Procuradora-Geral da República participou, em Brasília, de um seminário internacional sobre presídios. Ela elogiou a criação do Ministério da Segurança Pública e do Sistema Único de Segurança Pública.

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, disse nesta segunda-feira (18) que os problemas do sistema prisional no país precisam de soluções no curto prazo e de trabalho conjunto entre Executivo, Judiciário e Ministério Público.

Segundo ela, as condições dos presídios contrariam a norma constitucional de que o Estado não pode dar tratamento degradante a um cidadão.

“As condições prisionais descumprem a vedação constitucional de dar tratamento degradante. Há descompasso entre o que manda a lei, o que determina o juiz e o que acontece na prática”, disse.

“São prioridades que precisam ser encaradas de frente e na perspectiva de resolvê-las no curto prazo. É preciso ter meta, utopia, de resolvê-las no curto prazo. Médio e longo prazo já passou. É preciso começar a cuidar de soluções de curto prazo, a começar das condições prisionais”, completou depois.

Durante abertura de um seminário internacional para discutir o assunto na sede do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Dodge também saudou a criação do Sistema Público de Segurança Pública (SUSP) pelo Congresso e do Ministério da Segurança Pública.

“Passo importante foi dado pelo governo na criação do Ministério da Segurança Pública e pelo Congresso na criação do Susp. Primeiro que o tema entra na agenda política do país, com destinação de mais recursos. Como somos uma federação, a questão estava dividida entre várias unidades, nenhuma delas resolvendo o problema. A criação desse ministério e desse sistema torna mais clara qual é a atribuição de cada um”, disse Dodge.

No evento no CNMP, que vai até terça (19), autoridades brasileiras e estrangeiras vão trocar experiências sobre o problema. Também será lançado um guia para implementação de Associações de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac’s), que promovem a participação da comunidade local na gestão de presídios.

AMAFMG
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Unidos Somos Mais Fortes
Julio Costa

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O PEMSE (Polo de Evolução de Medidas Socioeducativas) informa que realizará processo seletivo para cadastro de reserva para o cargo de Socioeducador de Casa de Semiliberdade na cidade de Belo Horizonte- MG. Cabe ressaltar, que a execução desta Medida Socioeducativa é em parceria com a Secretaria de Estado de Segurança Publica, através da Subsecretaria de Atendimento as Medidas Socioeducativa (SUASE), oriundo do Termo de Colaboração/Convênio 074/2006.

Data de inscrição: 13 de junho de 2018 até 17 de junho de 2018
Mais informações no EDITAL 11/13-06-18



Os Ministério Extraordinário da Segurança Pública e o da Saúde assinaram acordo que vai garantir o repasse de R$ 27,5 milhões do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) para ações de combate à tuberculose em presídios brasileiros.

O secretário de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde, Osnei Okumoto, lembrou que a tuberculose representa um grande problema de saúde pública, com índices alarmantes. Segundo ele, a população privada de liberdade responde por 10,5% dos novos casos da doença registrados no país. A chance de um preso ser acometido pela doença é 28 vezes mais que na população em geral.

O Departamento Penitenciário Nacional (Depen) informou que a proposta é ampliar e reproduzir campanha de educação em saúde para a comunidade carcerária, com o objetivo de dar maior visibilidade para a doença no sistema prisional, sensibilizar o diagnóstico precoce e o tratamento oportuno e diminuir o estigma e o preconceito.

De acordo com a coordenadora-geral de Promoção da Cidadania do Depen, Mara Fregapani, a campanha será realizada em mais de 1.440 unidades prisionais que abrigam cerca de 726 mil pessoas privadas de liberdade, segundo dados de junho de 2016. Além de detentos, as ações também serão voltadas, segundo ela, a familiares de presos e profissionais que trabalham nas unidades.

A doença

A tuberculose é uma doença infecciosa e transmissível que afeta prioritariamente os pulmões, embora possa acometer outros órgãos e sistemas. O principal sintoma é a tosse na forma seca ou produtiva. Por isso, a orientação do Ministério da Saúde é que todo caso de tosse há três semanas ou mais seja investigado.

A transmissão da tuberculose é aérea. Ao falar, espirrar e, principalmente, ao tossir, as pessoas com tuberculose ativa lançam no ar partículas que contêm bacilos. Com o início do esquema terapêutico adequado, a transmissão tende a diminuir gradativamente e, em geral, após 15 dias, chega a níveis insignificantes.

