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ENTREVISTA RÁDIO RAINHA DA PAZ



Agentes Penitenciários Contrariados com atitudes administrativas dos Diretores da Penitenciaria  
 
A Associação de Agentes Penitenciários do Movimento Agentes Fortes de MG, pronuncia sobre as denuncias contra atitudes dos gestores da Penitenciaria de Patrocínio que vem recebendo dos Agentes. 
 
Problemas/Abusos de Poder Penitenciaria de Patrocínio 10ª Risp
 
A Associação do Movimento dos Agentes Fortes de Minas Gerais –AMAFMG, foi convidada pela Radio Rainha da Paz da cidade de Patrocínio para participar do programa da Segurança Publica, (15/02/2018)  falando das denuncias que vem sendo vinculada na mídia da Penitenciaria de Patrocínio.
 
O Vice Presidente da AMAFMG, Agente Penitenciário Lucas Andrade esteve presente nos estúdios da Radio ao vivo.
O Presidente da Associação AMAFMG, Julio Costa atendeu também a Radio Rainha da Paz diretor de Belo Horizonte via ligação telefônica.
 
Realmente a Associação confirmou as varias denuncias que vem recebendo dos Agentes Penitenciários da Cidade de Patrocínio.
Principalmente Abusos de poder, que pelo que foi dito na reportagem, a administração deixa a desejar também, por ações que vão contra a Administração Publica e seus princípios, o qual chega aos da constitucionalidade.  Que o uso do poder deve ser usado se abuso, por garantias de normas legais, pela moralidade e interesse publico.
 
Foram citadas varias denuncias que a Associação vem recebendo e suas providencias junto a Secretaria do Sistema Prisional – SEAP, e demais órgãos como ministério publico da Capital.
 
Ø  Equipe de Agentes Contratados montada a disposição de Diretora Administrativa;
Ø  Agente perde Olho em explosão de granada na Penitenciaria, esse estava de férias;
Ø  Agentes femininas são ordenadas a ficar Nuas/peladas, revista Intima;
Ø  Fuga de Presos – Melhor/detalhes Apuração;
Ø  Uso de Viatura – Carro diretor Geral em horário de expediente na porta de colégio com mulher dentro;
Ø  Saída de Diretores da Unidade em Horários de Expediente;
Ø  Desvio de Função e não uso de fardamento por parte de Agentes (Área Administrativa);
Ø  Abuso de Poder na Avaliação de Desempenho dos Agentes;
Ø  Assedio Moral;
Ø  Dentre outros graves, como mortes de presos, condescendência criminosa, prevaricação. Que estão sob Sigilo para não atrapalhar as investigações de órgãos competentes.
 
A Associação AMAFMG deixou claro que atua empregando a legalidade, impessoalidade, transparência e coletividade, não admitindo covardias e abusos.
 
Que o seu Presidente Julio Costa, na capital mineira, esta e estará atuante até que se solucionem os problemas da Penitenciaria de Patrocínio, garantido o bom andamento dos trabalhos dessa Unidade, garantido satisfação, motivação, acreditação dos funcionários da mesma. Bem como de outras Unidades que passa por problemas também.
 
Unidos Somos Mais Fortes.
Julio Costa
Presidente.
Quinta, 08 Fevereiro 2018 11:46

ATENÇÃO! IMPOSTO SINDICAL

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Nota de Esclarecimento AMAFMG                                       

07 Fevereiro 2018

 

Contribuição Sindical - Imposto Sindical

Entenda como era Antes e como é agora após a REFORMA TRABALHISTA – Lei 13.467/2017

Essa Reforma trabalhista foi aprovada em 11/07/2017, e sancionado dia 13/07/2017, pelo Presidente da Republica, trazendo novas definições, uma dela foi a CONTRIBUIÇÃO SINDICAL.

Nesse sentido ficou definido que as novas regras entrassem em vigor em 04 meses, conforme a nova legislação

A contribuição para os sindicatos era feita uma vez ao ano, obrigatoriamente, tanto para funcionários de empresas quanto para autônomos e liberais.

Entre os trabalhadores, havia o desconto equivalente a um dia de salário. Esse débito era feito em abril, na folha referente aos dias trabalhados em março.

Para os empregadores, o imposto sindical também era obrigatório, mas com uma forma de cálculo diferente. Ele era cobrado sempre em janeiro, com base no valor da empresa no ano anterior. É calculado um percentual sobre o valor da empresa para determinar a quantia a ser paga como imposto sindical. Esse percentual diminui conforme aumenta o valor da empresa – ou seja, proporcionalmente, quanto menor a empresa, mais imposto era pago.

Como ficou depois da reforma?

O trabalhador paga o imposto sindical apenas se quiser.

Se optar por fazer a contribuição, precisa informar ao empregador que autoriza expressamente a cobrança sobre sua folha de pagamento. A empresa só poderá fazer o desconto com a permissão do funcionário.

O mesmo vale para o empregador. A contribuição também passa a ser facultativa/opcional para as empresas.

Na lei citada acima, a principal alteração esta contida no Art 582, da CLT, que passa a exigir autorização prévia e expressa do empregado, para que o desconto do “importo sindical” seja efetuado em folha de pagamento pelo empregador.

Vou ter que pagar a contribuição em 2018?

Não.

A nova lei trabalhista foi sancionada pelo presidente Michel Temer no dia 13 de julho e entrará em vigor em 120 dias. Ou seja, a partir de meados de novembro 2017 a contribuição não é mais obrigatória para empresas e trabalhadores. Portanto, o desconto não será automático em abril de 2018.

Para onde vai o dinheiro do imposto sindical?

 

O valor é destinado às centrais sindicais que representam a categoria e coparticipantes. Do total arrecadado, 5% é destinado às confederações, 10% para as centrais sindicais, 15% para as federações, 60% para o sindicato de base e 10% para uma conta especial emprego e salário – uma conta mantida na Caixa Econômica Federal usada para custeamento de vários tipos de programas sociais.

Do Absurdo,

Centrais Sindicais já se manifestaram defendendo a tese de que, a autorização prévia e expressa do empregado para desconto da contribuição sindical, deve ser concedida em assembléia geral da categoria profissional a que pertence o trabalhador.

Sendo assim, estão ainda reforçando e dizendo que a partir de 2018 em diante, para que seja realizado os descontos do “imposto sindical”, ele terá que ser aprovado em assembléia geral da categoria profissional, a ser realizada de acordo com os estatutos sociais de cada entidade.

Nesse sentido, fica claro que a classe não esta dificultando o recolhimento da contribuição sindical, como estão dizendo por ai,

empresas, entidades e os próprios funcionários estão defendendo que a autorização prévia e expressa para o desconto tem que ser concedida, individualmente, e por escrito, por cada trabalhador. Ou seja optativo. Apenas Isso.

E que ainda querem dizer, que independentemente desta divergência de interpretação, o fato é que o “imposto sindical” continuará a ser descontado de cada empregado sobre os salários do mês de março de cada ano, conforme centrais sindicais estão reforçando, por meio de assembléias gerais da categoria.

Será porque essas centrais sindicais ainda insistem em buscar “brecha” na nova reformulação trabalhista?

Que já diz, que a partir de 2018 não há mais o desconto automático em folha da contribuição sindical.

Resumindo:

Como bem ficou definido em lei da reforma trabalhista, o qual é optativo por cada funcionário em contribuir, fica o filiado aos sindicatos em contribuir ou não.

E Demais que não são filiados, e que não queiram contribuir fique conforme a lei. Não há nada de se definir em Assembléia de Categoria.

A Associação do Movimento dos Agentes Fortes de Minas Gerais, rapidamente por meio de seu departamento Jurídico e Administrativo, tomando providencias vem a todos da Segurança Publica de Minas Gerais informá-los com clareza dessa nova definição e reformulação Trabalhista.

Unidos Somos Mais Fortes.

Júlio Costa

Presidente -AMAFMG

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Insegurança na Penitenciaria da Cidade de Patrocínio

Atenção Sistema Prisional de Minas Gerais, a Associação do Movimento dos Agentes Fortes de Minas Gerais – AMAFMG atenta a tudo, e com a união de todos os funcionários do Sistema Prisional, sócio Educativo e servidores Administrativos e setores da SEAP, conseguiremos combater as irregularidades, ilegalidades presentes.  Nossa missão é grande, com um dos objetivos o fortalecimento das categorias.

