PRISIONAL

Os presídios do Rio registraram nos primeiros quatro meses deste ano uma morte de preso a cada dois dias, segundo levantamento da Defensoria Pública do estado.

A maioria das mortes ocorre em razão de doenças infecciosas, más condições de higiene e falta de profissionais de saúde em presídios, de acordo com avaliação do órgão. As mortes por doença superam, por exemplo, as decorrentes de violência entre presos.

De janeiro a abril deste ano, 55 presos morreram em unidades prisionais do Rio.

sistema penitenciário fluminense está desde fevereiro sob comando da intervenção federal na segurança pública. Atualmente, as pastas da Segurança Pública e Administração Penitenciária e o Corpo de Bombeiros estão sob a gestão do general Walter Braga Netto, interventor nomeado pelo presidente Michel Temer (MDB) no dia 16 de fevereiro.

Um Integrantes das Forças Armadas deixam penitenciária em Japeri (RJ) após inspeção - Ricardo Moraes - 21.fev.2018/Reuters

O levantamento das mortes foi feito pela Defensoria Pública para embasar uma ação civil pública do órgão contra o estado e o município do Rio. A capital abriga 31 das 55 unidades prisionais do estado.

O Rio seria, segundo o órgão, um dos locais em que não está sendo implantada a Pnaisp (Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional), criada em 2014 e que determina que equipes de profissionais da saúde básica dos municípios atuem dentro dos presídios no tratamento de presos.

O programa, do Ministério da Saúde, prevê repasse de recursos aos municípios para atenderem a essas demandas.

Tem sido frequente no Rio presos com tuberculose, sífilis, hanseníase e sarnas, além das doenças crônicas como diabetes e hipertensão, que podem levar a outras doenças graves, como cardiopatias.

A Defensoria analisou 83 exames de óbito e laudos cadavéricos de presos que morreram por doenças entre 2014 e 2015 —30 dos mortos apresentavam caquexia (quando a pessoa está muito magra) e/ou desnutrição e 53 morreram de tuberculose, pneumonias ou complicações decorrentes de infecções pulmonares.

Desses, 35 tinham menos de 40 anos de idade. A maior parte dos mortos se encontrava na faixa etária dos 18 a 30 anos ou de 31 a 40 anos.

O levantamento mostrou que nos últimos 20 anos a incidência de mortes nas cadeias do Rio cresceu dez vezes. Em 1998, foram 26 mortes, enquanto em 2017 saltaram para 266. Parte disso, porém, é explicado pelo próprio aumento da população carcerária no período: eram 9.000 presos em 1998, e 55 mil em 2017.

O problema, porém, não é de agora. O Rio de Janeiro rompeu a barreira de cem mortes por ano nas cadeias em 2002. Esse número mudou pouco nos dez anos seguintes, até 2010, quando 125 morreram. 

Em 2014, um novo recorde foi batido, com 146 mortes em presídios. Desde então, o dado só aumenta, até atingir os recordes históricos de 2016 e de 2017, com 258 e 266 mortes por ano, respectivamente. 

"O número de mortes cresceu de forma desproporcional [em relação ao crescimento da população carcerária em geral]. Dados indicam que essa população está morrendo por doenças que aqui fora pessoas da mesma idade não morrem", afirma o defensor Marlon Barcellos, coordenador do Núcleo do Sistema Penitenciário da Defensoria do Rio.

A deficiência no tratamento foi apontada como a causa mais provável para o agravamento do quadro. Segundo a Defensoria, doenças recorrentes de problemas respiratórios, por exemplo, poderiam ser evitadas caso houvesse um atendimento adequado dentro do sistema prisional. 

"Há uma falsa sensação de que o preso doente não afeta as pessoas que estão fora da cadeia, mas isso não é verdade. Os presos têm contato diário com os agentes penitenciários, além da convivência com parentes e advogados."

No levantamento da Defensoria, observou-se que em vários casos há dificuldade para o transporte de presos doentes para unidades de saúde de emergência. Não há acesso satisfatório a exames como tomografias ou instalação de presos em unidades de terapia intensiva, por exemplo.

O órgão também levou em conta estudo da Fiocruz de 2016 sobre a qualidade de vida dos presos no Rio.

Foi constatado, por exemplo, que se um preso precisa ir ao hospital, a sua transferência é feita não por uma ambulância, mas em um camburão. Muitas vezes o óbito ocorre no caminho.

A Secretaria Municipal de Saúde afirmou que tem debatido junto à Defensoria e ao Ministério Público o cumprimento da portaria de 2014 do Ministério da Saúde que trata sobre a saúde dos presos. 

A prefeitura disse, no entanto, que um convênio de janeiro de 2016 com o governo do Rio definiu que caberia ao estado "exclusiva responsabilidade operacional, econômica e financeira da atenção à saúde da população privada de liberdade no município do Rio, incluída a Atenção Básica". 