De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), o Brasil ocupa o a 20ª posição na lista dos 30 países prioritários para tuberculose. Em 2017, 69 mil casos da doença foram registrados no Brasil – incluindo 7.677 entre a população carcerária.

O presidente Michel Temer sancionou nesta segunda-feira (11), em uma cerimônia no Palácio do Planalto, a lei que cria o Sistema Único de Segurança Pública (Susp).

O texto, aprovado pela Câmara e pelo Senado, estabelece diretrizes para a atuação conjunta de diferentes órgãos de segurança federais, estaduais e municipais. Farão parte do sistema, por exemplo, a Polícia Federal e as polícias civis e militares.

Para o presidente, a criação do Susp é um passo "importantíssimo" no combate à violência no país. Ele disse que integração é o principal conceito a ser utilizado pelo Ministério da Segurança Pública, que vai coordenar o programa.

"Hoje damos passo importantíssimo para dar mais tranquilidade ao povo brasileiro. O Susp, eu estou certissimo, que estará logo incorporado no vocabulário do povo", afirmou o presidente.

"Temos de levar adiante a ideia da integração. A questão-chave para criação do Ministério da Segurança é integração", completou ele.

Na solenidade, Temer também assinou uma medida provisória que transfere recursos de loterias para o Ministério da Segurança Pública.

 

Susp

 

O objetivo é que o novo sistema padronize os procedimentos no setor de segurança pública. Para isso, os órgãos que fazer parte do sistema deverão compartilhar informações e promover troca de conhecimentos técnicos e científicos.

Principais pontos do sistema:

 

  • Operações combinadas, planejadas e desencadeadas em equipe;
  • estratégias comuns para atuação na prevenção e controle qualificado de infrações penais;
  • aceitação mútua dos registros de ocorrências e dos procedimentos apuratórios;
  • compartilhamento de informações;
  • intercâmbio de conhecimentos técnicos e científicos.

 

Os registros de ocorrência policial e as investigações também terão que seguir um padrão.

Caberá ao Ministério da Segurança Pública pasta fixar metas anuais, de acordo com a competência de cada órgão, que deverão ser baseadas em indicadores públicos para demonstrar os resultados de forma objetiva.

A nova lei também cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, que estipula princípios para a atuação dos órgãos de segurança, como o uso comedido e proporcional da força.

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A Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), por meio da Subsecretaria de Atendimento Socioeducativo (Suase), abre quatro processos seletivos para formação de cadastro reserva para os cargos de diretor de atendimento e de segurança para as unidades socioeducativas de Minas. Os cadastros são para Belo Horizonte, Ribeirão das Neves, Divinópolis, Governador Valadares, Ipatinga, Juiz de Fora, Montes Claros, Patos de Minas, Pirapora, Sete Lagoas, Teófilo Otoni, Uberaba, Uberlândia e Unaí.

Para o cargo de diretor de atendimento, o candidato deve ser graduado, com diploma devidamente registrado, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação – MEC. Já o cargo de diretor de segurança só pode ser pleiteado por servidores efetivos dos quadros da Subsecretaria de Atendimento Socioeducativo (Suase) e é desejável que tenha o diploma de ensino superior.

Os candidatos aprovados e convocados atuarão em regime de exclusividade, com remuneração de R$ 2.300.

Todas as publicações que se referem aos certames devem ser conferidas no site oficial da Sesp, pelo link a seguir: http://www.seguranca.mg.gov.br/component/gmg/page/2940-Ano-2018

Foto: Gil Leonardi/ Imprensa MG

Em tramitação na Câmara dos Deputados, o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 894/18, do deputado Cabo Sabino (Avante-CE), exclui das atividades típicas de policiamento ostensivo a segurança externa das cadeias e presídios estaduais.

O policiamento das áreas externas dos presídios, a cargo das polícias militares (PMs), está previsto em um dispositivo do Decreto 88.777/83, que o PDC do deputado Sabino propõe suspender. Para ele, o aumento da criminalidade exige a presença das PMs nas ruas das cidades brasileiras. Ele afirma ainda que o policiamento ostensivo e de preservação da ordem pública são típicos das atividades das PMs, ao contrário das missões no entorno das prisões.

“Existe um desvio de função aplicado à Polícia Militar enquanto realiza serviços de guarda externa e escoltas nas penitenciárias e cadeias públicas”, disse Sabino. “O ideal seria o investimento na polícia penal, cuja missão específica seria cuidar de assuntos referentes a custódia, transporte, escolta, recaptura, ressocialização de presos e guarda de cadeias públicas.”