Sendo Assim segue o email recebido pela Associação de Funcionários da Penitenciaria de Patrocínio.

01/02/2018 as 23:09 hs.

Boa Noite companheiros da AMAF viemos aqui pedir socorro, ser transparentes a Associação, pois temos vistos os trabalhos de vocês atuando no Estado para ajudar a categoria do Sistema Prisional. E em casos aonde a irregularidades, abusos de poder, assédios morais e outros.

Queremos falar aos senhores que no dia de hoje dia 01/02/2018 vários colegas tiveram que compor uma equipe montada pela Diretora Administrativa, melhor diretora de gestão e finanças.

Esses Agentes quase, quase todos que tiveram que ir para essa equipe são contratados.

É claro que é do conhecimento do Diretor Geral e demais diretores como o Diretor que é responsável pela Segurança. Para não haver qualquer dúvida essa Diretora responsável por montar essa equipe não é Agente Penitenciaria é comissionada. Com certeza os senhores já sabem disso, porem estamos reforçando.

Na Unidade deram o nome nessa equipe de (EQUIPE DE PRODUÇÃO), e sempre ficaram as ordens dessa diretora. A Maioria dos serviços executados por essa equipe é apenas a coleta de lixos diários e cuidar da jardinagem na Penitenciaria. Essa equipe existiu há anos.

Porem a poucos meses, uma equipe da SEAP esteve na Penitenciaria realizando excelentes trabalhos de investigação de ilegalidades e presenciou vários agentes nessa equipe e também em outros setores sem a necessidade, desviados de função e não usando farda.

Com isso, mais ou menos em dezembro essa Diretora responsável pela equipe, reuniu com essa equipe, onde tinha agentes efetivos e disse que não existiria mais essa equipe. Os Agentes foram remanejados para as equipes de segurança. Porem após a Diretora citada retornar de férias, ela montou nova equipe como citamos acima. Porem essa é bem dizer todos Agentes Contratados, retirando-os das equipes de Transito Internos. Essa equipe montada está com grande número de agentes. Ao contrário do que o Sistema Prisional atravessa com rescisões de contratos. Prejudicando o setor de segurança. Até mesmo nos procedimentos de adentra mento nos pavilhões e Alas, em movimentações de presos. Tendo que pedir apoio para outros agentes que se encontram em setores administrativos para poder realizar os procedimentos de segurança. Colocando em risco a Penitenciaria e os Agentes Penitenciários, que estão todo momento nas atribuições do cargo de Agentes.

E enquanto isso, um grande número de agentes compondo essa equipe de produção, a disposição dessa direção administrativa.

Gostaríamos de saber, se vocês podem esclarecer, se tem conhecimento se está prevista essa Direção Administrativa, escalar ou montar equipe de Agentes Penitenciários para ficar à disposição da Direção setorial?

Onde ela controla folga, férias etc. O agravante é a quantidade de Agentes nessa Equipe. Prejudicando o setor de Segurança.

A prioridade no Sistema Prisional não é a Segurança? Ela que dá suporte nas demais áreas? Havendo condições demais áreas realizam suas atividades, como a ressocialização?

Uma vez que o Sistema Prisional vem fechando unidades, vem sofrendo com faltas de Agentes Penitenciários, e aqui na Penitenciaria de Patrocínio, estão tirando agentes da Segurança para fazer serviços, o qual a própria equipe de transito interno faz como: coleta de lixos diários, limpeza de caixas de esgoto que em alguns dias apenas e outros serviços que podem ser programados como cuidados com jardinagem.

Para que essa quantidade de Agentes nessa equipe de Produção?

Esta previsto Agentes penitenciários ficarem a disposição de uma Direção Setorial Administrativa?  Sabendo que esta prejudicando a Segurança e demais Agentes, os quais estão se desdobrando nas funções diárias para dar conta dos serviços.

Queremos registrar a Associação que há outros desvios de Função na Penitenciaria. Por exemplo até Agente efetivo trabalhando de farmacêutico, onde esse desde seu exercício, alguns meses depois de entrar em exercício e até hoje está exercendo trabalho de farmacêutico e não usando farda. Onde na unidade tem vários técnicos de enfermagem e ainda Enfermeiros, os quais sempre fizeram o trabalho de distribuição de remédios a presos.

Importante ainda citar que a escala com nomes desses Agentes que estão na equipe de produção à disposição da Diretora Administrativa, não está no quadro de avisos juntamente com as demais escalas das equipes. Por quê?

Convocações de Bate Celas:

O Diretor Geral esta convocando por suas atribuições ao cargo é claro apenas os Agentes que estão diretamente empenhados nos trabalhos rotineiros da segurança para comparecer em suas folgas na penitenciaria para realizar bate cela geral.

O qual não estão convocando os Agentes em desvios de função, os Agentes dessa equipe de produção e nem aqueles que estão empenhados em funções que em dias atípicos como esse de revista em celas, poderia cooperar nos procedimentos de revista em cela. Apenas os mesmos de sempre na Segurança.

Deste modo AMAF, os prejuízos são imensos: primeiramente nossa segurança interna no interior dos pavilhões em movimentações de presos, números reduzidos de Agentes, segundo atrapalha a escala de serviço, férias, folgas, e descansos noturnos.

O qual também interessante citar o local que foi criado, e que realizamos os descansos noturnos. Desumano. Que até se faz o desafio, dos diretores passarem noites la, para poder se dizer que esse local é digno de seres humanos estarem. Sem alojamento, banheiros impróprios para necessidade fisiológica.

Lembrando que desde a construção da Penitenciaria, há o local ideal pra tudo isso, o CORPO DA GUARDA, porém tiraram da segurança, e está ocupado por escola, professores que dão aulas aos presos.

Buscamos ajuda da Associação, para intermediar solucionando esses descasos. Que gera revolta na classe, consequentemente enorme rejeição a esses gestores da Unidade. Pois o Diretor de Segurança que é agente, não toma providencias, diz que tentou mostrar os prejuízos com tudo isso para o setor de segurança ao Diretor Geral, mais não adianta nada. Acaba que mesma coisa de não falar nada. Pois é realidade os fatos.

            Precisamos de ajuda, até mesmo, uma visita dos senhores como representante de classe na penitenciaria, e comprovar tudo isso.

Porque não somos ouvidos, não se reúnem com todos agentes para reunião geral.

Agradecemos a atenção, aguardamos retorno. Queremos apenas um sistema respeitado, de pessoas que estão do nosso lado, pois o dia a dia em contato com presos não é simples e fácil. Essas pessoas que fazem isso não entram em pavilhões.

Dão-se prioridades para Jardinagem, etc, penitenciaria bonita, não somos contra, importante a higiene, limpeza, cuidados sim, mais dá para fazer de forma programada, organizada. Mais a prioridade tem ser respeitada, a segurança, com ela daremos condições de demais áreas atuar.

Até breve. Visite-nos.

Agradecemos pela Atenção.

Att, Agentes Patrocínio.

.........................................................................x x x............................................................................

 Atenção Unidade Prisional de Patrocínio,

Aqui mesmo em Resposta a esse pedido de todos Vocês Funcionários,

Eu Julio Costa Presidente da AMAFMG, recebi e estou recebendo inúmeras denúncias da cidade citada, e ligações principalmente de Agentes Penitenciários.

Estamos empenhados em algumas demandas graves para essa Unidade Prisional, melhor deixar o silencio falar por si só. Continue nos informando. A próxima demanda para a Unidade de Patrocínio já esta agendada para próxima semana, no Ministério Publico em Belo Horizonte, complementando como disse acima, as outras ilegalidades de grande prejuízo para a Administração Publica e o Sistema Prisional que já estão em andamento.

A respeito do desvio de função, deixo claro que o funcionário poderá ser responsável por realizar outras tarefas que não estão discriminadas em seu cargo. Dica.

