Domingo, 03 Junho 2018 13:40

Projeto obriga bloqueio do sinal de operadoras em presídios

Escrito por

A Câmara dos Deputados analisa proposta que altera a lei do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen - Lei Complementar 79/94) para determinar que as novas penitenciárias construídas com recursos do fundo devem conter equipamentos de bloqueio de telefonia celular.

A inciativa consta no Projeto de Lei Complementar 345/17, do deputado Daniel Vilela (PMDB-GO).

Segundo ele, “a maneira mais segura de se evitar a utilização dos celulares, já que é praticamente impossível coibir sua entrada, é bloquear o sinal das operadoras”.

Pelo texto, caberá ao poder público garantir a continuidade do sinal em áreas urbanas próximas às penitenciárias para evitar prejuízo a usuários que trabalham ou residem nas proximidades. 

Tramitação
O projeto tramita com prioridade e será analisado pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Em seguida, deverá ser analisada em Plenário. 

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

 

Lido 113 vezes Última modificação em Domingo, 03 Junho 2018 13:58
AMAF

Associação Movimento Agentes Fortes de Minas Gerais
"Juntos somos mais fortes"

Email: amaf@gmail.com
Contato: 031-9-8699-5140 (Julio Costa)

Entre para postar comentários

ACESSOS RÁPIDOS

                  

AMAF MG

AMAF MG
Associação Movimento Agentes Fortes de Minas Gerais

Presidente: Julio Costa

ÚLTIMOS POSTS

NEWSLETTER

Assine a newsletter da AMAF e receba em seu email as principais notícias do Sistema Prisional de Minas Gerais

Console de depuração do Joomla!

Sessão

Informação do perfil

Memória Utilizada

Consultas ao banco