Tramitação
O projeto será analisado pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois segue para o Plenário da Câmara.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou proposta que isenta de multas por infrações de trânsito ou outras sanções administrativas os motoristas de ambulâncias, batedores de segurança pública, condutores de carros de bombeiros e outros veículos de salvamento ou segurança pública. A regra só vale se o veículo estiver em serviço durante a infração. 

 

Os deputados aprovaram o texto do relator, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), que amplia a regra prevista no projeto original para outras categorias, como os guardas municipais, mas determina que a isenção só será concedida se o veículo cumprir as normas de identificação, iluminação e alarme sonoro previstas o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97).

O Projeto de Lei 6687/16, dos deputados Jair Bolsonaro (PSC-RJ) e Eduardo Bolsonaro (PSC-SP), trata apenas da isenção de multa aos condutores de veículos de salvamento e segurança pública em serviço. Já o texto aprovado pela comissão garante, entre outros pontos, livre circulação e parada para carros de batedores e os veículos por eles escoltados.

Além disso, a livre circulação de veículos da segurança pública é estendida aos carros das guardas municipais e metropolitanas. O projeto também especifica normas sobre a iluminação dos veículos de polícia e de fiscalização e determina a padronização dos dispositivos de alarme sonoro pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Outra regra incluída pelo projeto torna claro que o dono dos veículos de segurança e de salvamento poderão ser responsabilizados por danos a terceiros de forma objetiva, ou seja, bastando a comprovação do dano e do nexo causal, sem necessitar a comprovação da culpa ou dolo do agente.

Multas
O projeto aprovado ainda pune com multa e retenção do veículo o motorista que desrespeitar as regras de alarme sonoro ou de iluminação intermitente nos carros de segurança pública e salvamento. A infração é considerada gravíssima. 

A isenção de multas, segundo Leal, vai economizar tempo e trabalho dos órgãos públicos, já que atualmente as multas e infrações são geradas, encaminhadas à polícia, bombeiros ou forças armadas, que precisam localizar os motoristas, interpor recursos aos órgãos de transito para justificar a necessidade de serviço. 

“Nesse processo todo, quantos servidores são envolvidos? Quanto tempo e recursos são gastos desnecessariamente? E mais: quanto transtorno e aborrecimento foram causados aos policiais, bombeiros, agentes de trânsito e condutores de ambulâncias, que já vivem em constante adrenalina e tensão?”, disse. 

Já as demais modificações nas regras de iluminação, alarme sonoro e identificação dos automóveis de segurança pública, salvamento e fiscalização buscam modernizar a lei atual. “O objetivo é dar maior eficiência e clareza ao trânsito de veículos que possuem prorrogativas de circulação, estacionamento e parada”, justificou.

Tramitação 
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

Frente Parlamentar em Apoio à Adoção no Brasil do Ciclo de Polícia realiza hoje um seminário para debater as alterações propostas no projeto que altera o Código de Processo Penal (CPP - Decreto-Lei 3.689/41).

O evento é uma iniciativa do presidente da frente parlamentar, deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG). O objetivo é analisar a minuta do substitutivo ao PL 8045/10, que atualiza o CPP.

O projeto, que reúne mais de 252 propostas sobre o tema e surgiu de uma comissão formada por juristas e senadores, está em análise em uma comissão especial da Câmara.

Em abril, o relator-geral da comissão, deputado João Campos (PRB-GO), apresentou a primeira versão do textoque, segundo ele, servirá para nortear os debates no colegiado. A expectativa do relator é que o parecer final seja votado antes de julho na comissão especial e em outubro pelo Plenário.

Além do relator da comissão especial, foram convidados para discutir o tema especialistas e profissionais de segurança pública.

Os debates começam às 9 horas, no auditório Nereu Ramos.

comissão mista que analisa a criação do Ministério da Segurança Pública (MP 821/18) aprovou nesta terça-feira (29) o relatório do senador Dário Berger (MDB-SC). O parecer inclui a Polícia Ferroviária Federal e a Guarda Portuária entre as entidades subordinadas à nova pasta. A matéria segue para análise do Plenário da Câmara.

Apesar de estar prevista na Constituição como entidade vinculada ao Ministério da Justiça, a Polícia Ferroviária ainda não foi criada oficialmente. Hoje, o serviço de policiamento das ferrovias é realizado por agentes de empresas metroviárias, como a Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU).