A respeito de Unidade maquiada, isso já não convence as pessoas que la vão visitar ou demandar algum trabalho. Sabemos que a Cidade de Patrocínio não foge desse conceito. Pois os problemas são graves. Acontecimentos dessa unidade, nunca foram vistos na historia do Sistema Prisional. Não adianta ter acessos limpos, pintados, jardinagens exuberantes, se há muita coisa errada por de trás de paredes.

Tudo dessa Unidade, já é de conhecimento da SEAP.

A respeito da nossa visita, do nosso encontro ai melhor não dizer que dia será.

Contem Comigo, a Associação está empenhada com vocês que lutam pela legalidade e motivação para atuar no dia a dia.

Aguardem a Matéria Jornalística especifica da Unidade Prisional da Cidade de Patrocínio.

Julio Costa

Presidente AMAFMG

CARTA PÚBLICA 

AMAFMG CARTA PÚBLICA AO SISTEMA PRISIONAL, APÓS INUMEROS CONTATOS DA CATEGORIA COM A ASSOCIAÇÃO.

O QUE ESTA ACONTECENDO COM A SEAP:

CRIADA PARA QUE? ELA NA VERDADE É UMA MENTIRA, FARSA.

A SEAP É UMA VERGONHA

Essa é a maior indagação da Categoria.

Motivos esses de que ao longo desses 4 anos de Governo o Sistema Prisional esta diretamente estacionado, não foi feito qualquer esforço, ou tomada de medidas, atitudes que valorize a categoria.

Apenas Prejuízos.

A Associação AMAFMG, em reunião com demais categorias de representação das forcas de Segurança Publica, pontuou dentre os mesmos problemas das demais, outros diretos ao Sistema Prisional.

 Reajuste Salarial;

 Salários parcelados;

 Atualização dos Salários devido perda salarial dos ajustes inflacionários.

Nesse sentido mobilizações foram feitas e continuaram sendo feitas até o final desse Governo pelas categorias da Segurança Publica.

O sistema Prisional em especifico esta prejudicado pela omissão e não tomada de medidas em situações que agravam a categoria pela SEAP. O ano se iniciou é não há qualquer prosperidade.

 Demissões de Agentes desde Dezembro de 2016 em massa;

 Cadê a Modulação (ADIM) da decisão da Segunda instancia do TJMG?;

 Agentes Continuam sendo demitidos, (atualização Janeiro 2018) reincidindo os contratos;

 Concurso 2018? Cadê.

 Agentes reclamam pelo atendimento da Cidade Administrativa no  4º Andar em especifico, tantas pessoas trabalhando e não conseguem acolher os colegas que viajam km e km de distancia para serem mau tratados por parte de alguns setores na SEAP;

 Assedio Morais em Massa;

 Cadê a Ouvidoria do Sistema Prisional, na apuração ou cobrança dos resultados das denuncias?

 Morosidade na apuração de Procedimentos Administrativos Disciplinares – PAD;

 Investigação de crimes e ilegalidades contra a Administração Publica dentro de Unidades Prisionais: Prevaricação, Condescendência Criminosa, desvio de finalidade, omissão da administração, improbidade administrativa, abuso ou excesso do poder; desvio de função; 

 Agentes Penitenciários reclamando com juízo por suas Avaliações de Desempenho sendo realizadas fora da legislação (decreto, PGDI), notas sendo aplicadas na pessoalidade. Agentes que não concordam ou atos ilegais  de gestores nas suas atribuições corriqueiras, são prejudicados nas suas Avaliações; Conseqüentemente gerando atos de Assedio Moral;

 Falta no quadro de Agentes Penitenciários nas Unidades Prisionais (demissões);

 Desvios de Função;

 Fechamento de Unidades Prisionais;

 Afastamentos por Atestados Médicos de Agentes Penitenciários;

 Super lotações;

 Ataques contra a vida de Agentes Penitenciários; Alvejados;

 Fugas de Presos;

 Insatisfações com a Administração da SEAP: Cargos Comissionados de Alto escalão e em Unidades Prisionais que não são Agentes Penitenciários de Carreira. Na SEAP falta de atuação eficiente na solução para com o crescimento e valorização do Agente Penitenciário.

 

 Dentre outros principais pontos, (sucateamento, falta de estrutura, carga horária, etc) que não há de se julgar necessariamente, pois acontece em tempo e hora ou é evidente, prejudicando a saúde física e mental do Agente Penitenciário.

Quando se cita gestores de Unidades Prisionais, aqueles que não se encaixa nas ilegalidades, que são excelentes gestores, desconsiderarem o tópico. E aos que se enquadram sabem quem são, reflitam.

A Associação AMAFMG, atenta a tudo diariamente, orienta que algo há de se fazer. Uma “revolução”?  

Usar meios extremos, não há necessidade, levar a risco de vidas, não há necessidade, risco de vida é o que os Agentes esta passando no dia a dia, perdendo suas vidas, com saúde prejudicada. 

Acreditamos que nossas armas a serem usadas e mostrar sim a cada dia a desvalorização, omissão, insatisfação por aqueles que estão ou são responsáveis por gerir e não sabem conduzir sem conhecimento da categoria.

 E as Redes Sociais é interessante como armas, pois dessa forma, chega a todos a verdade. Não pode continuar essa aparência falsa, engana tória.

Basta cada um fazer sua parte. Não se cale, é dever do funcionário publico serem leais as instituições administrativas, levar ao conhecimento das autoridades superiores irregularidades. Sendo assim vamos a luta, acredite no poder que o Agente Penitenciário tem. 

Tá na sua mão. Na nossa mão. Seja bastante coerente.

Chega de omissão, ilegalidades e de interesses políticos, usando a categoria de Agentes.

A MINA DO SISTEMA PRISIONAL DE MG ESTA EXPLODINDO. CADEIAS VÃO VIRAR.

 Unidade Prisional de Nelson Hungria deu o sinal de perigo a anos, e nada é feito. (Corrupção, Atentados contra Agentes, Fugas, Falta de Agentes, etc); Não diferente de varias outras Unidades em MG. 

 Onde a AMAFMG recebeu denuncias de mais outras Unidades Prisionais,06 (Seis) Unidades que vão “virar, quebrar”. Exemplo Presídio de Itaúna. 

Carta publicada hoje dia 27/01/18 pela Associação do Movimento dos Agentes Fortes de Minas Gerais – AMAFMG.

 

 

 

Julio Costa

Presidente da AMAFMG

Quinta, 18 Janeiro 2018 19:11

Cursos Gratuitos Ciclo 42 SENASP

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Inscrições para cursos a distância para profissionais de segurança pública começam no próximo dia 25 Jan 18 

A Secretaria Nacional de Segurança Pública abre na próxima semana as inscrições para o 42º ciclo de cursos a distância para os integrantes das policias Civis, Militares, Agentes Penitenciários, Corpos de Bombeiros, Guardas Municipais e órgãos de Perícia Criminal de todo o país. 


CONFIRA TODO DOCUMENTO 

 

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A Secretaria de Estado de Administração Prisional (SEAP) realizou na quinta-feira 11.01, uma Ação de Gestão Prisional no Presídio de Barbacena, na Região do Campo das Vertentes. A Ação teve como objetivo observar as condições estruturais e planejar ações que melhorem as condições da Unidade Prisional, visando atender os três pilares da gestão do Secretário de Estado de Administração Prisional, Desembargador Francisco Kupidlowski, quais sejam, Humanização do Atendimento, Segurança e Valorização do Servidor.

A Ação contou com a participação de servidores das áreas meio e fim da Secretaria, ou seja, Subsecretaria de Gestão Administrativa, Logística e Tecnologia, Subsecretaria de Segurança Prisional, Subsecretaria de Humanização do Atendimento, Assessoria de Planejamento, Assessoria de Comunicação, Assessoria de Informação e Inteligência e Unidade de Controle Interno. Além desses, participaram também Agentes de Segurança Penitenciários do Presídio de São João Del Rei e um grupamento do Comando de Operações Especiais do Sistema Prisional (COPE) que promoveram uma revista nas celas. A atividade resultou na apreensão de um aparelho celular e uma bateria e na transferência de 21 presos para outras unidades prisionais do estado.

