ou nos deslocamentos de detentos poderão trabalhar nos dias de folga sendo pagos pelo estado.

O Secretário de Estado de Administração Prisional, Desembargador Francisco Kupidlowski, esteve em Carandaí, Região Central do Estado, nessa terça-feira, 10.10, acompanhado do Chefe de Gabinete, Major Edmar Pinto de Assis; do Subsecretário de Segurança Prisional, Washington Clark e da Arquiteta, Silvana Cassimiro Libánio, para apresentar uma proposta de reforma e ampliação da antiga cadeia pública do município, que foi desativada em 31 de março de 2017 após a SEAP assumir a custódia dos presos.

Participaram da reunião o Prefeito local, Washington Luís Gravina Teixeira; o Prefeito de Capela Nova, Adelmo de Rezende Moreira; o Prefeito de Caranaíba, Marcos Bellavinha; o Promotor de Justiça da Comarca de Carandaí, Rodrigo Protássio; o Juiz Coronel do Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais, Sócrates Edgard dos Anjos; o Engenheiro Civil da Prefeitura de Carandaí, Carlos Alberto Resende e o Gerente de Convênio da Prefeitura de Carandaí, José Maurício do Nascimento.

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O projeto para a reativação da unidade prevê a ampliação da estrutura, resultando na geração de novas vagas. Ainda fazem parte da proposta, a construção de uma guarita, uma portaria com sala de revista, parlatório, troca da tela e cobertura parcial do pátio de banho de sol, além da reforma do setor administrativo, que contará com salas para atendimento jurídico e psicossocial, dentre outros.

O Secretário Francisco Kupidlowski ressaltou que a proposta da reforma e ampliação da edificação é necessária para garantir que as atividades de segurança e atendimento ao preso possam ser efetivamente realizadas conforme as diretrizes de atuação da SEAP. 

O Prefeito de Carandaí agradeceu a visita do Secretário e demais membros da equipe da SEAP, e destacou que a reativação da unidade prisional irá facilitar a vida dos familiares de presos da cidade que, atualmente, precisam se deslocar até Juiz de Fora para visitarem seus parentes.


Após a reunião, o Secretário e sua equipe visitaram o prédio da antiga cadeia pública de Carandaí.

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