Segunda, 09 Julho 2018 17:00

ELEIÇÕES 2018 - DESDE O DIA 07 DE JULHO AGENTES PÚBLICOS ESTÃO PROIBIDOS DE:

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Três meses antes do pleito, os agentes públicos devem ficar atentos às proibições impostas pelo calendário das Eleições Gerais 2018, aprovado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Descumprindo as determinações legais eleitorais, ficam os agentes públicos sujeitos às penas de multa, cassação do registro ou diploma e responsabilização por improbidade administrativa, podendo responder penal, civil e administrativamente. 

Em outubro, os eleitores vão votar para presidente da República, governadores dos Estados, dois senadores, deputados federais e deputados estaduais ou distritais. Saiba mais no #CNJServiço:http://bit.ly/RegrasPeriodoEleitoral

? Confira o calendário completo: http://bit.ly/CalendarioEleitoral-2018

Descrição da imagem #PraCegoVer e#PraTodosVerem: No topo a ilustração de uma mão depositando o voto em uma urna. No canto inferior esquerdo a ilustração de um calendário com o dia 7 de julho circulado em vermelho. Texto: Eleições 2018. Desde o dia 7 de julho, os agentes públicos, cujos cargos estejam em disputa na eleição, estão proibidos de: autorizar publicidade institucional dos atos, programas, obras, serviços e campanhas de órgãos públicos e fazer pronunciamento em cadeia de rádio e de televisão fora do horário eleitoral gratuito. CNJ

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