Na oportunidade, foi realizada a substituição do diretor Júlio César Martins, que deixa o cargo a pedido. Em seu lugar, assumiu Aurélio Roberto Gallo Júnior, de 32 anos. Agente de Segurança Penitenciário efetivo, Aurélio é formado em Direito e está no Sistema Prisional desde 2009.

Para a Superintendente de Segurança da SEAP, Sara Simões de Araújo Pires, a operação obteve sucesso na medida em que a atuação conjunta dos representantes de cada área de atuação da Secretaria realiza um diagnóstico da situação da unidade prisional e aponta caminhos para readequação. “Estamos realizando trabalhos como esse desde o ano passado; essa é a 128ª unidade prisional na qual a presença física da SEAP busca esse contato mais direto e abrangente. O objetivo é encontrar soluções pontuais que melhorem as atividades no Presídio, realizando, em conjunto com a comunidade, poderes Judiciário, Executivo e Legislativo, ações que impactem positivamente na segurança e no atendimento da unidade prisional”.

Cooperações e parcerias

Após visitar o Hospital Psiquiátrico e Judiciário Jorge Vaz, que também funciona na cidade, a Superintendente de Segurança, Sara Simões de Araújo Pires, foi recebida pela Juíza de Direito, Márcia Nonato Rezende da Silva, no Fórum da cidade. Na ocasião, foram abordados temas pertinentes ao Sistema Prisional como o aproveitamento da mão de obra dos presos da Comarca, e ações conjuntas que visam reabilitar o indivíduo e prepará-lo para a reinserção na sociedade.

Barbacena 2
Na sexta-feira, dia 12.01, a Superintendente se reuniu com o prefeito de Barbacena, Luis Álvaro Abrantes Campos e com o representante do Poder Legislativo, vereador José Newton de Faria. Além da apresentação da nova direção, foram abordadas projeções e alianças futuras visando a ressocialização por meio da aplicação da mão de obra de presos.

Barbacena 3

A Diretoria de Trabalho e Produção da SEAP, representada pelo Agente de Segurança Penitenciário Heitor de Freitas, mostrou dados e ferramentas capazes de fomentar a utilização da mão de obra dos sentenciados em prol do município, por meio de parcerias de trabalho com a prefeitura e iniciativa privada.

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Em mais uma ação voltada para a modenização do Sistema Prisional e, visando ampliar os resultados na prestação dos serviços de escoltas de presos, a Secretaria de Estado de Administração Prisional (SEAP) implementou o Sistema Integrado de Gestão de Escolta (SIGE) que, a partir de uma plataforma desenvolvida por Agentes de Segurança Penitenciários que possuem formação acadêmica e experiência em tecnologia da informação, permitirá a otimização dos resultados na condução de presos para fóruns, delegacias de polícia e hospitais, dentre outros, a partir de uma gestão informatizada que reduz custos e aloca os recursos humanos e logísticos de acordo com a necessidade do serviço.

O SIGE foi apresentado no dia 12 janeiro, durante reunião gerencial conduzida pelo Secretário de Estado de Administração Prisional, Desembargador Francisco Kupidlowski e, na ocasião, os Agentes Penitenciários que desenolveram os sistemas, Mateus Coimbra Pereira, (Analista de Sistema); Marco Túlio Barbosa Cortezão (Analista de Banco de Dados) e Márcio Vieira Antônio Júnior (Designer), fizeram a exposição da funcionalidade do novo Sistema e discorreram sobre a importância do investimento em tecnologia da informação na gestão prisional.

Em sua fala, o Secretário destacou o papel do Servidor da SEAP na construção de ferramentas aptas a tornarem a prestação de serviços cada vez mais qualificada. “É muito bom ver nesta reunião gerencial Agentes de Segurança Penitenciários como o Márcio, o Mateus e o Cortezão e, melhor ainda, saber que estes três servidores se debruçaram sobre uma problema e apresentaram uma solução que trará ganhos de toda ordem para o Estado, para a SEAP e, principalmente para a sociedade. Digo que haverá um ganho para a sociedade, porque a agilidade e a presteza na apresentação de presos para as audiências em juízo, oitivas em delegacias de polícia e para o atendimento em estabelecimentos hospitalares, traz para todos nós, servidores públicos ou não, a certeza do que se espera da máquina pública em termos de regular funcionamento”.

Ainda, em sua fala, o Desembargador Francisco Kupidlowski destacou o compromisso do Governo do Estado em investir na modernização do Estado e, no nosso caso, na SEAP. “Para que uma instituição seja eficiente, eficaz e efetiva na prestação de serviços, deve haver uma sintonia fina entre as novas tendências tecnológicas, o comprometimento dos seus servidores e uma gestão proba. Com a entrega desta ferramenta, voltado para o gerenciamento das escoltas, a SEAP dá mais um importante passo na busca da excelência no acautelamento de presos”.

A respeito do tema, o Secretário Adjunto, Marcelo Gonçalves, destacou quão valiosa é a tecnologia na gestão pública e pontuou os ganhos indiscutíveis para o Estado e para os Servidores com o funcionamento de um Sistema que permite reduzir esforços e potencializar resultados. “Estamos no caminho certo, e isto precisa ser dito. Trabalhamos, hoje, buscando soluções modernas para problemas que sempre existiram no Sistema Prisional e cujo enfrentamento se faz com ações técnicas e visão de futuro”, concluiu o Secretário Adjunto.

Para o Chefe de Gabinete da SEAP, Major Edmar, o trabalho desenvolvido pelos servidores da Diretoria de Sistemas e Informação é digno de aplausos. “Modernizar a prestação de serviços na SEAP, este é o caminho e, poder contar com a inteligência, competência e, principalmente responsabilidade e profissionalismo dos próprios servidores da Secretaria neste processo de crescimento, faz com que as políticas públicas alcacem todas as Unidades administrativas e Prisionais, no menor tempo possível. Com o SIGE, estamos dando suporte tecnológico a um serviço por demais relevante no Sistema Prisional”, arrematou o Chefe de Gabinete.

A gestão tática e operacional das escoltas de presos cabe à Subsecretaria de Segurança Prisional e, para o Subsecretário Washington Clark, a implementação dessa ferramenta tecnológica resultará em um avanço extraordinário na gestão de escoltas. “Isso propiciará a otimização de recursos, eliminação de retrabalho, economia aos cofres públicos e, acima de tudo, demonstra a competência do grupo de Agentes de Segurança Penitenciários em exercício na Diretoria de Sistemas de Informação, os quais em tempo recorde, com o sacrifício de horários de descanso, desenvolveram o inovador software”, destaca o Subsecretário.

Em suas observações, a Assessora de Gabinete da Subsecretaria de Gestão Administrativa, Inovação e Logística (SULOT), Gilcélia Aparecida de Oliveira Ramos destacou que a plataforma faz parte de diversos trabalhos executados pela SULOT em busca de soluções para os problemas enfrentados pela SEAP. “Esse sistema traz, principalmente, segurança e aprimoramento da frota. Com isso, vamos ter mais viaturas liberadas para atender outras demandas e também uma redução de gastos. Por exemplo, onde a gente aplicava antes três viaturas para ir ao mesmo local, agora vamos conseguir fazer com uma única viatura.”

Em sua fala, um dos desenvolvedores do SIGE, Agente de Segurança Penitenciário Marco Túlio Barbosa Cortezão, fez registrar a satisfação em poder contribuir para com o crescimento e a modernização da SEAP. “Pelo fato de sermos Agentes Penitenciários, nos baseamos na realidade de quem está lá na ponta e irá executar o trabalho. Pensamos em uma plataforma que reflita a realidade do dia a dia do Sistema Prisional, levando em consideração os possíveis problemas e soluções. Prezamos por algo simples, com usabilidade e curva de aprendizado baixo”, afirma Marco Túlio.

Do papel para o computador

Atualmente, os pedidos são realizados por meio do preenchimento manual de um formulário, com os dados do preso, local de origem, destino e horário de comparecimento. No final do dia, a ficha é anexada a outras do mesmo tipo e encaminhada para o Centro de Comunicação Prisional (CECOM) que, manualmente, planeja a logística das escoltas dos próximos dias.

