Quinta, 08 Fevereiro 2018 11:46

ATENÇÃO! IMPOSTO SINDICAL

Escrito por

Nota de Esclarecimento AMAFMG                                       

07 Fevereiro 2018

 

Contribuição Sindical - Imposto Sindical

Entenda como era Antes e como é agora após a REFORMA TRABALHISTA – Lei 13.467/2017

Essa Reforma trabalhista foi aprovada em 11/07/2017, e sancionado dia 13/07/2017, pelo Presidente da Republica, trazendo novas definições, uma dela foi a CONTRIBUIÇÃO SINDICAL.

Nesse sentido ficou definido que as novas regras entrassem em vigor em 04 meses, conforme a nova legislação

A contribuição para os sindicatos era feita uma vez ao ano, obrigatoriamente, tanto para funcionários de empresas quanto para autônomos e liberais.

Entre os trabalhadores, havia o desconto equivalente a um dia de salário. Esse débito era feito em abril, na folha referente aos dias trabalhados em março.

Para os empregadores, o imposto sindical também era obrigatório, mas com uma forma de cálculo diferente. Ele era cobrado sempre em janeiro, com base no valor da empresa no ano anterior. É calculado um percentual sobre o valor da empresa para determinar a quantia a ser paga como imposto sindical. Esse percentual diminui conforme aumenta o valor da empresa – ou seja, proporcionalmente, quanto menor a empresa, mais imposto era pago.

Como ficou depois da reforma?

O trabalhador paga o imposto sindical apenas se quiser.

Se optar por fazer a contribuição, precisa informar ao empregador que autoriza expressamente a cobrança sobre sua folha de pagamento. A empresa só poderá fazer o desconto com a permissão do funcionário.

O mesmo vale para o empregador. A contribuição também passa a ser facultativa/opcional para as empresas.

Na lei citada acima, a principal alteração esta contida no Art 582, da CLT, que passa a exigir autorização prévia e expressa do empregado, para que o desconto do “importo sindical” seja efetuado em folha de pagamento pelo empregador.

Vou ter que pagar a contribuição em 2018?

Não.

A nova lei trabalhista foi sancionada pelo presidente Michel Temer no dia 13 de julho e entrará em vigor em 120 dias. Ou seja, a partir de meados de novembro 2017 a contribuição não é mais obrigatória para empresas e trabalhadores. Portanto, o desconto não será automático em abril de 2018.

Para onde vai o dinheiro do imposto sindical?

 

O valor é destinado às centrais sindicais que representam a categoria e coparticipantes. Do total arrecadado, 5% é destinado às confederações, 10% para as centrais sindicais, 15% para as federações, 60% para o sindicato de base e 10% para uma conta especial emprego e salário – uma conta mantida na Caixa Econômica Federal usada para custeamento de vários tipos de programas sociais.

Do Absurdo,

Centrais Sindicais já se manifestaram defendendo a tese de que, a autorização prévia e expressa do empregado para desconto da contribuição sindical, deve ser concedida em assembléia geral da categoria profissional a que pertence o trabalhador.

Sendo assim, estão ainda reforçando e dizendo que a partir de 2018 em diante, para que seja realizado os descontos do “imposto sindical”, ele terá que ser aprovado em assembléia geral da categoria profissional, a ser realizada de acordo com os estatutos sociais de cada entidade.

Nesse sentido, fica claro que a classe não esta dificultando o recolhimento da contribuição sindical, como estão dizendo por ai,

empresas, entidades e os próprios funcionários estão defendendo que a autorização prévia e expressa para o desconto tem que ser concedida, individualmente, e por escrito, por cada trabalhador. Ou seja optativo. Apenas Isso.

E que ainda querem dizer, que independentemente desta divergência de interpretação, o fato é que o “imposto sindical” continuará a ser descontado de cada empregado sobre os salários do mês de março de cada ano, conforme centrais sindicais estão reforçando, por meio de assembléias gerais da categoria.

Será porque essas centrais sindicais ainda insistem em buscar “brecha” na nova reformulação trabalhista?

Que já diz, que a partir de 2018 não há mais o desconto automático em folha da contribuição sindical.

Resumindo:

Como bem ficou definido em lei da reforma trabalhista, o qual é optativo por cada funcionário em contribuir, fica o filiado aos sindicatos em contribuir ou não.

E Demais que não são filiados, e que não queiram contribuir fique conforme a lei. Não há nada de se definir em Assembléia de Categoria.

A Associação do Movimento dos Agentes Fortes de Minas Gerais, rapidamente por meio de seu departamento Jurídico e Administrativo, tomando providencias vem a todos da Segurança Publica de Minas Gerais informá-los com clareza dessa nova definição e reformulação Trabalhista.

Unidos Somos Mais Fortes.

Júlio Costa

Presidente -AMAFMG

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AMAF

Associação Movimento Agentes Fortes de Minas Gerais
"Juntos somos mais fortes"

Email: amaf@gmail.com
Contato: 031-9-8699-5140 (Julio Costa)

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