Afirmou ainda que os presos são atendidos na UPA (Unidade de Pronto Atendimento), do estado, que fica dentro do Complexo Penitenciário de Gericinó, em Bangu, e que em caso de atendimentos especializados ou de emergência, os presos são cadastrados no sistema de atendimento dos hospitais estaduais e municipais.

Mortos em presídios do Rio de Janeiro

266 presos morreram em penitenciárias do Rio de Janeiro em 2017

55 é o número de mortos registrado de janeiro a abril deste ano

923% foi o aumento do número de mortos em cadeias fluminenses entre 1998 e 2017

31 unidades prisionais, dentre 55 no estado, estão na capital

O objeto transportava celulares, carregadores, uma serra e uma pequena quantidade de maconha. O caso aconteceu em Ipaba

A criatividade de criminosos que tentam entrar com drogas e outros materiais ilícitos para dentro de cadeias impressiona. Já foram apreendidos entorpecentes dentro de bolos, achocolatados e até em solas de calçados. Desta vez, a tecnologia foi usada para tentar o transporte dos objetos. Mas, sem sucesso. Um drone acabou derrubado por agentes penitenciários em Ipaba, na Região do Vale do Rio Doce. O objeto voador foi atingido por um tiro. Celulares, uma pequena quantidade de maconha e uma serra foram apreendidos. 

 

Chefes da facção criminosa PCC comandaram ações pelo país —de tráfico de drogas a homicídios de rivais— por meio de telefonemas feitos até mesmo dentro de duas prisões com bloqueadores de celular, em São Paulo e em Mato Grosso do Sul.

 

A revelação, que levanta questionamentos sobre a eficácia de sistemas para barrar a comunicação de detentos, consta de denúncia apresentada pela Promotoria no início deste mês, fruto da operação Echelon (do grego escalão), contra 75 pessoas suspeitas de ligação com a facção.

 

A investigação teve início com a apreensão pela Secretaria da Administração Penitenciária paulista de uma série de bilhetes que a cúpula do Primeiro Comando da Capital, presa em Presidente Venceslau (interior de São Paulo), pretendia enviar para subalternos espalhados país afora.

 

A partir daí, de acordo com a Promotoria, dezenas de criminosos foram flagrados em conversas telefônicas realizadas no ano passado dentro e fora de prisões em 14 estados, para tratar de tráfico e homicídios de agentes públicos.

 

Entre elas estavam a penitenciária de Valparaíso (a 564 km da capital paulista) e um presídio de segurança máxima em Campo Grande —ambos equipados com bloqueadores de sinal de celular.

 

Em São Paulo, a gestão Márcio França (PSB) disse que abriu uma investigação sobre esse caso. O governo de Mato Grosso do Sul, sob gestão Reinaldo Azambuja (PSDB), diz que tem feito ações para combater “crimes ordenados de dentro de presídios”.

 

Em São Paulo, atualmente 23 das 169 unidades prisionais têm bloqueadores de celular —outras cinco prisões serão equipadas ainda este ano.

 

Os atuais equipamentos foram instalados em 2014, com investimento do estado próximo de R$ 30 milhões e depois de sete anos de testes feitos com sistemas que pudessem não ficar desatualizados devido à evolução das tecnologias disponíveis no mercado.

 

O modelo implantado, diz a gestão França, impede rede wi-fi e prevê que os aparelhos fiquem sem sinal das operadoras, fazendo com que não seja possível realizar ligações telefônicas. O contrato estabelece que novas frequências ou tecnologias serão implementadas sem custo ao estado.

 

As intercepções telefônicas flagraram conversas, no presídio de Valparaíso, de Douglas dos Santos, conhecido como Periferia, apontado como responsável do PCC por ações criminosas no Tocantins e Sergipe, segundo a denúncia do promotor Lincoln Gakiya.

 

“O preso falar ao celular é algo grave, não há dúvidas. Ainda que fossem conversas com os familiares, mas eles usam isso daí para dar ordens, receber, todo o cotidiano do crime organizado. Precisa ser combatido, realmente”, disse o promotor à Folha, que afirma ver, em São Paulo, o trabalho contínuo para combater o uso de celular em prisões.

 

No presídio de segurança máxima de Campo Grande, também aparelhado com bloqueador de celular, foram detectados telefonemas de Carlos Henrique dos Santos Costa, conhecido como Paraguai, que aparece negociando drogas no Paraguai. 

 

A Folha ouviu de integrante do sistema prisional em MS relatos de tecnologia ultrapassada que bloquearia só telefones com tecnologia 3G.