“A partir de agora, tudo será feito com cliques. Nós criamos uma inteligência no sistema para que ele receba todos os pedidos das unidades prisionais. Após a solicitação, o SIGE agrupa-os de acordo com o destino, data e horário de apresentação e sugere ao usuário gestor de viaturas quais escoltas são próximas de localização e tempo de execução. Então, o sistema pega todas as escoltas e agrupa por região, para assim, dar mais eficiência à logística; além de sugerir ao usuário qual o menor tempo e o menor esforço de execução da escolta”, explica o Agente de Segurança Penitenciário e Analista de Sistema, Mateus Coimbra Pereira.

O SIGE já está disponível na rede e possui uma interface simples, de fácil acesso e uso. Os servidores da CECOM já foram treinados e a previsão é que no início de fevereiro próximo todas as unidades prisionais já estejam habilitadas para usar a ferramenta.

Além do Secretário de Estado de Administração Prisional, Desembargador Francisco Kupidlowski, participaram da reunião gerencial e de apresentação do SIGE o Secretário Adjunto, Marcelo Costa Gonçalves, o Chefe de Gabinete da SEAP, Major Edmar; o Subsecretário de Segurança Prisional, Washington Clark; a Assessora de Gabinete da Subsecretaria de Gestão Administrativa, Inovação e Logística, Gilcélia Aparecida de Oliveira Ramos; o Assessor de Gabinete da Subsecretaria de Humanização do Atendimento, Primo Leandro Torres de Abreu e o Diretor de Sistemas de Informação, Márcio José da Silva.

Terça, 16 Janeiro 2018 09:00

Motim, fogo no Presídio de ITAÚNA/MG 7ª Rip. Destaque

Na tarde de hoje dia 15/01/2018 iniciou Motim, quebradeira, fogo no presídio de Itaúna no centro do Estado de Minas Gerais.

Bastante importante lembrar que a AMAFMG desde a 4 anos vem preocupada com o Sistema Prisional. E ainda mais quando o Sistema Prisional se manifestou em fazer a assunção de mais unidade que antes estava nas mãos da Policia Civil.

Essa preocupação era pelo motivo de não ter condições de vida a falta de recursos humanos e estrutural. E mesmo assim assumiram as cadeias antigas, e agora já começou a fechá-las.

Para que assumiram então?

Sabiam que não tinham estrutura, (tá aí as imagens de Itaúna como exemplo), iriam haver demissões de agentes, que não iriam ter concurso.

Pagaram p ver.

Que em dezembro de 2016 a AMAFMG protocolou junto ao Ministério Publico de Belo Horizonte documento para que não ocorressem as demissões dos Agentes em Sistema de Contrato. Pois é claro e evidente que isso ai, rebeliões, motins, quebradeiras, mortes era anunciado. Só não viu isso quem conhece nada de sistema prisional, como muitos que la estão a frente da gestão da SEAP.

Desfilando de terno e gravata nos corredores do 4º e 5º andar. Parecendo que tudo esta normal.

Tenha certeza pelo caminhar do que esta o Sistema Prisional de MG, omisso, sem conhecimento, desvalorizado a categoria, com demissões que não para, sem concurso (só promessa/enganação) mais episódios irão acontecer, agora segura SEAP.

Falando da SEAP, quando assumida, foi dito que pegou a mesma e que sentou em cima de um barril de pólvora, porém no decorrer desses anos, não fizeram nada para não explodir.

Desembargadores, Policiais militares, delegados e outros que não são agentes na frente da gestão sem conhecimento de um órgão do Estado, da Segurança, muito sensível.

Será que esse governo não esta vendo o crime organizado engolir o Sistema Prisional não.
Se no Rio grande do Norte, se em Goiás, em São Paulo as coisas não andam bem no Sistema Prisional, Minas Gerais esta até pior, é porque esta maquiado.

Esses representantes não ouvem os Agentes Penitenciários, só ouvem quem eles querem ou que garantem cargos. A uma verdadeira prevaricação.

Que são várias unidades prisionais do Estado gestores com dificuldade de cumprir com suas atribuições, principalmente por falta de agentes. Estao relatando para a associação diariamente.

Que mais unidades vão estourar, vão virar.

Mais rebeliões e motins estão vindo pela frente. E a SEAP não toma providências.

Agentes colocando suas vidas em risco a adentrar em galerias. Sem supremacia de força.

Que não pague p ver unidades virar em um único momento em todas as Regiões. O qual causa impacto direto na sociedade.

E o ADIM? Cadê a modulação que ficou acertada para final de dezembro de 2017. Agentes continuam sendo demitidos. E Não modulou nada.

Então Sistema Prisional a AMAFMG buscou ser cooperativa com a SEAP, porem nada acontece para classe. Foram queimados caixões no centro de Belo Horizonte há poucos dias atrás, juntamente com demais representantes da Segurança Publica de MG. Motivos de estarem cansados desse governo mentiroso, denunciado por vários escândalos de corrupção.

Que agora a AMAFMG não vai esperar mais providencias de gestão. Vai mostrar tudo o que acontece dentro da SEAP. Quem é quem. Que só esta segurando cadeira no ar condicionado.

Com Todo respeito às demais instituições que vocês se aposentaram nelas, porem voltem para elas ou para suas casas. A casa SEAP é do Sistema Prisional, fizeram concurso ao cargo de Agente Penitenciário.

Amanha dia 16/01/18 iremos aos órgãos competentes como Ministério Publico levar tudo, sabemos tudo nas 19ª Regiões Integradas e vamos também para imprensa, mostrar tudo.

Estão zombando, brincando com essa Categoria, que tanto já sofre no dia a dia, com unidades prisionais sem estrutura, sem materiais de trabalho, super lotadas, com salários divididos, sem aumento salarial, adicionais, e sofrendo ainda com Assédios Morais nas costas.

Queremos que os representantes e seus assessores,que sentou em cima do barril e disse que estava prestes a explodir, vai a publico e agora justifique essa calamidade.


VÍDEO

Há décadas estudando a ação de organizações criminosas, o desembargador aposentado Wálter Maierovitch diz que o fortalecimento da maior facção brasileira, o Primeiro Comando da Capital (PCC), e o acirramento de conflitos entre gangues nos Estados podem impactar as eleições deste ano.

Em entrevista à BBC Brasil, Maierovitch diz que o PCC ainda não alcançou o peso econômico de antigos grupos mafiosos italianos ou de cartéis colombianos e marroquinos. Mas diz que a facção paulista vem expandido sua atuação e tem força suficiente para influenciar a votação em outubro.

Segundo o desembargador, há relatos de que o PCC patrocina eventos de igrejas na periferia de São Paulo. Afirma ainda que facções criminosas têm interesse em se infiltrar no poder político para costurar acordos que reduzam a repressão policial em certas áreas. Segundo ele, um acordo desse tipo já vigora na periferia de São Paulo.

"A polícia não vai à periferia, onde o PCC atua livre, leve e solto. Há uma lei do silêncio na periferia de São Paulo."

Em nota à BBC Brasil, a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo contestou as declarações; leia o posicionamento da pasta ao fim da entrevista.

A preocupação de que facções influenciem o resultado da eleição deste ano já foi ecoada pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, e pelo ministro do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência, Sérgio Etchegoyen. Ambos têm dito que o fim da possibilidade de que empresas façam doações eleitorais abrem espaço para que o crime organizado financie candidatos por fora.

Wálter Maierovitch
Image captionAlém de Maierovitch, Gilmar Mendes e Sérgio Etchegoyen já expressaram preocupação sobre a influência das facções nas eleições | Foto: Divulgação

Ex-professor de Direito Penal da Universidade Mackenzie (SP), Maierovitch se aposentou como desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo em 1998 para assumir a então Secretaria Nacional de Políticas Antidrogas, no governo FHC.

Em 1993, fundou o Instituto Brasileiro Giovanni Falcone de Ciências Criminais. O órgão foi batizado em homenagem ao principal juiz da Operação Mãos Limpas, que combateu a rede de corrupção entre grupos mafiosos e políticos italianos nos anos 1990. Ele foi morto em 1992 a mando da Cosa nostra, a máfia siciliana, ao viajar por uma estrada forrada com dinamite.

Cidadão brasileiro e italiano, Maierovitch será candidato a deputado na próxima eleição para o Parlamento italiano, em março.