Já a Guarda Portuária, hoje subordinada ao Ministério dos Transportes, é organizada pela administração do porto, que pode ser o poder público ou a iniciativa privada.

Ao fazer essa mudança na MP, o relator acolheu sugestão da deputada Laura Carneiro (DEM-RJ) que estranhou a ausência da PFF na estrutura do ministério de Segurança Pública. “Não estaríamos vivendo o que estamos vivendo hoje se esse país estivesse entendido a importância do transporte coletivo e da mobilidade urbana e rural por meio das ferrovias”, reiterou a parlamentar.

Dário Berger disse que a alteração foi “adequada” e “justa” porque integra agentes que atuam no policiamento de ferrovias e portos à rede segurança do país. O senador observa que isso já está previsto no projeto que cria o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP). O texto que unifica as polícias foi aprovado pelo Congresso em abril e aguarda sanção do presidente da República.

A versão aprovada também cria o Instituto Nacional de Estudos sobre Segurança Pública (Inesp), vinculado ao novo ministério. Segundo o senador, a novidade não terá impacto orçamentário, pois deve aproveitar parte da estrutura e pessoal do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

Forças Armadas
O texto aprovado autoriza o chefe da pasta, ministro Raul Jugmann, a solicitar militares das Forças Armadas ao presidente da República, desde que haja concordância do ministro da Defesa. A matéria original não exigia esse entendimento prévio.

O relator fez uma alteração para deixar claro que os militares e policiais civis cedidos para trabalhar em órgãos do governo federal devem atuar exclusivamente na área de segurança, sem assumir atribuições distinta das de policial ou bombeiro militar.

A MP
A MP divide o então Ministério da Justiça e Segurança Pública em dois distintos: o da Justiça e o Extraordinário da Segurança Pública. Na explicação de motivos que acompanha o texto da MP, o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, afirma que o novo ministério não implicaria custos adicionais, pois utilizaria parte da estrutura original do Ministério da Justiça.

De acordo com o texto da MP, a nova pasta atuará em cooperação com os demais entes federativos (estados, municípios e Distrito Federal) para integrar as forças policiais em todo o território nacional. Pela medida, órgãos como a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal, o Departamento Penitenciário Nacional e a Força Nacional estarão subordinados ao Ministério da Segurança Pública.

Também são competências da nova pasta planejar e administrar a política penitenciária nacional e coordenar a ouvidoria das polícias federais.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

A Câmara dos Deputados analisa proposta que altera a lei do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen - Lei Complementar 79/94) para determinar que as novas penitenciárias construídas com recursos do fundo devem conter equipamentos de bloqueio de telefonia celular.

A inciativa consta no Projeto de Lei Complementar 345/17, do deputado Daniel Vilela (PMDB-GO).

Segundo ele, “a maneira mais segura de se evitar a utilização dos celulares, já que é praticamente impossível coibir sua entrada, é bloquear o sinal das operadoras”.

Pelo texto, caberá ao poder público garantir a continuidade do sinal em áreas urbanas próximas às penitenciárias para evitar prejuízo a usuários que trabalham ou residem nas proximidades. 

Tramitação
O projeto tramita com prioridade e será analisado pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Em seguida, deverá ser analisada em Plenário. 

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

 

Durante coletiva na manhã desta quinta-feira (31), o delegado Elton Futigami disse que o agente penitenciário Gilcir Silva Vieira, de 38 anos, executado em Cruzeiro do Sul foi morto por engano.

De acordo com a polícia, Paulo Alves Barros, de 23 anos, e José Jeferson Alves receberam ordens para matar um integrante de facção rival que tinha as mesmas características do agente. Os dois foram presos no bairro do Remanso.

Vieira foi morto ao sair de casa para consertar o pneu de uma moto e, quando retornava, foi seguido e executado com vários tiros. O crime ocorreu perto de um posto de lavagem. O crime foi elucidado com a ajuda de câmeras de segurança do Centro Integrado de Operações em Segurança Pública (Ciosp).

“Pelo que a gente apurou foi um erro de execução. Os suspeitos, por mais que sejam de facção criminosa, não tinham o intuito de executar um agente público. O que ocorreu foi um engano, eles tiveram uma ordem superior para executar um membro de facçãao rival e que tinha as mesmas características da vítima, que estava com a mesma moto e roupas com as mesmas cores que passaram para ele. Então, achavam que era membro de uma facção rival”, conta o delegado.

