Sábado, 30 Junho 2018 08:25

Concurso agente penitenciário-DF: aprovada PL que cria 1.400 vagas

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Foi aprovado na terça-feira, 26, um Projeto de Lei (2.048/2018) que cria 1.400 cargos de provimento efetivo na carreira de atividades penitenciárias.

A proposta recebeu o aval em primeiro e segundo turno pelo plenário da Câmara Legislativa e agora retorna ao governador para sanção ou veto. 

Para que as nomeações ocorram já no ano que vem, o texto precisa ainda ser sancionado até o próximo dia 30. No entanto, a criação dos cargos já foi motivo de comemoração entre os aprovados no último concurso Sesipe e que aguardam nomeação.

Segundo a Câmara, depois da votação, alguns deputados parabenizaram os aprovados no concurso para o cargo, destacando a importância da organização e da mobilização da categoria.

Apesar de ter dado voto favorável, o deputado Rafael Prudente (MDB) fez ressalvas. "O governo enviou esse projeto às pressas, sem informar de onde sairão os recursos. É claro que a criação de vagas é necessária, mas é preciso tomar cuidado com promessas impossíveis em ano eleitoral", criticou.

Já o deputado Raimundo Ribeiro (PPS) ressaltou que as 1.400 novas vagas criadas na Secretaria de Segurança Pública vão permitir o cumprimento do Código Penitenciário. "A lei prevê um agente para cada cinco internos", disse. 

Concurso Sesipe teve edital em 2015

O edital do concurso Sesipe foi divulgado em 2015. A Subsecretaria do Sistema Penitenciário do Distrito Federal ofereceu 1.100 vagas para o cargo de agente de atividades penitenciárias, que exige nível superior em qualquer área de formação.

A seleção foi  feita em diversas etapas. A primeira foi a prova objetiva, seguida de teste de aptidão física, avaliação psicológica e sindicância de vida pregressa e investigação social. Há também a etapa de curso de formação. A organizadora foi a Fundação Universa.

Nomeações e novas vagas também aprovadas

Ainda na terça-feira, 26, a Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) aprovou o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2019, sob a forma do PL 2.015/2018, do Poder Executivo. O projeto recebeu 107 emendas de deputados, garantindo nomeações e abertura de vagas para novos servidores em diversos órgãos do Distrito Federal.

Segundo a Câmara, a Lei Orçamentária prevê uma receita de R$25,7 bilhões para o Distrito Federal, sendo que 63% desse valor será obtido por meio de arrecadação tributária. Somando-se os recursos do Fundo Constitucional do DF enviados pela União, o Distrito Federal contará com R$39,8 bilhões para o ano de 2019. Em relação às despesas com pessoal, o projeto prevê um total de R$200 milhões para a concessão de reajuste salarial para diversas categorias de servidores.

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Julio Costa

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