Leia a seguir os principais trechos da entrevista:

BBC Brasil - Em 2014, o senhor disse que o PCC estava em um estágio pré-máfia. A situação mudou?

Wálter Maierovitch - A situação piorou com relação à segurança pública. Naquela época, falei em pré-máfia porque o PCC e as outras organizações a que se aliou têm o controle de territórios, principalmente na periferia de São Paulo, e têm o controle social dos presos nos presídios. Basta atentar para as rebeliões, quando os presos são usados como massa de manobra.

São dois dados de identificação de organizações criminosas de matriz mafiosa. O que faltava ao PCC - e ainda falta - é a transnacionalidade.

A situação piorou porque o PCC passou a atuar transfronteiriçamente - nas fronteiras e do lado de lá das fronteiras no Paraguai e na Bolívia. Então aumentou sua musculatura.

BBC Brasil - Qual a diferença entre atuar transnacionalmente e transfronteiriçamente?

Maierovitch - Falta ao PCC investir o dinheiro lavado do crime em outras atividades e ganhar força econômica, ampliar seu "PIB". A máfia calabresa, por exemplo, investia na bolsa de Frankfurt. O PCC ainda tem uma atuação econômica pouco sofisticada e proporcionalmente pequena se comparada ao peso do narcotráfico na economia da Colômbia ou do Marrocos.

Hoje a criminalidade é mundial, existem redes que colocam drogas e armas à disposição em qualquer parte do mundo. O PCC não consegue montar uma rede própria para expandir serviços fora do Brasil e fazer com que outras organizações se unam a ele. Pelo contrário, ele tende a se plugar a redes internacionais já existentes.

Homem presos atrás do arame farpadoDireito de imagemGETTY IMAGES
Image captionSegundo ex-desembargador, presos provisórios podem ser facilmente cooptados nas eleições

BBC Brasil - O PCC tem o poder de influenciar as eleições deste ano?

Maierovitch - Essa possibilidade existe. Quando o legislador italiano fez um projeto de lei que se tornou a lei antimáfia, foi colocado um artigo que aumenta a pena quando o membro da organização criminosa influencia nas eleições.

Está muito claro que toda organização criminosa de matriz mafiosa pode ter influência em eleições. Em São Paulo, por exemplo, já tivemos um tempo em que o PCC ousou lançar um candidato a vereador. Não prosperaram, pois a candidatura foi impugnada. Agora o que ocorre são candidatos procurarem o apoio do PCC.

BBC Brasil - Como se dá essa relação?

Maierovitch - O PCC está muito infiltrado na sociedade. Em São Paulo, há informações de que ele patrocina festas de igrejas, quermesses. E como toda organização criminosa de matriz mafiosa, o PCC tem poder intimidatório. Como ele controla territórios, quando lança um nome ou uma ordem, as pessoas ficam com medo e obedecem.

A Sicília demonstrou que essa estratégia funciona no período eleitoral. Durante anos, a Democracia Cristã, o maior partido italiano do pós-guerra, tinha todos os votos na Sicília quando era liderada pelo então primeiro-ministro Giulio Andreotti (nos anos 1970 e 1980). Era o partido majoritário, ligado à máfia. Tanto que Giulio Andreotti foi condenado por associação à máfia e só não foi preso porque o crime prescreveu.

Quando a Democracia Cristã foi incapaz de parar o chamado maxiprocesso conduzido pelo juiz Giovanni Falcone, que fez todos os chefões mafiosos virarem réus, a máfia rompeu com o partido. A Cosa nostra siciliana determinou então que se votasse em outro partido.

BBC Brasil - Como os conflitos entre facções nos Estados, que têm se acirrado nos últimos tempos, podem impactar a disputa eleitoral?

Maierovitch - Ataques feitos por organizações criminosas a pontos estratégicos no período eleitoral ou no dia da eleição vão fazer com que as pessoas tenham medo de votar e não se desloquem.

E mais do que isso, no Brasil, presos provisórios não perdem direitos políticos, porque não têm condenação definitiva. Como o sistema prisional brasileiro não faz separação entre presos provisórios e definitivos, esses presos vão para cadeias dominadas pelo crime organizado e podem ser facilmente cooptados para votar em candidatos apoiados pelas facções.

O desembargador aposentado Wálter Maierovitch
Image captionMaierovitch aponta para o crescimento da influência do PCC | Foto: Divulgação

BBC Brasil - As mudanças nas regras das campanhas, com maiores restrições a doações, abrem espaço para que facções financiem candidatos por fora?

Maierovitch - Quem se aproxima de organizações criminosas normalmente se aproxima para obter votos, porque elas exercem uma intimidação difusa, controlam territórios. Mas essas organizações, como mexem com atividades ilícitas que geram lucro, como o tráfico de drogas, evidentemente podem, sim, financiar campanhas.

BBC Brasil - Quais os interesses das facções em se infiltrar na política?

Maierovitch - Elas podem querer expandir, por exemplo, o que já ocorre em São Paulo com o famoso acordo entre o PCC e o governo do Estado. A polícia não vai à periferia, onde o PCC atua livre, leve e solto. Há uma lei do silêncio na periferia de São Paulo. Isso significa o controle do território, não ser importunado pela polícia, ter facilidade no tráfico de drogas.

BBC Brasil - As facções já estão presentes na política brasileira?

Maierovitch - Não sei se já existe uma infiltração de organizações do tipo PCC. O que existe é a proximidade entre políticos e facções para a obtenção de votos em período eleitoral. E, na Lava Jato, ficou clara a existência de empresas fazendo o papel de organizações mafiosas, atuando no sentido de sugar o Estado.

É uma atuação parasitária. Essas empreiteiras atuaram segundo regras do crime organizado para obter contratos e superfaturar obras.

BBC Brasil - Qual a capacidade que governos e Judiciário têm em evitar a influência de facções nas eleições?

Maierovitch - Não estão preparados. Esse fenômeno se expande pelo Brasil cada vez mais, o que o mostra despreparo do governo federal. O governo federal deixa a questão para os Estados, como se não se tratasse de um fenômeno que ataca o Estado Democrático de Direito.

Não é só este governo que não toma providências, os anteriores também. A atitude de tirar o corpo começa no governo FHC, que não entendeu isso como uma questão federal - embora se faça presídio federal e tenha se criado uma Força Nacional de Segurança.

Então existe um grande risco. É uma questão policial. O que a Justiça pode fazer diante desse quadro? Muito pouco. Ela pode apenas se apropriar de informações importantes das comarcas, dos juízes eleitorais.

Militares fazem blitz na ruaDireito de imagemEPA
Image captionPara Maierovitch, operação com a dimensão da Lava Jato, mas contra as facções criminosas, nunca ocorreu porque não há interesse do governo federal

BBC Brasil - Por que nunca houve no Brasil uma operação com a dimensão da Lava Jato, que mobilizasse várias instituições, contra as facções criminosas?

Maierovitch - Porque não interessa ao governo federal. Esse combate é muito dfíicil. Veja as máfias na Itália - Cosa Nostra, Ndranguetta, Camorra. São mais que centenárias, de difícil combate.

O governo federal não quer se expor, ou se expõe mal. Veja o Rio de Janeiro. Houve uma época em que o governo federal ameaçou entrar para resolver a situação, e o então governador Anthony Garotinho queria comandar o Exército. O governo federal não se impôs.

BBC Brasil - Com a promessa de adotar uma linha dura contra o crime se for eleito, o deputado federal Jair Bolsonaro tem crescido nas pesquisas para presidente. Como avalia o fenômeno?

Maierovitch - Vão sempre aparecer aqueles que se aproveitam da deterioração da situação. Evidentemente, hoje se fala em anticorrupção e em endurecimento das leis, porque a população sente a corrupção, viu o que houve com a Lava Jato, vê um presidente da República sob o odor da corrupção. É um quadro difícil, em que a população vive um clima de fla-flu. É o caldo perfeito para surgirem oportunistas como Bolsonaro.

*

Em nota à BBC Brasil, a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo lamentou as declarações de Maierovitch e afirmou que elas "não condizem com a realidade paulista".