Os dois suspeitos contaram que só se deram conta do engano meia hora após o crime. Futigami também disse que a vítima já havia registrado ameaças, mas o delegado não soube informar o teor da denúncia. “Não sabemos se era uma ameaça de preso ou de outra pessoa”, explica.

Os dois, segundo a polícia, já tinham passagem pela polícia e Paulo Barros seria foragido do presídio de Tarauacá. A Polícia Civil não descarta a transferência da dupla para Rio Branco, onde devem ser enclausurados no Regime Disciplinar Diferenciado (RDD).

“Talvez haja um clamor da população para que os dois fiquem aqui devido o crime, mas o RDD é um regime de reclusão extrema que não temos aqui”, completa o delegado Luis Tonini.

 
 
Com ajuda de câmeras de segurança, polícia prende suspeitos de executar agente penitenciário no interior do Acre  (Foto: Adelcimar Carvalho/G1)Com ajuda de câmeras de segurança, polícia prende suspeitos de executar agente penitenciário no interior do Acre  (Foto: Adelcimar Carvalho/G1)

Com ajuda de câmeras de segurança, polícia prende suspeitos de executar agente penitenciário no interior do Acre (Foto: Adelcimar Carvalho/G1)

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Terminou nesta quarta-feira, 23.05, o curso de capacitação com armas longas para 41 agentes de segurança do sistema prisional mineiro. Oferecido pela Secretaria de Estado de Administração Prisional (Seap), por meio da Academia do Sistema Prisional (Acasp), o curso teve duração de três dias e levou aos agentes conhecimentos teóricos e práticos sobre o manuseio de armas longas, além de técnicas de atuações táticas no ambiente prisional.

Com carga horária total de 30 horas a capacitação destina-se à atualização de servidores selecionados de regiões estratégicas do sistema prisional no manuseio de armas, como, por exemplo, o fuzil 556 e as inovações da Famae SMT 40. A Acasp é a responsável por planejar, orientar, controlar e executar as atividades relativas à formação, capacitação, treinamento, pesquisa e ao desenvolvimento de pessoal do sistema prisional.

O agente de segurança penitenciário Igor Daniel Lacerda trabalha no sistema prisional desde 2006 e é um dos três instrutores a ministrar o curso. Igor serviu a Força Aérea Brasileira (FAB) durante cerca de quatro anos, sendo que dois deles dedicados ao trabalho de alistamento. Ele destaca os valores de disciplina, hierarquia e a capacidade de trabalhar em equipe como fundamentais para uma instrução eficiente. “Eu percebo a Acasp hoje como nossa casa, com direção e foco para vencer as adversidades e ampliar progressivamente a atuação junto à todas as áreas da Seap”.

Acasp 2
Flávio Avelar já trabalhou como educador físico em escolas do Estado e atualmente também é um dos instrutores da Acasp. A vasta experiência como docente é um facilitador no desenvolvimento das suas atividades no âmbito da academia. “É importante compreender o perfil dos alunos que temos no sistema prisional e a experiência com a educação física auxilia em diversas situações, como por exemplo, na aplicação do Teste de Aptidão Física (TAF) quando a formação exige”.


Qualificação integral


Além dos treinamentos direcionados para o servidor da área de segurança a Acasp prevê para junho a Capacitação Prisional Básica que vai englobar servidores que trabalham nas demais áreas da Seap. O curso contará com um módulo único padrão para todas as carreiras, com carga horária de 17 horas, envolvendo disciplinas como direitos humanos, ética e cidadania, direito aplicado, o uso do Sistema Eletrônico Integrado (Sei!), entre outras.


Já os analistas e assistentes executivos de defesa social da Subsecretaria de humanização do Atendimento (Suhua) receberão instruções específicas relacionadas às atividades fim com carga horária de 24 horas aulas.

acasp 3
Para o Superintendente da Academia do Sistema Prisional, Lincoln Ignácio Pereira, é importante salientar que a Acasp trabalha atualmente para envolver todos os servidores do sistema. “A equipe da Academia do Sistema Prisional no intuito de valorizar os servidores está preparando capacitações específicas, que visam atualizar os conhecimentos e promover o crescimento humano dos profissionais da Seap. Obviamente a segurança é a esfera básica para que todas as demais atividades transcorram de forma efetiva”.

 

Por Rangel de Oliveira

Fotos: Dirceu Aurélio

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