 

A denúncia apresentada pelo Ministério Público contra suspeitos de elo com a facção criminosa PCC também destaca interceptações telefônicas de Flávio Henrique Breve, que seria responsável, além de outros crimes, pelo envio de armas para Santa Catarina “como forma de contribuir para a guerra entre facções”.

 

 

Segundo informações passadas por policiais à Promotoria, ele estaria na ocasião na penitenciária de Mirandópolis (594 km da capital paulista), também com sistema instalado de bloqueador de celular. 

Neste caso, porém, a gestão Márcio França diz se tratar de um equívoco, porque os registros internos indicariam que ele estava no presídio de Pacaembu, que não é equipado.

 

A Secretaria da Administração Penitenciária diz ainda que outras investigações serão abertas para apurar o uso de celulares. Uma delas é justamente sobre a prisão de Pacaembu, onde a polícia detectou ao menos outros quatro presos, além de Breve, na articulação de ações criminosas por meio de telefonemas.

 

Na lista de presidiários flagrados falando ao telefone na unidade está Filipe Augusto Soares, conhecido como Assassino, considerado influente chefe do PCC e que exerceria a função de “Geral do Estado do Espírito Santo” —responsável pelo tráfico de drogas e mortes de rivais no estado.

 

Outro presidiário flagrado em ligações é Wanderniz de Oliveira Júnior, que, da Penitenciária Estadual de Dourados —unidade de segurança máxima, mas sem bloqueadores, ele participava de julgamentos nos chamados “tribunais do crime”.

 

SP diz fazer testes contra brechas; MS cita vistorias

A Secretaria da Administração Penitenciária de São Paulo diz que está “efetivamente” voltada ao combate ao crime organizado e que a operação Echelon, base da denúncia da Promotoria, teve início por solicitação do próprio secretário da pasta, Lourival Gomes.

 

Ela afirma ainda ter aberto investigação para apurar os telefonemas em presídio com bloqueador de celular.

 

A secretaria ligada à gestão Márcio França diz ainda que nas unidades com bloqueadores de sinal “são realizados testes semanalmente para coibir brechas tecnológicas”, trabalho acompanhado por especialista em defesa e segurança da empresa contratada.

 

“Caso haja identificação de sinais de operadora de telefonia celular, a empresa é imediatamente notificada para tomar as providências necessárias, sendo inclusive multada. Também são realizadas atualizações periódicas do sistema.”

 

O governo de Mato Grosso do Sul não quis detalhar, alegando “questões de segurança”, as unidades prisionais com bloqueadores de celular.

 

Questionado, disse que tem realizado “ações importantes na área de inteligência com objetivo de combater a propagação de crimes ordenados de dentro de presídios”.

 

Ainda segundo a nota, vistorias nas celas têm sido intensificadas, assim como estão sendo construídos novos presídios, contratados agentes e adquiridos equipamentos para coibir a entrada de celulares, como scanners corporais (em fase de licitação).

 

“O Sistema Penitenciário de Mato Grosso do Sul também trabalha com isolamento de lideranças negativas, inclusive com a inclusão no sistema prisional federal”, diz nota

Ministro da Segurança Pública apresentou dados sobre prisões no país. População carcerária cresce 8,3% ao ano e deve dobrar até 2025, segundo o governo.

O Ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, disse nesta sexta-feira (20) que o país "caminha para se tornar refém do sistema carcerário".

Jungmann deu a declaração durante evento em que apresentou dados sobre a situação das prisões no Brasil.

Segundo o ministro, a população carcerária do Brasil cresce 8,3% ao ano. Nesse ritmo, de acordo com ele, até 2025 serão mais de 1,4 milhão de presos, uma população maior do que a das cidades de Goiânia e Belém.

“O Brasil caminha para se tornar prisioneiro, para se tornar refém do seu sistema prisional, do seu sistema penitenciário”, disse Jungmann.

“Eu sei que essa é uma frase muito dura para se dizer, mas essa é a verdade”, completou.

 

Jungmann afirmou que para absorver o crescimento da população carcerária, o sistema prisional deveria investir R$ 25 bilhões em sete anos.

 

Hoje, o país tem mais de 700 mil presos e deve fechar o ano de 2018 com 841 mil presos, segundo o governo. Além disso, há mais de 500 mil mandados de prisão em aberto, que ainda não foram cumpridos.

 

O déficit de vagas com base na população encarcerada hoje é de 358 mil, o que representa uma superlotação de 200% nas penitenciárias federais e estaduais.

Segundo o ministro, cerca de 60% dos presos foram presos em flagrante, por crimes como o pequeno tráfico de drogas, roubos e furtos.

“Temos uma produtividade muito mais centrada no flagrante do que na inteligência. É o flagrante de rua o que nós temos (...) O impacto disso aí [na segurança pública], sem sombra de dúvidas, existe. Mas para a grande criminalidade, não são tão relevantes assim”, afirmou Jungmann.

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