"Não há áreas controladas por criminosos nem local onde as forças de segurança não entrem." Segundo a pasta, entre janeiro e novembro de 2017, foram apreendidas no Estado mais de 190 toneladas de drogas e 14 mil armas de fogo.

A secretaria afirma que a eficiência no combate ao crime resultou na queda nas taxas de homicídios em São Paulo, que passaram de 33,3 a cada 100 mil habitantes, em 2001, a 7,56 por 100 mil, em 2017.

O órgão não comentou a declaração de Maierovitch sobre os vínculos entre o PCC e igrejas na periferia de São Paulo.

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RESOLUÇÃO CONJUNTA CGE/SEAP Nº

01/2017, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2017

 

 Dispõe sobre as atribuições e a organização do Núcleo de Correição Administrativa da Unidade Setorial de Controle Interno da Secretaria de Estado de Administração Prisional.

O CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO e o SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III do §1º do art. 93 da Constituição Estadual, pelo art. 48 da Lei nº 22.257, de 27 de julho de 2016, e pelos arts. 6º e 7º do Decreto nº 47.087, de 23 de novembro de 2016, resolve:

Art. 1º A Unidade Setorial de Controle Interno da Secretaria de Estado de Administração Prisional – USCI-SEAP –, subordinada tecnicamente à Controladoria-Geral do Estado – CGE –, tem como competência promover, no âmbito da SEAP, as atividades de auditoria, correição administrativa, transparência e prevenção e combate à corrupção.

Parágrafo único. Para o exercício das competências previstas no caput, a USCI-SEAP terá, em sua estrutura organizacional, Núcleo de Correição Administrativa – NUCAD/USCI-SEAP –, que observará as diretrizes e regras estabelecidas nesta Resolução Conjunta e nas demais normas editadas pela CGE nas ações disciplinares empreendidas


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Secretário de Estado de Administração Prisional

 

O Secretário

O Secretário de Estado de Administração Prisional, Francisco Kupidlowski, é graduado em direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (1977) e foi desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.

 

Equipe

 

Secretário de Estado de Administração Prisional

Francisco Kupidlowski
3915-5706 
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Secretário Adjunto de Estado de Administração Prisional

Marcelo José Gonçalves da Costa
3916-9420
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1 Chefia de Gabinete

Edmar Pinto de Assis
3915-5706
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2 Assessoria Jurídica

Maria Cecília de Almeida Castro
3915-5801
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3 Assessoria de Comunicação

Patrícia de Freitas Andrade Rocha
3915-5899
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4 Assessoria de Planejamento

Luiza Hermeto Coutinho Campos
3915-5530
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5 Assessoria de Informação e Inteligência

José Antônio da Silva
3915-5914
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6 Unidade Setorial de Controle Interno

Thiago Alves Machado
3916-9931
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6.1 Núcleo de Correição Administrativa

Carlos Henrique de Almeida
3915-0974
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7 Unidade Setorial de Parcerias Público Privada e Cogestão

Luciana Lott de Almeida Cunha
3915-5950
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8 Assessoria Militar

Edmar Pinto de Assis, Major PM
3915-5706
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9 Academia do Sistema Prisional

Lincoln Ignácio Pereira 
3915-5751 
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9.1 Núcleo Pedagógico

Vilene Eulálio de Magalhães 
3915-5751 
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9.2 Núcleo Operacional

Márcio Pereira Mendonça 
3915-5751 
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10 Subsecretaria de Segurança Prisional

Washington Clark dos Santos
3915-5704
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10.1 Superintendência de Segurança

Sara Simões de Araujo Pires
3915-5691/3916-9057
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10.1.1 Diretoria de Segurança Externa

Charlesnaldo dos Santos
3915-5648
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10.1.2 Diretoria de Segurança Interna

Leonardo Aganetti Pessoa
3915-5702
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10.1.3 Diretoria de Prevenção e Apoio Operacional

Fábio César Simões Moreira
3915-5770
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10.1.4 Comando de Operações Especiais 

Marinho Rômulo de Avelar Filho
9 7319-1300

10.2 Superintendência de Gestão de Vagas e Custódias Alternativa

Glautom Pereira da Silva
3915-5615
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 10.2.1 Unidade Gestora de Monitoração Eletrônica

Giovani Rodrigues Santiago Belloni
2129-8144
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10.2.2 Núcleo de Alvarás

Henrique Carneiro
5901-9511
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10.2.3 Diretoria de Gestão de Vagas

Leonardo Martins Parreiras  
3916-9059
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10.2.4 Diretoria de Custódias Alternativas

Gaubert Walirson Diniz Rocha
3915-5619
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 10.2.5 Diretoria de Atendimento ao Flagranteado

Cristiano Conceição Silva
2129-8112
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11 Subsecretaria de Humanização do Atendimento

Emília Eunilce Alcaraz Castilho
3915-5618
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11.1 Superintendência de Trabalho e Ensino

Guilherme Augusto Alves de Lima 
3915-5623
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11.1.1 Diretoria de Trabalho e Produção

Felipe Oliveira Simões
3915-5644
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11.1.2 Diretoria de Ensino e Profissionalização

Natália Imaculada Nascimento Rodrigues
3915-5654
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11.2 Superintendência de Atendimento ao Indivíduo Privado de Liberdade

Louise Bernardes Passos Leite
3915-5617 / 3915-5629
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11.2.1 Diretoria de Atenção à Saúde e Atendimento Psicossocial 

Maria Aparecida Guimarães
3915-5650
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11.2.2 Diretoria de Articulação do Atendimento Jurídico

José Marcos Bonfim Ferreira
3915-5646
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11.2.3 Diretoria de Classificação Técnica

 Vitor Matheus Leal Bernardes
 3915-5666
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11.2.4 Diretoria de Assistência à Família

Judsonia Pereira dos Santos Curte
3272-0108
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11.3 Superintendência de Atenção Integral ao Paciente Judiciário

Jober Gabriel de Souza
39155627
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11.3.1 Diretoria de Acompanhamento Social

Narjara Arantes Ferreira 
3915-5627 
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11.3.2 Diretoria de Acompanhamento Terapêutico

Gleisson de Campos 
3915-5627 
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12 Subsecretaria de Gestão Administrativa, Logística e Tecnologia

Wilson Gomes da Silva Junior 
3915-5830 
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12.1 Superintendência de Planejamento, Orçamento e Finanças

Felipe Afonso Costa 
3915-5815 
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12.1.1 Diretoria de Planejamento e Orçamento

Regina da Conceição Torres 
3915-5787 
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12.1.2 Diretoria de Contabilidade e Finanças

                         Camila Aniceto de Oliveira 
                         3915-5800 
                         Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. 

12.1.3 Diretoria de Contratos e Convênios

 

12.2 Superintendência de Infraestrutura e Logística

Márcio Fernandes Guimarães 
3915-5790 
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12.2.1 Diretoria de Material e Patrimônio

Tiago Maduro de Azevedo 
3915-5773 
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12.2.2 Diretoria de Infraestrutura

Helvécio Rocha Zenith 
3915-5750 
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12.2.3 Diretoria de Transporte e Serviços Gerais

João Pedro Campos Rios Júnior 
3915-5748 
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12.2.4 Diretoria de Compras

Diene Aparecida Damasio Silva 
3915-5957 
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12.2.5 Diretoria de Apoio à Gestão Alimentar

Glênia Rúbia Duarte 
3915-5523 
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12.3 Superintendência de Tecnologia, Informação, Comunicação e Modernização do Sistema Prisional

Adão Jairo Souza Porto 
3915-5730 / 3915-5745 
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12.3.1 Diretoria de Suporte e Infraestrutura

Carlos Jader Portes da Silva 
3915-5774 
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12.3.2 Diretoria de Sistemas de Informação

Márcio José da Silva 
3916-7171 
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12.4 Superintendência de Recursos Humanos

Ronildo André da Silva 
3915-5915 
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12.4.1 Diretoria de Pagamentos, Benefícios e Vantagens
                 
12.4.2 Diretoria de Gestão de Pessoas

Ana Louise de Freitas 
3915-5820 
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12.4.3 Diretoria de Atenção ao Servidor

Michelle Andrade Henriques 
3915-5879 
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O Levantamento Penitenciário Nacional realizado pelo Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN) do Ministério da Justiça apontou Minas Gerais como o estado com o maior percentual de presos trabalhando em comparação com as demais unidades da Federação. São 18.889 presos trabalhando nas unidades prisionais de Minas, o que representa no total de 68.354 homens e mulheres em cumprimento de pena um percentual de 30% da população carcerária do Estado. Depois de Minas Gerais estão os Estados do Mato Grosso do Sul (25%) e do Rio Grande do Sul (24%).

Para o Secretário de Estado de Administração Prisional, Desembargador Francisco Kupidlowski, a posição de Minas Gerais nesse ranking nacional representa o esforço e a dedicação dos servidores em prol da ressocialização dos presos.

“Dar chances às pessoas privadas de liberdade é um jogo em que todos vencem. E, do nosso ponto de vista, é um ganho muito grande, tanto para o preso, que aprende um novo ofício e obtém uma possibilidade real de reinserção social, quanto para a sociedade que também colhe muitos frutos desse trabalho, pois devolvemos a ela um indivíduo apto ao convívio social”, enfatiza Kupidlowski.

A Lei de Execução Penal, criada em 1984, prevê a obrigatoriedade do trabalho somente para os presos condenados. No Sistema Prisional mineiro o número de presos condenados gira em torno de 33 mil. Neste sentido, Minas possui mais de 50% de presos aptos para o trabalho desenvolvendo algum tipo de atividade laboral.

        Fonte: Mapa carcerário SEAP MG

                                        Fonte: Mapa carcerário SEAP MG 

De acordo com o Secretário, Desembargador Francisco Kupidlowiski, o objetivo é ampliar ainda mais esse número em 2018. “A minha gestão atua sob três pilares: Segurança, valorização profissional e humanização do atendimento dispensado ao preso. Seguindo essas diretrizes, a nossa meta para 2018 é ampliar o número de parcerias com entes públicos e empresas privadas para aumentar o número de vagas de trabalho no Sistema Prisional.”

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Atualmente, a SEAP conta com 417 parcerias de trabalho com prefeituras, instituições públicas e empresas privadas. Nas atividades externas de limpeza e manutenção de praças, avenidas e córregos são quase 300 presos em mais de 65 parcerias com o Poder Executivo de municípios da Zona da Mata, Vale do Rio Doce, Mucuri, Triângulo, Sul, Norte, Noroeste, Oeste, Metropolitana e Central.

Nas atividades produtivas os presos têm direito à remição de pena. Para cada três dias de trabalho, um a menos na condenação; e a remuneração é de ¾ do salário mínimo. Eles devem estar no regime semiaberto e ser aprovados pela Comissão Técnica de Classificação (CTC), que é uma equipe multidisciplinar composta por profissionais da unidade prisional, das áreas de segurança, jurídica, saúde e psicossocial.

A CTC tem um papel primordial no ranking nacional conquistado pelo Estado de Minas Gerais, pois somente com a avaliação dos diversos profissionais que acompanham de perto os detentos, nos seus diversos aspectos, é possível encaminhá-los para o trabalho e saber em qual tipo de atividade o preso pode ser inserido.

Dentre as diversas atividades laborais realizadas pelos detentos destacam-se a limpeza urbana e combate à dengue; produção de hortaliças e legumes, que são doados para instituições de caridade e assistenciais; confecção de uniformes e chinelos usados no Sistema Prisional; transformação de bicicletas usadas em cadeiras de rodas, e uma variada produção industrial como, por exemplo, peças eletrônicas, bolsas, blocos de concreto, móveis e fabricação de aquecedor solar.

Para a Subsecretária de Humanização do Atendimento, Emília Castilho, o lugar ocupado por Minas Gerais no ranking nacional de presos trabalhando é o indicativo de que a SEAP está no caminho certo. “Nosso Estado destaca-se tanto no aspecto da segurança quanto nas metas de ressocialização”, afirma a Subsecretária.

Uma parte do trabalho de presos em Minas Gerais também representa uma economia para os cofres públicos, na medida em que algumas unidades são responsáveis pela fabricação de uniformes e chinelos. No ano passado, a economia gerada para o Estado com a fabricação desses itens, em comparação com os preços de mercado, foi de R$ 2.225.713,90. O principal fator de redução do preço de cada peça está na mão de obra. Os presos recebem por produção: um custo consideravelmente mais baixo do que o de um empregado com carteira de trabalho assinada.

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O Subsecretário de Gestão Administrativa, Logística e Tecnologia, Wilson Gomes, destaca outras vantagens da produção de itens essenciais para os presos, como a agilidade na aquisição e redução dos custos de transporte, porque é feito pela SEAP. “Essas atividades produtivas vão muito além da economia para o Estado. O maior valor agregado está no investimento social para a vida dos sentenciados e dos familiares. Significa investir na qualidade do cumprimento da pena, em saúde física e mental, e ainda na formação de mão de obra especializada”, lembra o Subsecretário.

Cinco cidades fazem parte do circuito industrial responsável pela redução de custos do Estado: Itajubá, Pouso Alegre, Caxambu, Formiga, Uberlândia e Muriaé. Quase todo o material é enviado para o Almoxarifado Central, em Belo Horizonte, e distribuído para as unidades prisionais da SEAP. As cinco primeiras são responsáveis pela produção de uniformes. E Muriaé, pela produção de chinelos.

Nos galpões de trabalho dessas unidades, a única forma de identificar que os “funcionários” cumprem pena judicial é o fato de vestirem o uniforme da SEAP, pois o ambiente é de uma fábrica: linha de produção com divisão de tarefas, barulho somente das máquinas, concentração e um supervisor de qualidade atento aos acabamentos e metas.

O Diretor de Trabalho e Produção da Subsecretaria de Humanização do Atendimento, Felipe Simões, ressalta que além das vantagens financeiras que as empresas parceiras recebem (Pagamento mínimo de ¾ do salário mínimo, isenção das obrigações trabalhistas, isenção de custos relativos a aluguéis, IPTU, transporte e segurança) elas têm um enorme ganho subjetivo que é ter uma mão de obra mais empenhada, focada e produtiva.

Responsabilidade social

É possível encontrar plantações de alface, couve, almeirão, quiabo, batata-doce, rúcula, abóbora, beterraba e diversos outros produtos agrícolas em áreas de segurança de unidades prisionais ou até mesmo em terrenos vizinhos, emprestados por prefeituras ou empresários. O destino desses alimentos é certo: entidades e instituições assistenciais. A mão de obra nessas áreas também é de presos, e faz parte do número divulgado no Levantamento Nacional do DEPEN.

O Superintendente de Trabalho e Ensino, Guilherme Augusto Lima, ressalta a importância dos Agentes de Segurança Penitenciários e do pessoal administrativo nas atividades laborais dos presos. “Todos os servidores têm um papel essencial na ressocialização, em especial os Agentes de Segurança Penitenciários responsáveis por tornar factível a implementação de políticas de ressocialização nas unidades prisionais. Sem eles não seria possível realizar nenhum tipo de trabalho. ” 

Horta cultivada na Penitenciária Agostinho de Oliveira Júnior Depen 6

 

Horta cultivada na Penitenciária Agostinho de Oliveira Júnior - Unaí                            

O Presídio Antônio Dutra Ladeira, em Ribeirão das Neves, é uma das unidades prisionais produtoras de legumes e verduras. Uma equipe de 15 presos cultiva e colhe, por mês, aproximadamente 1.200 quilos de legumes e verduras que são destinados ao Banco de Alimentos da cidade e à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), de Ribeirão das Neves.

 Destaque Nacional

O Levantamento está disponível no site do Departamento Penitenciário Nacional (http://www.justica.gov.br) e apresenta um panorama da situação do Sistema Prisional Brasileiro, como número de presos, déficit de vagas, estabelecimentos por tipo de destinação, perfil da população carcerária, gestão de serviços penais, recursos humanos e outros.

O Departamento Penitenciário Nacional (Depen) é órgão subordinado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, responsável por acompanhar a aplicação das normas de execução penal em todo o território nacional, auxiliar tecnicamente os estados e Distrito Federal, gerir os recursos do Fundo Penitenciário Nacional, além de outras atribuições.

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